Aviso n° 19, de 2009
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 463/2009, proferido nos autos do processo nº TC 020.132/2005-8, bem como do Relatório e voto que o fundamentaram, referente a consulta do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do art. 37, XI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda nº 41/2003, em face dos termos do art. 3º da Lei nº 10.887, de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 19/2009
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/03/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 463/2009, proferido nos autos do processo nº TC 020.132/2005-8, bem como do Relatório e voto que o fundamentaram, referente a consulta do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do art. 37, XI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda nº 41/2003, em face dos termos do art. 3º da Lei nº 10.887, de 2004.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 06/05/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora KÁTIA ABREU, com relatório pelo arquivamento da matéria, após o encaminhamento de cópia à Mesa Diretora do Senado Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12065 | Leitura do Aviso nº 23/2010-TCU encaminhando cópia do Acórdão nº 564 de 2010, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23161-23162 | 10:11 - Leitura do Parecer nº 737, de 2009-CMA, relator ad hoc Senador César Borges, pelo arquivamento após encaminhamento de cópia à Mesa do Senado Federal. À SGM. |
| 24/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 6057 | Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 330/2009
- Data de Leitura:
- 23/03/2009
- Despacho:
- 23/03/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 19/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador César Borges (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, CONSULTA, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, (TST), APLICAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, APLICAÇÃO, LIMITE, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, LIMITE REMUNERATÓRIO.
- Observações:
- AVS 00019 2009 (00019 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 020.132/2005-8; ASSUNTO: CONSULTA; INTERESSADO: VANTUIL ABDALA, ENTÃO PRESIDENTE TST; ÓRGÃO: TST; UNIDADE: SEFIP). (TETO REMUNERATÓRIO).
| Matéria |
|---|
| AVS 23/2010 |
- 21/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Foi desentranhado, nesta data, o Aviso nº 23, de 2010, que passa a ter tramitação autônoma e vai à CMA.
A presente matéria foi apensada ao referido Aviso apenas para subsídio.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Fátima Cleide, para relatar.
- 06/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
- 06/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 23/2010-TCU encaminhando cópia do Acórdão nº 564 de 2010, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 12065
- 05/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 01/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 03/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A matéria vai ao Arquivo.
- 03/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Atendendo aos termos do Parecer nº 737/2009, é dado conhecimento do presente Aviso aos membros da Mesa presentes à 8ª Reunião da Mesa, realizada em 07.07.09, conforme ata foi publicada no DSF de 27.08.09 (fls. 16/26).
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:11 - Leitura do Parecer nº 737, de 2009-CMA, relator ad hoc Senador César Borges, pelo arquivamento após encaminhamento de cópia à Mesa do Senado Federal.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 23161-23162
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
- 20/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 20/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 19/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador CÉSAR BORGES, pelo arquivamento da matéria após o encaminhamento de cópia à Mesa Diretora do Senado Federal (fls. 12/15).
- 15/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 14ª reunião da CMA, a realizar-se em 19/05/2009.
- 12/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 12ª reunião da CMA, realizada em 12/05/09.
- 08/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 12/05/09.
- 06/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora KÁTIA ABREU, com relatório pelo arquivamento da matéria, após o encaminhamento de cópia à Mesa Diretora do Senado Federal.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A senadora KATIA ABREU, para relatar.
- 24/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 23/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 6057
- 23/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 23/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:45