Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 67, de 1996, ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 1996

Ver também: PLS 67/1996

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3731/1997
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova e o procedimento criminal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - SCD 67/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/1996
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova e o procedimento criminal.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 104 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2009
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROVA, INVESTIGAÇÃO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, CRIME ORGANIZADO. DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CRIMINOSO, ASSOCIAÇÕES, QUANTIDADE, PESSOAS, CRITERIOS, CODIGO PENAL, HIPOTESE, EXECUÇÃO, CRIME DOLOSO, HOMICIDIO, TRAFICO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, CRIANÇA, EXTENSÃO, SEQUESTRO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, TRAFICO, MULHER, CRIME DO COLARINHO BRANCO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA, CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MOEDA FALSA, PECULATO. AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÃO, PERICIA, DOCUMENTO, AUTORIDADE FEDERAL, AUTORIDADE ESTADUAL, AUTORIDADE MUNICIPAL, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PROCEDIMENTO, PROCESSO, OFICIO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, OBTENÇÃO, PROVA, MANUTENÇÃO, SIGILO, ACESSO, DOCUMENTO FISCAL, FISCO, MATERIA ELEITORAL, LIVRO FISCAL, INFORMAÇÃO, REDE BANCARIA, NATUREZA FINANCEIRA, ESCUTA TELEFONICA, ACESSO, BANCO DE DADOS, EXIGENCIA, ORDEM JUDICIAL, GRAVAÇÃO, IMPEDIMENTO, INTERRUPÇÃO, COMUNICAÇÕES, TELEFONE, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, RESPONSABILIDADE, (BACEN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, FORNECIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, INEXISTENCIA, SIGILO BANCARIO, ENTREGA, DOCUMENTO SIGILOSO, AUTORIDADE POLICIAL, REALIZAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, APURAÇÃO, CRIME, ORGANIZADO, REMESSA, PEDIDO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, NOTIFICAÇÃO, PARTES PROCESSUAIS, ADVOGADO, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, PESSOAS, OCORRENCIA, DUVIDA, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, JUIZ, DECRETAÇÃO, PRISÃO TEMPORARIA, EX OFFICIO, REQUERIMENTO, REPRESENTAÇÃO, AUTORIDADE, OBRIGAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, PRAZO DETERMINADO, CABIMENTO, RECURSO JUDICIAL, PROIBIÇÃO, REU, CONDENADO, APELAÇÃO EM LIBERDADE, AGRAVAÇÃO PENAL, AUMENTO, PENA, CUMPRIMENTO, REGIME FECHADO, PROGRESSÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TRANSFERENCIA, REGIME, OBRIGATORIEDADE, EXAME, REDUÇÃO, PENALIDADE, COLABORAÇÃO, VOLUNTARIO, PARTICIPANTE, FATO CRIMINOSO, ASSOCIADO, ESCLARECIMENTOS, INFRAÇÃO PENAL, AUTORIA, DESMONTAGEM, GRUPO, QUADRILHA, GARANTIA, TRABALHO SIGILOSO, PROTEÇÃO, PESSOAL. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, AUTORIDADE TRIBUTARIA, AUTORIDADE POLICIAL, ESTRUTURAÇÃO, SETOR, ORGÃO PUBLICO, COMBATE, FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CRIMINOSO, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 104 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
25/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloízio Mercadante para emitir Relatório.
20/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando redistribuição.
20/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em 20/03/2009, foi procedida a regularização da tramitação desta matéria, mediante a abertura de proposição legislativa própria para o Substitutivo da Câmara, que passou a tramitar como SCD 67/1996.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como SCD 00067 1996, proveniente do PLS 00067 1996 (PL. 03731 1997-CD).
anexei folhas de nºs 57 a 97.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:08