Aviso n° 23, de 2010
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 564, de 2010, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à Representação acerca de possível extrapolação do teto remuneratório constitucional por servidores do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC 030.632/2007-5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 14/11/2011 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 23/2010
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/04/2010
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 564, de 2010, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à Representação acerca de possível extrapolação do teto remuneratório constitucional por servidores do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC 030.632/2007-5).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 47290 | A Presidência recebeu o Ofício nº 238, de 2011, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor da presente matéria; e recomendando o seu arquivamento. A matéria vai ao Arquivo. |
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1322 | A Presidência comunica ao Plenário que o presente Aviso foi desentranhado do Aviso n° 19, de 2009, e encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 344/2010
- Data de Leitura:
- 14/01/2011
- Despacho:
- 04/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SERVIDOR, (TCU), (TCDF).
- Observações:
- AVS 00023 2010 (00344 2010, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 030.632/2007-5).
| Matéria |
|---|
| AVS 19/2009 |
- 18/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 14/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 238, de 2011, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor da presente matéria; e recomendando o seu arquivamento.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 47290
- 09/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h15.
- 08/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação. Em anexo AVS 19/2009.
- 04/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 28/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a comissão na 9ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 12.04.2011, foi feita a leitura do presente Aviso, nos termos do Ato n° 02/2009-CMA.
Anexados ao processado cópia do Ato nº 02/2009-CMA e notas taquigráficas da reunião. (Fls. 32 a 37)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido Ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 02/2009-CMA.
- 07/02/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o presente Aviso foi desentranhado do Aviso n° 19, de 2009, e encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 1322
- 21/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/01/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:25