Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 2009
- Iniciativa
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Autoria
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a eficácia das alterações promovidas pelo art. 5º do Decreto nº 6.405, de 19 de março de 2008, no Anexo I do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/02/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 59/2009
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 18/02/2009
- Descrição/Ementa
- Susta a eficácia das alterações promovidas pelo art. 5º do Decreto nº 6.405, de 19 de março de 2008, no Anexo I do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/02/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 10/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto para que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática manifeste-se sobre a matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição do projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Jayme Campos. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1525/2010
- Data:
- 24/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1525, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Efraim Morais, que conclue pela prejudicialidade do projeto. O Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2009, será incluído em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/02/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1322 | A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria. |
25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52800 | Leitura do Parecer nº 1525, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Efraim Morais, que conclue pela prejudicialidade do projeto. O Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2009, será incluído em Ordem do Dia a fim de ser declarado prejudicado , nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLF. |
25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52750-52761 | Leitura do Parecer nº 1525, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Efraim Morais, que conclue pela prejudicialidade do projeto. O Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2009, será incluído em Ordem do Dia a fim de ser declarado prejudicado , nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLF. |
19/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 2070-2076 | Leitura. À publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/02/2009
- Despacho:
- 18/02/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 30/09/2009 - Redistribuição)
- Senador Osvaldo Sobrinho (encerrado em 05/02/2010 - Redistribuição)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 17/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Efraim Morais (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/02/2009 - 02/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFICÁCIA, DECRETO FEDERAL, DISCIPLINAMENTO, LEI DE INFORMÁTICA, REGULAMENTAÇÃO, REDUÇÃO, INSENÇÃO, (IPI), ACORDO, RELAÇÃO, ÍTENS, PAUTA, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, INFORMÁTICA, TELEINFORMÁTICA, COMPUTADOR.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 1322
- 04/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1525, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator ad hoc Senador Efraim Morais, que conclue pela prejudicialidade do projeto.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2009, será incluído em Ordem do Dia a fim de ser declarado prejudicado , nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLF. - Publicado no DSF Páginas 52800
- Publicado no DSF Páginas 52750-52761
- P.S 1525/2010
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntada, às fls. 18/22, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 17/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h30.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Jayme Campos.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade do Projeto. - Parecer
- 16/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, a matéria é retirada de Pauta, em 17/03/2010.
Encaminhada ao gabinete do relator, Senador Jayme Campos, para reexame do Relatório.
- 16/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto para que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática manifeste-se sobre a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir Relatório, em virtude do fim do exercício do mandato de seu suplente, Senador Osvaldo Sobrinho.
- 04/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir Relatório, em virtude do fim do exercício do mandato de seu suplente, Senador Osvaldo Sobrinho.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 08/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Osvaldo Sobrinho, para emitir relatório.
- 30/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Jayme Campos, para redistribuição.
- 30/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 19/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 18/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 2070-2076
- Avulso inicial da matéria
- 18/02/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47