Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 61, de 2009
- Iniciativa
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Natureza
- Prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal de primeiro e segundo graus, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativos ao Exercício de 2004, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238.
Explicação da Ementa:
Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal de primeiro e segundo graus, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativos ao Exercício de 2004, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 19/02/2009 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Autógrafo - PDS 61/2009
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/02/2009
- Descrição/Ementa
- Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal de primeiro e segundo graus, Conselho da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público da União, relativos ao Exercício de 2004, em virtude da medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum. ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 3008-3009 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum. À SCLSF. |
- Data de Leitura:
- 18/02/2009
- Indexação:
- SOBRESTAMENTO, (CMPOPF), (CMO), CONGRESSO NACIONAL, CONTAS, DIRIGENTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (STF), (STJ), JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, CONSELHO DE JUSTIÇA, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, MEDIDA CAUTELAR, (STF), AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PERÍODO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2004.
- Observações:
- (PDS 00062 2009 E 00063 2009, NÃO FORAM PROCESSADOS).
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/02/2009
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/02/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3008-3009
- Autógrafo - PDS 61/2009
- 19/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 19/02/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 46, referente à publicação do Parecer nº 1, de 2009-CN, em avulso.
- 18/02/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como PDS 00061 2009.