Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2009
- Iniciativa
- Senador João Tenório (PSDB/AL) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para assegurar a compensação de benefícios tributários concedidos pela União, relativos aos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 4/2009
- Autor:
- Senador João Tenório (PSDB/AL) e outros.
- Data:
- 19/03/2009
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para assegurar a compensação de benefícios tributários concedidos pela União, relativos aos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 21/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação da PEC nº 4, de 2009 e pela rejeição da PEC nº 9, de 2009. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's 4 e 9, de 2009) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 27/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 18/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 761, de 2009, de autoria do Senador João Tenório, que solicita a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2009 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009, por versarem sob... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62941 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.512, de 2009, do Senador Jose Agripino, que solicita o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 4 e 9, de 2009, a fim de que tenham tramitação autônoma. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar autonomamente, e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 13/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 58420 | Leitura do Requerimento nº 1.512, de 2009, de autoria do Senador José Agripino, solicitando o desapensamento da PEC nº 9, de 2009, que ora tramita em conjunto com a PEC nº 4, de 2009. À Mesa para decisão. À SGM. |
| 25/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 26476 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 761, de 2009. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 4 e 9, de 2009, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 19/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24252-24253 | Leitura do Requerimento nº 761, de 2009, de autoria do Senador João Tenório, que solicita a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2009 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009, por versarem sobre matéria correlata. O requerimento vai à Mesa para decisão. À SGM. |
| 20/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5887-5889 | Leitura. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2009
- Despacho:
- 19/03/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, REPASSE, CONCESSÃO, BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO, CRÉDITO PRESUMIDO, ANISTIA, REMISSÃO DE DÉBITOS, DEFINIÇÃO, CONTRAPARTIDA, COMPENSAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, LEVANTAMENTO, MONTANTE, INCLUSÃO, PROJETO, CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO, LEI ORÇAMENTÁRIA.
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 27/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu , para emitir relatório.
- 27/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.512, de 2009, do Senador Jose Agripino, que solicita o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 4 e 9, de 2009, a fim de que tenham tramitação autônoma. Deferido o requerimento, as matérias passam a tramitar autonomamente, e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 62941
- 26/11/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.512, de 2009, de autoria do Senador José Agripino, solicitando o desapensamento da PEC nº 9, de 2009, que ora tramita em conjunto com a PEC nº 4, de 2009.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 58420
- 12/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de desapensamento.
(Tramitam em conjunto as PEC's n°s 4 e 9, de 2009).
À SSCLSF
- 21/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela aprovação da PEC nº 4, de 2009 e pela rejeição da PEC nº 9, de 2009.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's 4 e 9, de 2009) - Relatório Legislativo
- 25/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 25/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, matéria aguardando redistribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 4 e 9, de 2009).
- 24/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 761, de 2009.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 4 e 9, de 2009, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 26476
- 24/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 761, de 2009, de autoria do Senador João Tenório, que solicita a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2009 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2009, por versarem sobre matéria correlata.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 24252-24253
- Avulso de requerimento
- 18/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Kátia Abreu para atender Solicitação constante do Oficio nº 857/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 06).
À SSCLSF.
- 25/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu para emitir Relatório.
- 20/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 5887-5889
- Avulso inicial da matéria
- 19/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:58