Aviso n° 19, de 2009

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 463/2009, proferido nos autos do processo nº TC 020.132/2005-8, bem como do Relatório e voto que o fundamentaram, referente a consulta do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do art. 37, XI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda nº 41/2003, em face dos termos do art. 3º da Lei nº 10.887, de 2004.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
21/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 19/2009
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
23/03/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 463/2009, proferido nos autos do processo nº TC 020.132/2005-8, bem como do Relatório e voto que o fundamentaram, referente a consulta do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do art. 37, XI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda nº 41/2003, em face dos termos do art. 3º da Lei nº 10.887, de 2004.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
06/05/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora KÁTIA ABREU, com relatório pelo arquivamento da matéria, após o encaminhamento de cópia à Mesa Diretora do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12065
Leitura do Aviso nº 23/2010-TCU encaminhando cópia do Acórdão nº 564 de 2010, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23161-23162
10:11 - Leitura do Parecer nº 737, de 2009-CMA, relator ad hoc Senador César Borges, pelo arquivamento após encaminhamento de cópia à Mesa do Senado Federal.
À SGM.
24/03/2009 Publicado no DSF Páginas 6057
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 330/2009
Data de Leitura:
23/03/2009
Despacho:
23/03/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 19/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador César Borges (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/05/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, CONSULTA, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, (TST), APLICAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, APLICAÇÃO, LIMITE, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, LIMITE REMUNERATÓRIO.
Observações:
AVS 00019 2009 (00019 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 020.132/2005-8; ASSUNTO: CONSULTA; INTERESSADO: VANTUIL ABDALA, ENTÃO PRESIDENTE TST; ÓRGÃO: TST; UNIDADE: SEFIP). (TETO REMUNERATÓRIO).
21/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Foi desentranhado, nesta data, o Aviso nº 23, de 2010, que passa a ter tramitação autônoma e vai à CMA.
A presente matéria foi apensada ao referido Aviso apenas para subsídio.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Fátima Cleide, para relatar.
06/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
06/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 23/2010-TCU encaminhando cópia do Acórdão nº 564 de 2010, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 12065
05/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
01/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
03/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A matéria vai ao Arquivo.
03/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Atendendo aos termos do Parecer nº 737/2009, é dado conhecimento do presente Aviso aos membros da Mesa presentes à 8ª Reunião da Mesa, realizada em 07.07.09, conforme ata foi publicada no DSF de 27.08.09 (fls. 16/26).
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:11 - Leitura do Parecer nº 737, de 2009-CMA, relator ad hoc Senador César Borges, pelo arquivamento após encaminhamento de cópia à Mesa do Senado Federal.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 23161-23162
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CMA.
20/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
20/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador CÉSAR BORGES, pelo arquivamento da matéria após o encaminhamento de cópia à Mesa Diretora do Senado Federal (fls. 12/15).
15/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 14ª reunião da CMA, a realizar-se em 19/05/2009.
12/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 12ª reunião da CMA, realizada em 12/05/09.
08/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 12/05/09.
06/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora KÁTIA ABREU, com relatório pelo arquivamento da matéria, após o encaminhamento de cópia à Mesa Diretora do Senado Federal.
Relatório Legislativo
26/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A senadora KATIA ABREU, para relatar.
24/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
23/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 6057
23/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
23/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:45