Projeto de Lei do Senado n° 137, de 2009
- Autoria
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 137/2009
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 14/04/2009
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 26/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 21/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nº 13 e 14). Encaminhado ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 137/2009
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 21/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nº 13 e 14). Encaminhado ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 03/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.466, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 137, com o de nº 193, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/04/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 19/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51075 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente, rejeitou o Requerimento nº 1.466, de 2009. O presente projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ. (Anexada fls. 21 e 22) |
| 04/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 56610 | Leitura do Requerimento nº 1.466, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 137, com o de nº 193, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. À Mesa para decisão. À SGM. |
| 15/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 10429-10436 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 137/2009 | Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) | CCJ | 21/09/2009 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/2009
- Despacho:
- 14/04/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 16/04/2009 - 16/04/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA, FINANÇAS, EMERGÊNCIA, MUNICÍPIOS, NATUREZA CONTÁBIL, COTA PARTE, (FPM), EXERCÍCIO, EQUIVALÊNCIA, (TCU), INFORMAÇÃO, MÊS, ENTREGA, TRANSFERÊNCIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, LIMITAÇÃO, DATA, PAGAMENTO, RECURSOS, ORÇAMENTO, RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, FEDERAÇÃO.
- 27/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 18/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 23/11/2010*************
Recebido nesta Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 18/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 17 de novembro do corrente, rejeitou o Requerimento nº 1.466, de 2009.
O presente projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
(Anexada fls. 21 e 22) - Publicado no DSF Páginas 51075
- 18/11/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.466, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 137, com o de nº 193, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 56610
- Avulso de requerimento
- 21/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 21/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 2256/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fl.nº 19).
À SSCLSF.
- 20/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1, do Senador Marconi Perillo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nº 13 e 14).
Encaminhado ao Relator, Senador Francisco Dornelles, para análise da Emenda. - Emenda.
- EMENDA 1 - PLS 137/2009
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria inlcuída na Pauta da Comissão.
- 26/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
- 24/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.04.2009
Último dia: 23.04.2009
- 15/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 14/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 10429-10436
- Avulso inicial da matéria
- 14/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:22