Aviso n° 4, de 2009
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 28/2009, proferido nos autos do processo nº TC 028.935/2008-4, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente ao controle da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados com base nas Medidas Provisórias nºs 442 e 443, de 2008, em especial por meio do acompanhamento junto ao Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, acerca da implementação dessas medidas e de outras que vierem a ser adotadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 16/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 4/2009
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/02/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 28/2009, proferido nos autos do processo nº TC 028.935/2008-4, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente ao controle da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados com base nas Medidas Provisórias nºs 442 e 443, de 2008, em especial por meio do acompanhamento junto ao Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, acerca da implementação dessas medidas e de outras que vierem a ser adotadas.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 05/05/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador GIM ARGELLO, com relatório pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 26/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 567, de 2009 - CMA, Relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro. A Presidência, em observância à conclusão do Parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 19782 | Leitura do Parecer nº 567, de 2009 - CMA, Relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro. A Presidência, em observância à conclusão do Parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 27/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 19736-19737 | Leitura do Parecer nº 567, de 2009 - CMA, Relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro. A Presidência, em observância à conclusão do Parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 07/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 968 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 4, de 2009 (nº 03/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 28/2009, proferido nos autos do processo nº TC 028.935/2008-4, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente ao controle da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados com base nas Medidas Provisórias nºs 442 e 443, de 2008, em especial por meio do acompanhamento junto ao Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, acerca da implementação dessas medidas e de outras que vierem a ser adotadas. Cópias do expediente serão anexadas nos processados das Medidas Provisórias nºs 442 e 443, de 2008. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 3/2009
- Data de Leitura:
- 04/02/2009
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 19/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, PLENÁRIO, REPRESENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, CONTROLE, ATOS, LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, MEDIDA PROVISÓRIA, ACOMPANHAMENTO, (BACEN), BANCO DO BRASIL, (CEF).
- Observações:
- AVS 00004 2009 (00003 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 028.935/2008-4; GRUPO I, CLASSE DE ASSUNTO: VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADO: DEPUTADO FEDERAL PAULO RENATO SOUZA; ENTIDADES: BACEN, BANCO DO BRASIL E CEF; UNIDADE TÉCNICA: 2ª SECEX; REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR DEPUTADO FEDERAL. CONTROLE DOS ATOS PRATICADOS COM FULCROS NAS MPV 00442 E 00443 2008).
- Matérias relacionadas:
- 16/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - VIDE O AVISO Nº 18 DE 2010
ARQUIVADO
- 15/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 02/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado à presente matéria o Aviso nº 18, de 2010, não devendo ser lançada nenhuma ação legislativa neste processado enquanto não se encerrar a tramitação do citado Aviso.
- 26/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 08/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 567, de 2009 - CMA, Relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro.
A Presidência, em observância à conclusão do Parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19782
- Publicado no DSF Páginas 19736-19737
- Avulso de parecer
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
- 20/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 20/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador FLEXA RIBEIRO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 09/12).
- 15/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 14ª reunião da CMA, a realizar-se em 19/05/2009.
- 12/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 12ª reunião da CMA, realizada em 12/05/09.
- 08/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 12/05/09.
- 05/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GIM ARGELLO, com relatório pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador GIM ARGELLO, para relatar.
- 06/02/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 06/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 4, de 2009 (nº 03/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 28/2009, proferido nos autos do processo nº TC 028.935/2008-4, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente ao controle da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados com base nas Medidas Provisórias nºs 442 e 443, de 2008, em especial por meio do acompanhamento junto ao Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, acerca da implementação dessas medidas e de outras que vierem a ser adotadas.
Cópias do expediente serão anexadas nos processados das Medidas Provisórias nºs 442 e 443, de 2008.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 968
- 04/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/02/2009*************
Aguardando leitura.
- 04/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:47