Autoria: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza que as pessoas físicas deduzam do imposto de renda devido as doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e que as pessoas jurídicas deduzam da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido as doações a órgãos de apoio do Sistema Nacional de Defesa Civil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 12/12/2019 às 14:27

Identificação:
Texto inicial - PLS 41/2009
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
19/02/2009
Descrição/Ementa
Autoriza que as pessoas físicas deduzam do imposto de renda devido as doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e que as pessoas jurídicas deduzam da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido as doações a órgãos de apoio do Sistema Nacional de Defesa Civil.
Identificação:
Legislação citada
Data:
19/02/2009
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
03/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Na sessão de ontem, 02.04.2009, foi lido o Requerimento nº 368, de 2009, da Senadora Marisa Serrano, solicitando, com base no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 41 e 57, de 2009, uma vez que ambos dispõem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
22/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Praia, com relatório concluindo pela aprovação do PLS 41 de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS 57 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls.13-20.
Identificação:
Anexo
Data:
01/07/2014
Descrição/Ementa
OF.SF 927/2014.
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Encaminhado à SGM em atendimento ao OF.SF/927/2014, juntado a folhas 27/28..
Identificação:
Anexo
Data:
12/11/2015
Descrição/Ementa
Ofício SF/1748/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado, à fl. 30, o OF. SF/1748/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexada, à fl. 31, cópia do referido requerimento. À SCLSF. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
14/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 41/2009, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 57 de 2009; e 22 e 24 de 2011. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011)
Identificação:
Ofício
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado o Ofício nº 98/2017, de 18 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 783/2017-RFB/Gabinete, de 20/11/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 41/2009 (fls. 48 a 52); e o Ofício nº 38/2017, de 15 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 662/2017-RFB/Gabinete, de 22/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 22/2011 (fls. 54 a 59). Tramitam em conjunto os PLS nºs 41/2019, 57/2009, 22/2011 e 24/2011.
Identificação:
Texto inicial - PLS 41/2009
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
19/02/2009
Descrição/Ementa
Autoriza que as pessoas físicas deduzam do imposto de renda devido as doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e que as pessoas jurídicas deduzam da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido as doações a órgãos de apoio do Sistema Nacional de Defesa Civil.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
22/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Praia, com relatório concluindo pela aprovação do PLS 41 de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS 57 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls.13-20.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
14/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 41/2009, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 57 de 2009; e 22 e 24 de 2011. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011)
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
03/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Na sessão de ontem, 02.04.2009, foi lido o Requerimento nº 368, de 2009, da Senadora Marisa Serrano, solicitando, com base no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 41 e 57, de 2009, uma vez que ambos dispõem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 139
Em sua 9ª reunião, realizada no dia 08 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1295, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº(s) 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
17/11/2015 Publicado no DSF Páginas 41
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1295, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011.
O requerimento vai à Mesa, para decisão.
29/08/2015 Publicado no DSF Páginas 11
Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, o Projeto de Lei do Senado nº 41, de 2009 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2009), retorna à CAE, em decisão terminativa.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 262
Aprovado o Requerimento nº 89, de 2014.
À Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
19/02/2014 Publicado no DSF Páginas 69-70
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao gabinete do Senador Eunício Oliveira, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao Presidente da Comissão, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
16/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11005
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 368, de 2009, da Senadora Marisa Serrano, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 41 e 57, de 2009. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
03/04/2009 Publicado no DSF Páginas 8641
Na sessão de ontem, 02.04.2009, foi lido o Requerimento nº 368, de 2009, da Senadora Marisa Serrano, solicitando, com base no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 41 e 57, de 2009, uma vez que ambos dispõem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
20/02/2009 Publicado no DSF Páginas 3019-3078
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/02/2009
Despachos:
19/02/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
11/03/2014 (Aprovação do Requerimento nº 89, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTSEGPUBL - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
28/08/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
09/12/2015 (Aprovação do RQS nº 1295, de 2015, tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jefferson Praia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 12/02/2014 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 27/08/2015 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 08/12/2015 - Redistribuição)
  • Senador Hélio José (encerrado em 11/04/2018 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
25/02/2009 - 03/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 15h24
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 10h18
11/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Ação saneadora de relatoria).
05/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº 119/2017, de 01 de março de 2018, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 836/2017-RFB/Gabinete, de 06/12/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 57/2009 (fls. 53 a 56).
Tramitam em conjunto os PLS nºs 41/2019, 57/2009, 22/2011 e 24/2011.
