Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 2009

Iniciativa
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Autoria
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta a eficácia das alterações promovidas pelo art. 5º do Decreto nº 6.405, de 19 de março de 2008, no Anexo I do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/02/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-25 às 08:40
Identificação:
Texto inicial - PDS 59/2009
Autor:
Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
Data:
18/02/2009
Descrição/Ementa
Susta a eficácia das alterações promovidas pelo art. 5º do Decreto nº 6.405, de 19 de março de 2008, no Anexo I do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/02/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
10/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto para que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática manifeste-se sobre a matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
27/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição do projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
17/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Jayme Campos. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CC... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 1525/2010
Data:
24/11/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1525, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Efraim Morais, que conclue pela prejudicialidade do projeto. O Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2009, será incluído em ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Legislação citada
Data:
18/02/2009

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1322
A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52800
Leitura do Parecer nº 1525, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Efraim Morais, que conclue pela prejudicialidade do projeto.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2009, será incluído em Ordem do Dia a fim de ser declarado prejudicado , nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLF.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52750-52761
Leitura do Parecer nº 1525, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Efraim Morais, que conclue pela prejudicialidade do projeto.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2009, será incluído em Ordem do Dia a fim de ser declarado prejudicado , nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLF.
19/02/2009 Publicado no DSF Páginas 2070-2076
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/02/2009
Despacho:
18/02/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 30/09/2009 - Redistribuição)
  • Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 05/02/2010 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 17/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Efraim Morais (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/02/2009 - 02/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFICÁCIA, DECRETO FEDERAL, DISCIPLINAMENTO, LEI DE INFORMÁTICA, REGULAMENTAÇÃO, REDUÇÃO, INSENÇÃO, (IPI), ACORDO, RELAÇÃO, ÍTENS, PAUTA, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, INFORMÁTICA, TELEINFORMÁTICA, COMPUTADOR.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 1322
04/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1525, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Efraim Morais, que conclue pela prejudicialidade do projeto.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2009, será incluído em Ordem do Dia a fim de ser declarado prejudicado , nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLF.
Publicado no DSF Páginas 52800
Publicado no DSF Páginas 52750-52761
P.S 1525/2010
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada, às fls. 18/22, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
17/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h30.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Jayme Campos.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto.
Parecer
16/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, a matéria é retirada de Pauta, em 17/03/2010.
Encaminhada ao gabinete do relator, Senador Jayme Campos, para reexame do Relatório.
16/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto para que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática manifeste-se sobre a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir Relatório, em virtude do fim do exercício do mandato de seu suplente, Senador Osvaldo Sobrinho.
04/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir Relatório, em virtude do fim do exercício do mandato de seu suplente, Senador Osvaldo Sobrinho.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
08/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Osvaldo Sobrinho, para emitir relatório.
30/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Jayme Campos, para redistribuição.
30/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
19/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 2070-2076
Avulso inicial da matéria
18/02/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47