Projeto de Lei do Senado n° 114, de 2009

Autoria
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante as mercadorias que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 114/2009
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
26/03/2009
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante as mercadorias que especifica.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
11/08/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
11/03/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Rosalba Ciarlini com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, com duas Emendas que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009. Matéria pronta para a pauta na Co... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
10/06/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da Senadora Rosalba Ciarlini com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, com duas Emendas que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009. (Cópias anexadas ao processado ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data (07/07/10), a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, com as Emendas 1 e 2 - CDR, e contrário ao Projeto de ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/05/2014 Publicado no DSF Páginas 263-264
Anunciada a votação do Requerimento nº 1.275, de 2013, é lido e aprovado o Requerimento nº 493, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer , nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada do Requerimento n° 1.275, de 2014.
Os Projeto de Lei do Senado nº(s) 237, de 2008 e 114, de 2009, continuam tramitando em conjunto e, uma vez que já se encontram instruídos pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente, á Comissão de Serviços de Infraestrutura.
19/12/2013 Retificado no DSF Páginas 98833
Leitura do Requerimento nº 1275, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237, de 2008(já apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009) com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
06/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79206
Leitura do Requerimento nº 1275, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237, de 2008(já apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009) com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
07/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5129
Rejeitado o Requerimento nº 46, de 2012.
Uma vez que já se encontram instruídas pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as matérias retornam ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos e, de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
15/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2606-2607
Leitura do Requerimento nº 46, de 2012, da Senadora Kátia Abreu, que solicita, nos termos do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 237, seja dipensado o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 237 de 2008 e nº 114 de 2009)
17/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59421
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.442, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDR.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55241
Leitura do Requerimento nº 1.442, de 2009, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
27/03/2009 Publicado no DSF Páginas 7013
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2009
Despachos:
26/03/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
16/11/2009 (Aprovação do Requerimento nº 1.442, de 2009, de tramitação conjunta do PLS 114, de 2009, com o PLS 237, de 2008.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 11/08/2009 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/03/2009 - 03/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (AFRMM), (AFRMM), FUNDO DA MARINHA MERCANTE, (FMM), DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, INSENÇÃO, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, (CIDE), TRANSPORTE, PRODUTO QUÍMICO, ADUBO, FERTILANTE, ALIMENTOS.
Matéria
RQS 46/2012
RQS 1275/2013
RQS 493/2014
Tramita em conjunto com:
PLS 237/2008
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 37 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Eduardo Suplicy, para dar continuidade à tramitação da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237 de 2008 e 114 de 2009).
08/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação do Requerimento nº 1.275, de 2013, é lido e aprovado o Requerimento nº 493, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer , nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada do Requerimento n° 1.275, de 2014.
Os Projeto de Lei do Senado nº(s) 237, de 2008 e 114, de 2009, continuam tramitando em conjunto e, uma vez que já se encontram instruídos pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente, á Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 263-264
11/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2014, o Requerimento nº 1.275, de 2013, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009).
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/3/2014, o Requerimento n° 1.275, de 2013, de tramitação conjunta.
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.275, de 2013, de tramitação conjunta.
21/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013, o Requerimento nº 1.275, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.12.2013, agendada para a sessão deliberativa ordinária do dia 5.2.2014.
07/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013, o Requerimento nº 1.275, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
05/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1275, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237, de 2008(já apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009) com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 79206
Retificado no DSF Páginas 98833
24/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Eduardo Suplicy, que se dará quando todas as matérias citadas no requerimento (PLC nº 36/2013; PLS 237/2008; PLS 114/2009) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
23/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, em virtude do OF. SF/2297/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2008, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 114 de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 36 de 2013.
Anexada, à fl. 68, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 69, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237 de 2008 e 114 de 2009).
07/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237 de 2008 e 114 de 2009).
06/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 46, de 2012.
Uma vez que já se encontram instruídas pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as matérias retornam ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos e, de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5129
01/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/3/2012, o Requerimento nº 46, de 2012, de dispensa do parecer da CAE.
16/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/03/2012 o Requerimento nº 46, de 2012, de dispensa do parecer da CAE.
15/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 46, de 2012, de dispensa da CAE.
14/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 46, de 2012, da Senadora Kátia Abreu, que solicita, nos termos do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 237, seja dipensado o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 237 de 2008 e nº 114 de 2009)
Publicado no DSF Páginas 2606-2607
13/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h 30.
13/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2008, objeto do requerimento de autoria da Senadora Kátia Abreu, que requer a dispensa do parecer desta Comissão sobre o Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2008, de sua autoria.
Anexada, à fl. 63, cópia do OF. SF/53/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio do Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2008 à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do referido requerimento (fls. 64-65).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237 de 2008 e 114 de 2009)
04/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 237 de 2008 e o PLS nº 114 de 2009)
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 237 de 2008 e o PLS nº 114 de 2009).
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
************* Retificado em 11/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 237 de 2008 e o PLS nº 114 de 2009).
07/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
07/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data (07/07/10), a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, com as Emendas 1 e 2 - CDR, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
05/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 23/06/2010, e foi adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009).
11/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Rosalba Ciarlini com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, com duas Emendas que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009. (Cópias anexadas ao processado às fls. 57a 61.)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009.)
Relatório Legislativo
28/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado o registro de estenotipia informatizada da Audiência Pública realizada na 5ª Reunião da Comissão, 28/04/10, com o objetivo de instruir a Matéria (fls. 21 a 56).
À Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para dar continuidade à tramitação da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009.)
28/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 28/04/10 foi realizada Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos nºs 05 e 06/2010-CDR, de autoria das Senadoras Serys Slhessarenko e Rosalba Ciarlini, respectivamente, com o objetivo de instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009, com a presença dos seguintes convidados: Ézio Luna Freire, Gerência de Operações Fiscais Estruturadas - STN; Luiz César Brandão Maia, Secretário Substituto da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes - SFAT; Maria Auxiliadora do Rêgo Borges, Consultora da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário - FENAVEGA; Luiz Antônio Fayet, Consultor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Carlos Eduardo Lustosa Florence, Diretor Executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil - AMA BRASIL; Maria Auxiliadora Domingues de Souza, Coordenadora Geral de Infraestrutura Rural e Logística da Produção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; e, com a anuência do Plenário, do Sr. Paulo Sérgio de Mello Cotta, Vice-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009.)
07/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 07/04/2010, a Comissão aprova o Requerimento nº 06/2010-CDR, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, em aditamento ao Requerimento nº 05/2010-CDR, aprovado em 17/03/2010, sugerindo a inclusão de mais dois convidados para a Audiência Pública. (Cópia do Requerimento anexada ao processado à fl. 32.)
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009.)
Requerimento.
17/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado ao processado cópia do Requerimento nº 05/2010-CDR, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que requer a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009.)
Requerimento.
17/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 05/2010-CDR, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiencia Pública.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 237, de 2008, e 114, de 2009.)
12/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Rosalba Ciarlini com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, com duas Emendas que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rosalba Ciarlini, tendo em vista a aprovação de requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 237 de 2008.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 237/08 e 114/09.)
16/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.442, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 59421
12/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.442, de 2009, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 55241
Avulso de requerimento
21/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
21/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF. SF/2262/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, em virtude de Requerimento de autoria da Senadora Ideli Salvati, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 114 de 2009 e 237 de 2008.
À SCLSF.
11/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
06/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
30/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 30.03.2009.
Último dia: 03.04.2009.
26/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 7013
Avulso inicial da matéria
26/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:28