Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 372, de 2005, ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2005

Ver também: PLS 372/2005 , VET 4/2011

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 345/2007
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
11/01/2011 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - ECD 372/2005
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/2009
Descrição/Ementa
Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício do Primeiro - Secretário da Câmara dos Deputados, nº 317/2009, de 13 do corrente, encaminhando as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2005 (nº 345/2007, naquela Casa), que disciplina o funcionament... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
11/06/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fls. 81 a 95). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58936-58940
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3, 5 e 10.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1, 4, 6, 7, 8, 9 e 11, de parecer contrário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1731, de 2010-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexadas as fls. 96 a 101)
01/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25140-25146
Leitura do Parecer nº 635, de 2010 - CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados nºs 2, 3, 5 e 10 ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2005, e pela rejeição das demais.
À SCLSF.
18/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12001-12005
Leitura do Ofício do Primeiro - Secretário da Câmara dos Deputados, nº 317/2009, de 13 do corrente, encaminhando as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2005 (nº 345/2007, naquela Casa), que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/04/2009 Publicado no DSF Páginas 11997
Leitura do Ofício do Primeiro - Secretário da Câmara dos Deputados, nº 317/2009, de 13 do corrente, encaminhando as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2005 (nº 345/2007, naquela Casa), que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2009
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 30/04/2009 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 26/05/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, GRAVAÇÃO, NÚMERO, CHASSI, REPRODUÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PEÇAS, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIETÁRIO, ADQUIRENTE, BAIXA, PERDA TOTAL, ACIDENTES, ROUBO, FURTO, FRAUDE, ADULTERAÇÃO, PREVENÇÃO, EMPRESA, DESMONTAGEM, VEÍCULO AUTOMOTOR, COMERCIALIZAÇÃO, PEÇAS, REPOSIÇÃO, SUCATA, RECICLAGEM, MATERIAL RECICLÁVEL, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO, AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, OFICINA, FUNCIONAMENTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, CERTIDÃO, BAIXA, VEÍCULOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DE DESMANCHES E REVENDAS DE PEÇAS USADAS, BANCO DE DADOS, CADASTRO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, INFRATOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Matérias relacionadas:
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/01/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada. VET 4/2011.
11/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00005 de 2011).
DOU - 11/01/2011 PÁG. 00002 a 00003.
Vetado em 10/01/2011.
À SCLCN.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2382, de 21/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 292/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 108 a 115).
Anexado o Ofício SF n.º 2383, de 21/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 116).
17/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.102 a 107).
16/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:50 hs.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3, 5 e 10.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1, 4, 6, 7, 8, 9 e 11, de parecer contrário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1731, de 2010-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexadas as fls. 96 a 101)
Publicado no DSF Páginas 58936-58940
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 81 a 95).
Quadro Comparativo
01/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 635, de 2010 - CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados nºs 2, 3, 5 e 10 ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2005, e pela rejeição das demais.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25140-25146
Avulso de parecer
28/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 79/80, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
27/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 2, 3, 5 e 10 e contrário às Emendas nºs 1, 4, 6, 7, 8, 9 e 11, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2005.
Parecer
12/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados nº 2, 3, 5 e 10 ao PLS nº 372, de 2005, e pela rejeição das demais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
************* Retificado em 20/05/2009*************
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
30/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
28/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
17/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício do Primeiro - Secretário da Câmara dos Deputados, nº 317/2009, de 13 do corrente, encaminhando as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2005 (nº 345/2007, naquela Casa), que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 12001-12005
Publicado no DSF Páginas 11997
Avulso inicial da matéria
16/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei a fl. nº 70, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
15/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como ECD 00372 2005, proveniente do PLS 00372 2005.
anexei folhas de nºs 50 a 69.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:05