23/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº 98/2017, de 18 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 783/2017-RFB/Gabinete, de 20/11/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 41/2009 (fls. 48 a 52); e o Ofício nº 38/2017, de 15 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 662/2017-RFB/Gabinete, de 22/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 22/2011 (fls. 54 a 59).
Tramitam em conjunto os PLS nºs 41/2019, 57/2009, 22/2011 e 24/2011.
Ofício
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
14/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 41/2009, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 57 de 2009; e 22 e 24 de 2011.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011)
Relatório Legislativo
05/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Hélio José relator da matéria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009; e 22 e 24, de 2011).
09/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011)
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 9ª reunião, realizada no dia 08 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1295, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº(s) 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 139
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 09/12/2015 às 18h31
09/12/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 9ª Reunião, no dia 08.12.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1295, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41, de 2009; 57, de 2009; 22, de 2011; e 24, de 2011.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 17h01
16/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1295, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011.
O requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 41
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 17/11/2015 às 8h40
13/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Wellington Fagundes, dos Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; 22 e 24, de 2011.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/11/2015 às 18h38
12/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 30, o OF. SF/1748/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexada, à fl. 31, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009)
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 13/11/2015 às 11h17
27/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Wellington Fagundes relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009)
31/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009)
28/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, o Projeto de Lei do Senado nº 41, de 2009 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2009), retorna à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 31/08/2015 às 10h27
28/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/08/2015 às 13h22
27/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/08/2015 às 18h24
27/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Sandra Braga para redistribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009)
08/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Sandra Braga relatora da matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009)
11/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009)
11/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAE, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/07/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando a leitura de requerimento de tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 467, de 2003; 661, de 2007; 274, de 2007; 150, de 2007; 317, de 2008; 145, de 2008; 177, de 2010; 148, de 2010; 61, de 2010; 746, de 2011; 472, de 2011; 147, de 2011; 97, de 2011; 70, de 2011; 58, de 2011; 12, de 2011; 474, de 2012; 309, de 2012; 128, de 2012; 112, de 2012; 110, de 2012; 538, de 2013; 383, de 2013; 256, de 2013; 207, de 2014; 93, de 2014; 57, de 2014; 2, de 2014, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
01/07/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM em atendimento ao OF.SF/927/2014, juntado a folhas 27/28..
Anexo
12/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na COCETI dia 12/03/2014, às 9h30.
Encaminhado ao Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema: "Defesa Civil", da Comissão Temporária - Segurança Pública.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 89, de 2014.
À Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
Publicado no DSF Páginas 262
27/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2013, o Requerimento nº 89, de 2014, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil.
Votação, em truno único.
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento n° 89, de 2014, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
18/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao gabinete do Senador Eunício Oliveira, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao Presidente da Comissão, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 69-70
14/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h.
Aguardando leitura de requerimento, da Comissão Tempporária destinada a Debater e Propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, que solicita que os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009, sejam encaminhados ao exame dessa Comissão.
A leitura se dará quando os projetos estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
12/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Viana para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 41 de 2009 e 57 de 2009).
************* Retificado em 13/02/2014*************
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, em virtude do OF. SF/2705/2013 e do OF. SF/132/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, devido à aprovação, pela Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil, do Requerimento nº 19/2013-CTSEGPUBL, que solicita o encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009 ao exame da referida Comissão Temporária.
Anexada, à fl. 21, cópia do OF. SF/2705/2013.
Anexado, à fl. 22, o OF. SF/132/2014.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 41 de 2009 e 57 de 2009).
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 41 de 2009 e 57 de 2009).
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 41 de 2009 e 57 de 2009).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
22/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Praia, com relatório concluindo pela aprovação do PLS 41 de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS 57 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls.13-20.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Jefferson Praia Relator da Matéria.
16/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
15/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 368, de 2009, da Senadora Marisa Serrano, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 41 e 57, de 2009. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11005
15/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão de ontem, 02.04.2009, foi lido o Requerimento nº 368, de 2009, da Senadora Marisa Serrano, solicitando, com base no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 41 e 57, de 2009, uma vez que ambos dispõem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8641
Avulso de requerimento
03/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
01/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF.230/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria da Senadora Marisa Serrano, no qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41e 57, de 2009.
À SCLSF.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Jefferson Praia Relator da Matéria.
04/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
25/02/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 25/02/2009
Último dia: 03/03/2009
19/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 3019-3078
19/02/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.