Mensagem (CN) n° 19, de 2009

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
22/08/2013 - CONHECIDA.

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Identificação:
MCN 19/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
02/03/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56581-56585
A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal do dia 23 de agosto do corrente, o seguinte parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos:
- Parecer nº 34, de 2013-CN, concluindo pelo arquivamento das MCNs 137/2008 e 19/2009, que encaminham Relatórios de Avaliação de Cumprimento da Meta de Superávit Primário.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
As matérias referentes ao parecer vai ao arquivo.
À SEXP.
23/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56374
A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal do dia 23 de agosto do corrente, o seguinte parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos:
- Parecer nº 34, de 2013-CN, concluindo pelo arquivamento das MCNs 137/2008 e 19/2009, que encaminham Relatórios de Avaliação de Cumprimento da Meta de Superávit Primário.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
As matérias referentes ao parecer vai ao arquivo.
À SEXP.
05/03/2009 Publicado no DSF Páginas 3599
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 118/2009
Data de Leitura:
04/03/2009
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Deputado Federal Hugo Motta (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATÓRIO, EXECUTIVO FEDERAL, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, METAS, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PROGRAMA, DISPÊNDIO GLOBAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO, ANO, 2008.
29/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 698, de 26/08/13, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação do Parecer nº 34, de 2013-CN, da CMO concluindo pelo arquivamento da matéria (fl. 69).
Ao Arquivo.
22/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
22/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, no Diário do Senado Federal do dia 23 de agosto do corrente, o seguinte parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos:
- Parecer nº 34, de 2013-CN, concluindo pelo arquivamento das MCNs 137/2008 e 19/2009, que encaminham Relatórios de Avaliação de Cumprimento da Meta de Superávit Primário.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
As matérias referentes ao parecer vai ao arquivo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 56581-56585
Publicado no DSF Páginas 56374
22/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para Leitura. Na sequência, à publicação do Parecer nº 34/2013-CN. Em seguida, ao arquivamento
22/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta SGLCN em 21/08/2013.
20/08/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2013, APROVOU, contra os votos dos Deputados Bruno Araújo e Claudio Cajado, o Relatório do Senador CASILDO MALDANER, com voto pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 137/2008-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão”; e Mensagem nº 19/2009, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão”.
À SSCLCN.
05/08/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 6, 7 e 8.8.2013.
22/07/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 2, 3 e 4/7/2013.
01/07/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 2, 3 e 4/7/2013.
25/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Casildo Maldaner, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento das Mensagens nº's 137, de 2008-CN e 19, de 2009-CN, bem como dos demais documentos que compõem este processo, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exerício de 2008. Anexado às folhas 63 a 66. (Original anexado na Mensagem nº 137, de 2008-CN).
20/05/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Casildo Maldaner, conforme Of. Pres. n. 127/2013/CMO, de 14/05/2013. Anexado à folha de nº 62.
************* Retificado em 20/05/2013*************
Designado Relator o Senador Casildo Maldaner, em substituição ao Deputado Hugo Motta, conforme Of. Pres. n. 127/2013/CMO, de 14/05/2013. Anexado à folha de nº 62.
26/03/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado Hugo Motta, de ser o relator da matéria.
02/04/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Hugo Motta, conforme Of. Pres. n. 0128/2012/CMO, de 28/03/2012, em substituição ao Deputado José Airton. Anexado à folha de nº 61.
27/03/2012
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado JOSÉ AIRTON, de ser o relator da matéria.
06/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Deputado JOSÉ AIRTON, conforme Of. Pres. n. 91/2011/CMO, de 06/04/2011, em substituição ao Deputado LÁZARO BOTELHO. Anexado à folha de nº 60.
31/01/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 53ª Legislatura, deixando o Deputado LÁZARO BOTELHO, por este motivo, de ser o relator da matéria.
08/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Deputado LÁZARO BOTELHO, conforme Of Pres 143/2010/CMO, de 6 de abril de 2010, em substituição ao Deputado Laurez Moreira, em virtude do que estabelece o art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008. Anexado à fl. 59.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado LAUREZ MOREIRA, de ser o relator da matéria.
04/06/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebida e distribuída, nesta data, Nota Técnica nº 08/2009 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, anexada às folhas nºs 49 a 58.
06/05/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Deputado LAUREZ MOREIRA, conforme Of. Pres. nº 147/2009/CMO. Anexado à folha de nº 48.
04/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 3599
03/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
03/03/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 25 a 44, referentes à legislação citada.
02/03/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:45