Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1998
Ver também: MSG 954/1999
- Iniciativa
- Deputado Federal MAURICIO REQUIÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1022/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS INDICES DE EVASÃO E REPETENCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FNDAMENTAL E MEDIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 23/08/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/11/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS INDICES DE EVASÃO E REPETENCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FNDAMENTAL E MEDIO.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/08/2008
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16601-16603 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17862-17869 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17832 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 29/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 16378 | 20:00 - Votação adiada para o dia 9/8/2000. À SSCLCN |
| 16/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15031 | 10:00 - Discussão encerrada. Votação adiada, em virtude de acordo das Lideranças. À SSCLCN. |
| 07/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 15094 | 10:00 - Leitura da Mensagem nº 954/99-CN (nº 1.278/99, na origem), do Senhor Presidente da República, comunicando ao Congresso Nacional haver vetado totalmente a matéria. De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Com. fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Roberto Requião, Emília Fernandes e Juvêncio da Fonseca e os Srs. Deputados Maria Elvira, Paes Landim e José Genoíno. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. À SACM. |
| 07/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 15086-15087 | 10:00 - Leitura da Mensagem nº 954/99-CN (nº 1.278/99, na origem), do Senhor Presidente da República, comunicando ao Congresso Nacional haver vetado totalmente a matéria. De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Com. fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Roberto Requião, Emília Fernandes e Juvêncio da Fonseca e os Srs. Deputados Maria Elvira, Paes Landim e José Genoíno. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. À SACM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Emília Fernandes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ELABORAÇÃO, RELATORIO, INDICE, ABANDONO, ALUNO REPETENTE, REPETIÇÃO, ESTUDANTE, MATRICULA, COLOCAÇÃO, LOCAL, ACESSO, INTERESSADO, ENCAMINHAMENTO, SISTEMA DE ENSINO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÕES, PAES, PROFESSOR, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, IMPEDIMENTO, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, ASSINATURA, CONVENIO, RECEBIMENTO, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, EXCEÇÃO, VERBA, MERENDA ESCOLAR, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDATICO.
- Observações:
- (vetado, totalmente. Vide MSG 00954 1999). (VETADO).
- 20/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 20/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/10/2013
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
- 04/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ofício nº 226/2000(CN), de 21,08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 33/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto total aposto Projeto de Lei da Câmara nº 12/98.
flnºs 56 a 57.
Ofício nº 227/2000(CN), de 21.08.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, manteve o veto total aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 12/98.
flnº 58.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 09/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 17862-17869
- Publicado no DCN Páginas 17832
- Publicado no DSF Páginas 16601-16603
- 09/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 9-8-2000, às 10 horas.
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Votação adiada para o dia 9/8/2000.
À SSCLCN - Publicado no DCN Páginas 16378
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 28.6.2000, às 19 horas.
- 15/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrada.
Votação adiada, em virtude de acordo das Lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 15031
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 15-6-2000, às 10 horas.
- 04/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto presidencial total referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 04/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do avulso completo.
- 29/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- 06/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura da Mensagem nº 954/99-CN (nº 1.278/99, na origem), do Senhor Presidente da República, comunicando ao Congresso Nacional haver vetado totalmente a matéria.
De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Com. fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Roberto Requião, Emília Fernandes e Juvêncio da Fonseca e os Srs. Deputados Maria Elvira, Paes Landim e José Genoíno.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 15094
- Publicado no DCN Páginas 15086-15087
- 06/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 6.10.1999, às 10 horas.
- 06/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração de Mensagem nº 954/99-CN.
- 04/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 45 referente ao Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados indicando os membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o Veto ao PLC.
- 15/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 44, referente à cópia do of. nº 336/99-CN, do Senhor Presidente do Senado Federal à Câmara dos Deputados, no qual comunica o veto total ao PLC 12/98 e solicita a indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 15/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 37 a 43, referentes ao estudo do veto.
- 15/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Anexadas fls. 32 a 36, referentes à Mensagem Presidencial nº 1.278/99, encaminhado veto total ao PLC nº 12/98.
- 13/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 13/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio nº 714/99 ( SF ), 19/08/99, ao Primeiro - secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o
referido Projeto foi encaminhado à sanção.
fl. 30
- 13/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio nº 713 ( SF ), de 19 /08/99, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
encaminhando Mensagem nº 153 /99 ( SF ), ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República,submetendo à
Sanção presidêncial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 12/98.
fl 27,28,29
- 18/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 17:15 hs.
- 18/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls.25/26.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 18/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Orgão ás 9:20 hs.
- 17/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
- 17/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CE, de redação, após usarem da palavra as Sras. Emilia Fernandes e Marina Silva.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 516, de 1999, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 438, de 1999, subscrito pelo Sr. Roberto Requião, de dispensa de publicação de redação final.
Aprovada a redação final, sem debates.
À sanção.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
- 12/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/08/99.
Discussão, em turno único.
- 02/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 17.8.99.
- 14/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 11/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de emendas.
- 04/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 7 a 11.6.99.
- 02/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura dos Pareceres Nºs 315/99-CCJ e 316/99-CE, favoráveis.
A matéria ficará perante a Mesa por cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SGM.
- 31/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão no dia 28 de maio corrente.
Juntado o Adendo encaminhado pela Relatora da matéria na CE, Senadora Emília Fernandes, adequando o Projeto à Lei Complementar nº 95/98, de fls. 18.
Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres da CCJ e CE.
Juntada cópia da legislação citada nos pareceres, de fls. 19.
- 18/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 17, o Ofício nº 411/99, de 18/05/99. do Presidente do Senado à Senadora Emília Fernandes, Relatora da matéria na Comissão de Educação, solicitando a adequação da proposição aos termos da Lei Complemenar nº 95, de 1998.
Ao gabinete da Senadora Emília Fernandes.
- 17/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A SSCLS.
- 14/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Á SSCOM para as devidas providências.
- 11/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senadora Emília Fernandes, lido pelo Senador Luiz Otávio.
- 18/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO A SEN EMILIA FERNANDES.
- 10/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA SEN EMILIA FERNANDES, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 18/11/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
- 30/10/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1998.
- 30/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE, PARA EXAME DA MATERIA.
- 28/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 28/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AS FLS. 11 A 13, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 29/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 14/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE MAIO DE 1998.
- 12/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MAIO DE 1998.
- 12/05/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AS CCJ E CE.
- 12/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DSF 13 05 PAG 7956 A 7960.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:06