Mensagem (CN) n° 39, de 1984

Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 7.199 de 19/06/1984
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CRZ 1.358.687.000,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:: Lei nº 7.199 de 19/06/1984
Último estado:: 19/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: MSG 39/1984
Autor:: Presidência da República
Data:: 16/04/1984
Descrição/Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CRZ 1.358.687.000,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Outros Números:

CN PLN 3/1984

null MSG 104/1984

Origem externa:

MSG 39/1984

Data de Leitura:

16/04/1984

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Indexação:

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MS).

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

25/06/1984: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. 070 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

25/06/1984: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 195 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 282 SUPAR MIN GAB CIVIL.

19/06/1984: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 007199 DE 1984.
DOU- 20/06/84, PAG. 08819.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).

19/06/1984: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: SANCIONADA. LEI 007199 DE 1984.
DOFC 20 06 PAG 8819.

14/06/1984: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 033 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

13/06/1984: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1930 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 06 PAG 1354.

13/06/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1930 LEITURA PARECER 044 - CN.

13/06/1984: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER, DEP NILSON GIBSON, REDAÇÃO FINAL.

13/06/1984: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR DEP NILSON GIBSON.

13/06/1984: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1930 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.

13/06/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1930 VOTAÇÃO APROVADO.

13/06/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 13 06 AS 1930 HORAS.

12/06/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.

12/06/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 12 06 AS 2000 HORAS.

11/06/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1910 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

11/06/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 11 06 AS 1910 HORAS.

05/06/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2015 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.

05/06/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2015 DISCUSSÃO ENCERRADA.

05/06/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 05 06 AS 2015 HORAS.

23/05/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 034 - CN.
DCN 24 05 PAG 1049.

17/05/1984: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER, DEP NILSON GIBSON, FAVORAVEL.

17/05/1984: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO DEP NILSON GIBSON.

17/05/1984: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO DEP TAPETY JUNIOR PELO DEP NILSON GIBSON.

16/05/1984: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DOS SEN LOURIVAL BAPTISTA E MARCONDES
GADELHA PELOS SEN JOSE LINS E OCTAVIO CARDOSO.

11/05/1984: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

07/05/1984: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO DEP LUIZ GUEDES PELO DEP LEONIDAS
SAMPAIO.

03/05/1984: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE
10 05.

02/05/1984: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR DEP TAPETY JUNIOR.

02/05/1984: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MARIO MAIA E
VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.

27/04/1984: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 28 04 PAG 0814.

27/04/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 21 05.

27/04/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALMIR PINTO,
LOURIVAL BAPTISTA, MARCONDES GADELHA, PASSOS PORTO,
JUTAHY MAGALHÃES, JORGE KALUME, VIRGILIO TAVORA E DEP
OSCAR ALVES, TAPETY JUNIOR, FRANCISCO ROLLEMBERG,
LEONIDAS RACHID E ANGELO MAGALHÃES; PMDB - SEN MARIO
MAIA, MARCELO MIRANDA, MAURO BORGES, GASTÃO MULLER E DEP
JORGE VIANNA, LUIZ GUEDES, CARNEIRO ARNAUD, MARIO HATO E
MATTOS LEÃO; PDT - DEP JOSE FREJAT.

27/04/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA.

26/04/1984: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2045 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 27 04 AS 1830 HORAS.

01/01/1984
Ação:: REMESSA OF. CN 058 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26