Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2009
- Autoria
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas, das contribuições efetuadas a fundos estaduais de defesa civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 57/2009
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 03/03/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas, das contribuições efetuadas a fundos estaduais de defesa civil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/05/2012
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 22/12/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Praia, com relatório concluindo pela aprovação do PLS 41 de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS 57 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls.18-25. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 14/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 41/2009, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 57 de 2009; e 22 e 24 de 2011. (Trami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/03/2009
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/07/2014
- Descrição/Ementa
- OF.SF 927/14
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à SGM em atendimento ao OF.SF/927/2014, juntado a folhas 32/33. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/11/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício SF/1748/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexada, à fl. 35, cópia do ofício SF/1748/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de trami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado o Ofício nº 119/2017, de 01 de março de 2018, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 836/2017-RFB/Gabinete, de 06/12/2017, com as informações de impact... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 139 | Em sua 9ª reunião, realizada no dia 08 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1295, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº(s) 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011. As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
17/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1295, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011. O requerimento vai à Mesa, para decisão. |
29/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 11 | Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, o Projeto de Lei do Senado nº 41, de 2009 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2009), retorna à CAE, em decisão terminativa. |
12/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 262 | Aprovado o Requerimento nº 89, de 2014. À Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil. |
19/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 69-70 | Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao gabinete do Senador Eunício Oliveira, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SGCLSF. ************* Retificado em 18/02/2014************* Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao Presidente da Comissão, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SGCLSF. |
16/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11005 | A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 368, de 2009, da Senadora Marisa Serrano, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 41 e 57, de 2009. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
03/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 8641 | Na sessão de ontem, 02.04.2009, foi lido o Requerimento nº 368, de 2009, da Senadora Marisa Serrano, solicitando, com base no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 41 e 57, de 2009, uma vez que ambos dispõem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
04/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3406-3409 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/2009
- Despachos:
- 03/03/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/03/2014 (Aprovação do Requerimento nº 89, de 2014)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTSEGPUBL - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/08/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/12/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1295, de 2015, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador João Tenório (encerrado em 01/04/2009 - Redistribuição)
- Senador Jefferson Praia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 12/02/2014 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Sandra Braga (encerrado em 27/08/2015 - Redistribuição)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 08/12/2015 - Redistribuição)
- Senador Hélio José (encerrado em 11/04/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 05/03/2009 - 11/03/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, (IRPF), LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DEVIDO, TOTAL, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FÍSICA, DESTINAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, GARANTIA, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, REPASSE, FUNDO INSTITUCIONAL, ADMINISTRAÇÃO, ÓRGÃOS, DEFESA CIVIL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 11/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Ação saneadora de relatoria).
- 05/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício nº 119/2017, de 01 de março de 2018, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 836/2017-RFB/Gabinete, de 06/12/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 57/2009 (fls. 53 a 56).
Tramitam em conjunto os PLS nºs 41/2019, 57/2009, 22/2011 e 24/2011. - Ofício
- 23/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício nº 98/2017, de 18 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 783/2017-RFB/Gabinete, de 20/11/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 41/2009 (fls. 48 a 52); e o Ofício nº 38/2017, de 15 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 662/2017-RFB/Gabinete, de 22/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 22/2011 (fls. 54 a 59).
Tramitam em conjunto os PLS nºs 41/2019, 57/2009, 22/2011 e 24/2011.
- 29/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
- 14/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 41/2009, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 57 de 2009; e 22 e 24 de 2011.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011) - Relatório Legislativo
- 05/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Hélio José relator da matéria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009; e 22 e 24, de 2011).
- 09/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011)
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 9ª reunião, realizada no dia 08 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1295, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº(s) 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 139
- 09/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 08.12.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1295, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41, de 2009; 57, de 2009; 22, de 2011; e 24, de 2011.
Ao Plenário.
- 16/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1295, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011.
O requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 41
- 13/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Wellington Fagundes, dos Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; 22 e 24, de 2011.
- 12/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 35, cópia do ofício SF/1748/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexada, à fl. 36, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009) - Anexo
- 27/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Wellington Fagundes relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009)
- 31/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009)
- 28/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, o Projeto de Lei do Senado nº 41, de 2009 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2009), retorna à CAE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 11
- 28/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009).
- 27/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Sandra Braga para redistribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009)
- 08/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Sandra Braga relatora da matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009)
- 11/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009)
- 11/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAE, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/07/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando a leitura de requerimento de tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 467, de 2003; 661, de 2007; 274, de 2007; 150, de 2007; 317, de 2008; 145, de 2008; 177, de 2010; 148, de 2010; 61, de 2010; 746, de 2011; 472, de 2011; 147, de 2011; 97, de 2011; 70, de 2011; 58, de 2011; 12, de 2011; 474, de 2012; 309, de 2012; 128, de 2012; 112, de 2012; 110, de 2012; 538, de 2013; 383, de 2013; 256, de 2013; 207, de 2014; 93, de 2014; 57, de 2014; 2, de 2014, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/07/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SGM em atendimento ao OF.SF/927/2014, juntado a folhas 32/33.
- Anexo
- 12/03/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na COCETI dia 12/03/2014, às 9h30.
Encaminhado ao Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema: "Defesa Civil", da Comissão Temporária - Segurança Pública.
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 89, de 2014.
À Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil. - Publicado no DSF Páginas 262
- 27/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2013, o Requerimento nº 89, de 2014, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil.
Votação, em truno único.
- 20/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento n° 89, de 2014, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
- 18/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao gabinete do Senador Eunício Oliveira, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao Presidente da Comissão, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF. - Publicado no DSF Páginas 69-70
- 14/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10h.
Aguardando leitura de requerimento, da Comissão Temporária destinada a Debater e Propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, que solicita que os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009, sejam encaminhados ao exame dessa Comissão.
A leitura se dará quando os projetos estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 12/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Viana para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 41 de 2009 e 57 de 2009).
************* Retificado em 13/02/2014*************
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, em virtude do OF. SF/2705/2013 e do OF. SF/132/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, devido à aprovação, pela Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil, do Requerimento nº 19/2013-CTSEGPUBL, que solicita o encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009 ao exame da referida Comissão Temporária.
Anexada, à fl. 26, cópia do OF. SF/2705/2013.
Anexada, à fl. 27, cópia do OF. SF/132/2014.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 41 de 2009 e 57 de 2009).
- 12/07/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 41 de 2009 e 57 de 2009).
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 41 de 2009 e 57 de 2009).
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 22/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jefferson Praia, com relatório concluindo pela aprovação do PLS 41 de 2009, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS 57 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls.18-25.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Jefferson Praia Relator da Matéria.
- 16/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 15/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009 o Requerimento nº 368, de 2009, da Senadora Marisa Serrano, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 41 e 57, de 2009. Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 11005
- 15/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão de ontem, 02.04.2009, foi lido o Requerimento nº 368, de 2009, da Senadora Marisa Serrano, solicitando, com base no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 41 e 57, de 2009, uma vez que ambos dispõem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8641
- 03/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 01/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do OF. SF.230/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria da Senadora Marisa Serrano, no qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41e 57, de 2009.
À SCLSF.
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Tenório Relator da Matéria.
- 12/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 05/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido netse Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 05/03/2009.
Último dia: 11/03/2009.
- 03/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 3406-3409
- 03/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:25