Autoria: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2781/2011

Assunto: Econômico - Zona de processamento de exportação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 23/10/2019 às 17:39

Identificação:
Texto inicial - PLS 130/2009
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
07/04/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação:
Legislação citada
Data:
07/04/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Data:
17/06/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
01/07/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Decisão de Comissão
Data:
02/07/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eliseu Resende (DEM/MG)
Data:
10/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eliseu Resende (DEM/MG)
Data:
03/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls 23-26.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
02/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 27-30.
Identificação:
Parecer
Data:
01/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE, por 11 (onze) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, José Pimentel, Lindbergh Farias e Aloysio Nunes Ferreira. Anexados, às fls. 31-38, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. Anexado o Ofício OF. 414/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 39). À SCLSF.
Identificação:
P.S 1261/2011
Data:
10/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Pareceres: - nº 1.261/2011-CDR, relator Senador Roberto Cavalcanti, pela aprovação da matéria. - nº 1.262/2011-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 414, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
21/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 46) e texto final revisado (fl. 47).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
21/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 46) e texto final revisado (fl. 47).
Identificação:
Autógrafo - PLS 130/2009
Data:
23/11/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.° 2.100, de 23/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.51 e 52).
Identificação:
Texto inicial - PLS 130/2009
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
07/04/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB)
Data:
17/06/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
01/07/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eliseu Resende (DEM/MG)
Data:
10/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eliseu Resende (DEM/MG)
Data:
03/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls 23-26.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
02/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 27-30.
Identificação:
Parecer
Data:
01/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE, por 11 (onze) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, José Pimentel, Lindbergh Farias e Aloysio Nunes Ferreira. Anexados, às fls. 31-38, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final. Anexado o Ofício OF. 414/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 39). À SCLSF.
Identificação:
P.S 1261/2011
Data:
10/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Pareceres: - nº 1.261/2011-CDR, relator Senador Roberto Cavalcanti, pela aprovação da matéria. - nº 1.262/2011-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 414, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48229-48230
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
11/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46919-46920
Leitura do Pareceres:
- nº 1.261/2011-CDR, relator Senador Roberto Cavalcanti, pela aprovação da matéria.
- nº 1.262/2011-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 414, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46862-46873
Leitura do Pareceres:
- nº 1.261/2011-CDR, relator Senador Roberto Cavalcanti, pela aprovação da matéria.
- nº 1.262/2011-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 414, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
08/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9616-9629
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICÍPIO, SÃO BORJA, ESTADO, (RS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/2009
Despacho:
07/04/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 01/11/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Aécio Neves (encerrado em 05/05/2011 - Redistribuição)
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 01/07/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/04/2009 - 17/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/11/2011 - 21/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/10/2018 às 15h23
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.° 2.100, de 23/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.51 e 52).
Autógrafo - PLS 130/2009
23/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 50)
23/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
22/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 48229-48230
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 46) e texto final revisado (fl. 47).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/11/2011 a 21/11/2011.
10/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1.261/2011-CDR, relator Senador Roberto Cavalcanti, pela aprovação da matéria.
- nº 1.262/2011-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 414, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 46919-46920
Publicado no DSF Páginas 46862-46873
P.S 1261/2011
04/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 40 a 44, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDR e da CAE.
01/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAE, por 11 (onze) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, José Pimentel, Lindbergh Farias e Aloysio Nunes Ferreira.
Anexados, às fls. 31-38, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal e Texto Final.
Anexado o Ofício OF. 414/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fl. 39).
À SCLSF.
Parecer
27/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
02/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 27-30.
Relatório Legislativo
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
05/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aécio Neves para redistribuição.
28/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aécio Neves Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
07/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls 23-26.
Relatório Legislativo
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eliseu Resende, para reexame da Matéria.
10/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório pela aprovação do Projeto.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
08/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
07/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
01/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
30/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 12ª Reunião da Comissão, realizada em 24/06/09, e foi adiada.
22/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
29/05/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Roberto Cavalcanti para emitir relatório.
20/04/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
13/04/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 13/04/2009
Último dia: 17/04/2009
07/04/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
07/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9616-9629
Avulso inicial da matéria
07/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.