Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 67, de 1996, ao Projeto de Lei do Senado nº 67, de 1996
Ver também: PLS 67/1996
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3731/1997
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova e o procedimento criminal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - SCD 67/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/1996
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova e o procedimento criminal.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 104 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2009
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROVA, INVESTIGAÇÃO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, CRIME ORGANIZADO. DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CRIMINOSO, ASSOCIAÇÕES, QUANTIDADE, PESSOAS, CRITERIOS, CODIGO PENAL, HIPOTESE, EXECUÇÃO, CRIME DOLOSO, HOMICIDIO, TRAFICO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO, CRIANÇA, EXTENSÃO, SEQUESTRO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, TRAFICO, MULHER, CRIME DO COLARINHO BRANCO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA, CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MOEDA FALSA, PECULATO. AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÃO, PERICIA, DOCUMENTO, AUTORIDADE FEDERAL, AUTORIDADE ESTADUAL, AUTORIDADE MUNICIPAL, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, EMPRESA PRIVADA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PROCEDIMENTO, PROCESSO, OFICIO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, OBTENÇÃO, PROVA, MANUTENÇÃO, SIGILO, ACESSO, DOCUMENTO FISCAL, FISCO, MATERIA ELEITORAL, LIVRO FISCAL, INFORMAÇÃO, REDE BANCARIA, NATUREZA FINANCEIRA, ESCUTA TELEFONICA, ACESSO, BANCO DE DADOS, EXIGENCIA, ORDEM JUDICIAL, GRAVAÇÃO, IMPEDIMENTO, INTERRUPÇÃO, COMUNICAÇÕES, TELEFONE, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, RESPONSABILIDADE, (BACEN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, BANCO PARTICULAR, FORNECIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, INEXISTENCIA, SIGILO BANCARIO, ENTREGA, DOCUMENTO SIGILOSO, AUTORIDADE POLICIAL, REALIZAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, APURAÇÃO, CRIME, ORGANIZADO, REMESSA, PEDIDO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, NOTIFICAÇÃO, PARTES PROCESSUAIS, ADVOGADO, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, PESSOAS, OCORRENCIA, DUVIDA, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, JUIZ, DECRETAÇÃO, PRISÃO TEMPORARIA, EX OFFICIO, REQUERIMENTO, REPRESENTAÇÃO, AUTORIDADE, OBRIGAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, PRAZO DETERMINADO, CABIMENTO, RECURSO JUDICIAL, PROIBIÇÃO, REU, CONDENADO, APELAÇÃO EM LIBERDADE, AGRAVAÇÃO PENAL, AUMENTO, PENA, CUMPRIMENTO, REGIME FECHADO, PROGRESSÃO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TRANSFERENCIA, REGIME, OBRIGATORIEDADE, EXAME, REDUÇÃO, PENALIDADE, COLABORAÇÃO, VOLUNTARIO, PARTICIPANTE, FATO CRIMINOSO, ASSOCIADO, ESCLARECIMENTOS, INFRAÇÃO PENAL, AUTORIA, DESMONTAGEM, GRUPO, QUADRILHA, GARANTIA, TRABALHO SIGILOSO, PROTEÇÃO, PESSOAL. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, AUTORIDADE TRIBUTARIA, AUTORIDADE POLICIAL, ESTRUTURAÇÃO, SETOR, ORGÃO PUBLICO, COMBATE, FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CRIMINOSO, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.
Matéria |
---|
PLS 67/1996 |
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 104 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 16/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
- 25/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Aloízio Mercadante para emitir Relatório.
- 20/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando redistribuição.
- 20/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em 20/03/2009, foi procedida a regularização da tramitação desta matéria, mediante a abertura de proposição legislativa própria para o Substitutivo da Câmara, que passou a tramitar como SCD 67/1996.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 20/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como SCD 00067 1996, proveniente do PLS 00067 1996 (PL. 03731 1997-CD).
anexei folhas de nºs 57 a 97.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:08