Requerimento n° 326, de 2009
- Autoria
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre os procedimentos que resultaram na edição da Portaria nº 1.149, de 2 de outubro de 2002, referente à declaração de posse permanente da Terra Indígena Kayabi aos grupos Kayabi, Munduruku e Apiaká.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 30/06/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 326/2009
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 26/03/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre os procedimentos que resultaram na edição da Portaria nº 1.149, de 2 de outubro de 2002, referente à declaração de posse permanente da Terra Indígena Kayabi aos grupos Kayabi, Munduruku e Apiaká.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 28954 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.173, de 2009, de 22 de junho, do Ministro da Justiça. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 22/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18777 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 555, de 2009-Mesa do Senado Federal, Relatora: Senadora Patrícia Saboya , favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 14 de maio do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 27/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 7073 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), (FUNAI), PORTARIA, DECLARAÇÃO, POSSE, TERRAS INDÍGENAS, GRUPO ETNICO, KAYABI, MUNDURUKU, APIAKÁ.
- 10/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 02/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.173, de 2009, de 22 de junho, do Ministro da Justiça.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28954
- 01/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 334, cópia do Of. SF nº 1079, de 01.07.2009, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 30/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 a 333, o original do Aviso nº 1173/MJ, de 22 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 25/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 26/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 727 de 25/05/09, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 19).
- 22/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 21/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 555, de 2009-Mesa do Senado Federal, Relatora: Senadora Patrícia Saboya , favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 14 de maio do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 18777
- 20/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14.05.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário.
- Parecer
- 08/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 4/14, legislação citada no requerimento.
- 30/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de relatório favorável.
- 15/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Patrícia Saboya, para relatar.
- 07/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/04/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 26/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 7073
- Avulso inicial da matéria
- 26/03/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:47