Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2009

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/09/2013 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 43/2009
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
19/02/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.
Identificação:
Legislação citada
Data:
19/02/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/02/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
18/06/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
18/10/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Bauer. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro. Anexado à fl.44, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
Identificação:
P.S 941/2013
Data:
26/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 941, de 2013-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 154/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 43/2009
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
19/02/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/02/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
18/06/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
18/10/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Bauer. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro. Anexado à fl.44, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
Identificação:
P.S 941/2013
Data:
26/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 941, de 2013-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 154/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60135
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o presente projeto, rejeitado, vai ao arquivo.
À SARQ.
27/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57054
Leitura do Parecer nº 941, de 2013-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 154/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
27/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57026-57036
Leitura do Parecer nº 941, de 2013-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 154/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1310
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 214, de 2004; e 102, de 2006, foram arquivados.
O Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, é desapensado dos Projetos arquivados, volta a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52408-52409
Aprovado o Requerimento nº 785, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 217/2004; PLS 102/2006 e PLS 43/2009.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
18/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50998
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 782, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 186, de 2006, e 43, de 2009, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar autonomamente. O Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. A Presidência, em atendimento ao parecer preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que sugeriu que a matéria fosse primeiro à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retornando posteriormente àquela Comissão, encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2006, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CE.
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 43748-43749
Leitura dos Requerimentos nºs
- 782, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando o desapensamento do PLS nº 186, de 2006, do PLS nº 43, de 2009, a fim de que tenham tramitação autônoma, tendo em vista os termos do art. 258 do RISF, despachado à Mesa, para decisão; e
- 785, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 217, de 2004; 102, de 2006; e 43, de 2009, por regularem a mesma matéria, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM.
29/04/2010 Publicado no DSF Páginas 17123
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 329, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a última a decisão terminativa.
À CE.
08/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12850
Leitura do Requerimento nº 329, de 2010, de autoria dO Senador Gerson Camata, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 186/2006 e PLS 43/2009.
À Mesa para decisão.
20/02/2009 Publicado no DSF Páginas 3090-3092
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/02/2009
Despachos:
19/02/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
28/04/2010 (Despacho decorrente do deferimento do Requerimento 309, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
14/02/2011 (Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 06/04/2010 - Vencido)
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 03/05/2011 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 17/04/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 20/08/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/02/2009 - 03/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/08/2013 - 03/09/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, AVALIAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, ABRANGENCIA, GRADUAÇÃO SUPERIOR, DETERMINAÇÃO, PRAZO MAXIMO, PROMOÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME, ESTUDANTE, EGRESSO, CURSO DE GRADUAÇÃO, RECONHECIMENTO, DESEMPENHO, PROFICIENCIA, QUALIFICAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.
10/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o presente projeto, rejeitado, vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 60135
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
27/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/08/2013 a 03/09/2013.
26/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 941, de 2013-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 154/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 57026-57036
Publicado no DSF Páginas 57054
P.S 941/2013
23/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
Juntada, às fls. 45/46, legislação citada no Parecer.
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h30.
21/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Bauer. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl.44, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
Parecer
15/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/08/2013.
13/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
09/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/08/2013.
18/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuido ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
08/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 30/12 - CE, anexado à fl.37, de autoria do Senador Paulo Bauer, propondo a dispensa de Audiência Pública para instrução do presente projeto.
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Demóstenes Torres não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
20/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 58/11 - CE, anexado às fls. 35 a 36, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Paulo Bauer, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
20/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Demóstenes Torres, atendendo à solicitação desta Secretaria.
11/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator.
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Francisco Dornelles não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para relatar.
07/02/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 214, de 2004; e 102, de 2006, foram arquivados.
O Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, é desapensado dos Projetos arquivados, volta a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1310
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 31 a 33, o relatório oferecido pelo Senador Gerson Camata.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
(Por força do Requerimento nº 785 de 2010 - PLEN, de autoria da Senadora Marisa Serrano, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com os PLS nº 217 de 2004 e PLS nº 102 de 2006).
Aguardando distribuição.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 785, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 217/2004; PLS 102/2006 e PLS 43/2009.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52408-52409
24/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 785, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
24/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
18/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 22 a 30, expediente recebido nesta Comissão, de autoria do Senhor Celso Fernandes, com considerações ao presente projeto, e encaminhando ainda cópia do Capítulo II ¿Do Conselho Federal¿ e do Capítulo IV ¿Das Disposições Gerais e Transitórias¿, ambos da Lei 8906/94; do Provimento nº 81/96, que ¿Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem¿, e de seu Histórico Escolar.
17/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 782, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 186, de 2006, e 43, de 2009, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar autonomamente. O Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. A Presidência, em atendimento ao parecer preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que sugeriu que a matéria fosse primeiro à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retornando posteriormente àquela Comissão, encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2006, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 50998
16/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs
- 782, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando o desapensamento do PLS nº 186, de 2006, do PLS nº 43, de 2009, a fim de que tenham tramitação autônoma, tendo em vista os termos do art. 258 do RISF, despachado à Mesa, para decisão; e
- 785, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 217, de 2004; 102, de 2006; e 43, de 2009, por regularem a mesma matéria, que será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 43748-43749
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
26/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
************* Retificado em 26/08/2010*************
Anexado à fl. 16, OF.SF/1739/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 43, de 2009; nº 217, de 2004, e nº 102, de 2006.
26/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 15, cópia do OF.SF/1737/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nº 43, de 2009, e nº 186, de 2006.
25/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 14, Moção favorável ao projeto, de autoria do Senhor Gabriel Henrique Marcão, recebida nesta Comissão em 19/08/2010.
************* Retificado em 26/08/2010*************
Anexada à fl. 14, Moção com manifestação contrária ao presente projeto, de autoria do Senhor Gabriel Henrique Marcão, recebida nesta Comissão em 19/08/2010.
24/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Marconi Perillo, atendendo à solicitação desta Secretaria.
08/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
29/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/04/2010.
Aguardando distribuição.
28/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 329, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a última a decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 17123
28/04/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 329, de 2010, de autoria dO Senador Gerson Camata, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 186/2006 e PLS 43/2009.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 12850
06/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
23/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 10, cópia do OF./SF/375/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento do projeto à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Gerson Camata, solicitando tramitação em conjunto desta proposição e o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2006.
16/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 06/04/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Aditamento nº 01 ao Requerimento nº 08/10-CE, anexado à fl. 09, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, propondo a inclusão da instrução do presente projeto em Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2006, que "Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
09/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
14/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria encontra-se em cndiçõesde ser reincluída em pauta.
31/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Gerson Camata, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Matéria foi retirada de pauta, atendendo a solicitação do relator.
18/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 15/09/2009*************
Não foram apresentadas manifestações por escrito.
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
04/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
07/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
18/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
03/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/02/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
19/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 3090-3092
Avulso inicial da matéria
19/02/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.