Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95).
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas.
À SACEI.

Na Sessão Extraordinária do dia 07/12/2010, iniciada às 20h03 - Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, subemendas e as adequações propostas pelo Relator, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande (Relator), Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211, de parecer favorável.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 36, ficando prejudicadas as Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214.
Aprovadas as adequações propostas pelo relator.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1636/2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Na Sessão Extraordinária do dia 07/12/2010, iniciada às 20h03 - Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, subemendas e as adequações propostas pelo Relator, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande (Relator), Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211, de parecer favorável.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 36, ficando prejudicadas as Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214.
Aprovadas as adequações propostas pelo relator.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1636/2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Na Sessão Extraordinária do dia 07/12/2010, iniciada às 20h03 - Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, subemendas e as adequações propostas pelo Relator, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande (Relator), Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211, de parecer favorável.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 36, ficando prejudicadas as Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214.
Aprovadas as adequações propostas pelo relator.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1636/2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95).
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas.
À SACEI.

Leitura do Parecer nº 1617, de 2010, da Comissão Temporária, relator Senador Renato Casagrande, pela aprovação das Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213; e pelo acolhimento das Emenas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214, na forma das Subemendas nºs 1 a 36, respectivamente.
À SCLSF.

Na presente data foi realizada a 18ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foi aprovado o relatório do Senador Renato Casagrande, oferecido às Emendas apresentadas no decorrer do Turno Suplementar de discussão, pela aprovação das Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149,150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213; e, finalmente, pelo acolhimento das Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214, no termos das Subemendas nºs 1 a 36 - CTRCPP, que passa a constituir-se no parecer da Comissão (fls.3163 a 3367).
Foi juntada a Lista de Presença da 18ª Reunião (fl. 3368).

Na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 1º de dezembro do corrente, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, convoca sessão extraordinária a realizar-se no dia 7 de dezembro do corrente, às 19 horas, destinada a apreciar a presente matéria.

Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95).
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas.
À SACEI.

Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95).
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas.
À SACEI.

Leitura do Parecer nº 1.472, de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
A Presidência convoca sessão extraordinária do Senado Federal a realizar-se na próxima terça-feira, dia 23, às 19 horas, destinada à discussão, em turno suplementar, da presente matéria; quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
À SCLSF.

(Durante a sessão deliberativa ordinária realizada nesta data, a Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, destinada à apreciação da matéria)
19:00 - Anunciada a terceira sessão de discussão da matéria, usa da palavra o Relator, Senador Renato Casagrande.
Discussão encerrada, nos termos do Requerimento nº 871, de 2010, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Valadares (Líder do PSB), lido e aprovado nesta oportunidade, com fundamento no art. 374, inciso XI, RISF. (Anexado ao processado - fls. 2439 e 2440)
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), após usar da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1 da Comissão Temporária e as demais matérias correlatas que tramitavam anexadas, na forma do art. 374, inciso II, RISF.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
Usam da palavra o Senador Renato Casagrande, Relator, e o Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Júnior.
À SGM.

A Presidência convoca sessão extraordinária do Senado Federal a realizar-se no dia 9 de novembro do corrente, às 11 horas, destinada à terceira sessão de discussão do projeto.
À SCLSF. (Volumes Principal e VI)

A Presidência comunica que, com respeito aos Pareceres nºs 2.630, de 2009, e 334, de 2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal e da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, respectivamente, relativos às matérias que dispõem sobre a Reforma do Código de Processo Penal, onde se lê PLS nº 335, de 2007, leia-se, PLS nº 355, de 2007, visto que esta é a identificação correta do projeto.
À SCLSF.

A Presidência cancela a Sessão Deliberativa Extraordinária convocada para o dia 7 de julho, às 12 horas, destinada à 3ª sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF.

10h35min ¿ A Sessão Deliberativa Extraordinária deixa de ser realizada em virtude de falta de quorum.
14h ¿ Durante a Sessão Deliberativa Ordinária, a Presidência convoca Sessão Deliberativa Extraordinária para o dia 7 de julho, às 12 horas, destinada à 3ª sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF

12h13min - Em virtude de falta de quorum para a abertura da sessão, fica adiada a Sessão Deliberativa Extraordinária para o dia seguinte, dia 23 de junho, às 10 horas, destinada à 3ª sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF.

11h14 - Em virtude de falta de quorum para a abertura da sessão, fica adiada a Sessão Deliberativa Extraordinária para a próxima terça-feira, dia 22 de junho, às 12 horas, destinada à 3ª Sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF.

10:00 - Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em turno único, o Relator-Geral, Senador Renato Casagrande, e o Senador José Nery.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de amanhã, dia 10 de junho, às 10 horas.
À SCLSF.

Às 10 horas - Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em turno único, do projeto e dos Substitutivos, o Relator-geral, Senador Renato Casagrande.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de amanhã, dia 9 de junho, às 10 horas.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 334 de 2010-CCJ, relator Senador Renato Casagrande, em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.694 de 2009, pela aprovação do PLS nº 156 de 2009, na forma da Emenda nº 2-CCJ (substitutivo) apresentada e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos PLC nºs 34 e 36, de 2003; 77 e 93, de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos PLS nºs 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010.
Ao PLS nº 156 de 2009 não foram oferecidas emendas, nos termos do inciso III do art. 374 do RISF.
À SCLSF.

Em 1º de outubro do corrente ano foi realizada a 15ª reunião, na oportunidade ocorreu Audiência Pública com os seguintes convidados: Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson, representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal; Dr. Wilmar da Costa Braga - representando o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Dr. Octavio Brandão Caldas Netto, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e Dr. Dorival Renato Pavan, Desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.Foram juntados os seguintes documentos: Lista de presença e Ata da 15ª Reunião (fls. 872 a 915).

Reunida em 24 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 14ª Reunião, oportunidade em que foi ouvido em Audiência Pública o Senhor Ministro Jorge Mussi, representando o Superior Tribunal de Justiça. Junto Ata e Notas Taquigráficas da 13ª reunião, (Fls. 716 a 743) e Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 14ª Reunião . (Fls. 744 a 757).

Reunida em 22 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 13ª Reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Procurador da República José Robalinho Cavalcanti, representando o Conselho Nacional do Ministério Público; Procurador Denílson Feitoza Pacheco, representando o Conselho Nacional de Procuradores Gerais; Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, representando o Conselho da Justiça Federal - CJF; Desembargadora Federal Marli Marques Ferreira, Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais. Junto Ata e Notas Taquigráficas da 12ª reunião, (Fls. 693 a 714) e Lista de Presença da 13ª Reunião. (Fls. 715).

12:30 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.694, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, que solicita, nos termos do artigo 279, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto, que trata da Reforma do Código de Processo Penal, seja submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

Na presente data foi realizada a 17ª reunião da Comissão, na oportunidade foi aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCPP (Substitutivo), e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003, 77 e 93, de 2004, 69 e 135, de 2005, 35 e 64, de 2006, 4, 35 e 98, de 2007, 8, 202 e 205, de 2008, 8, 127, 145 e 182 de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002, 437, 479, 486 e 514, de 2003, 77, 82, 116 e 365, de 2004, 1 e 367, de 2005, 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006, 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007, 270, 327 e 420, de 2008, 239 e 257, de 2009; pela rejeição das sugestões de Emendas nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13, do Senador Romeu Tuma, das sugestões de Emendas nos 1, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, da Senadora Serys Slhessarenko, das sugestões de Emendas nos 2, 7, 10, 11 e 13, do Senador Marconi Perillo, e das sugestões de Emendas nos 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 14, 15 e 16, do Senador Valter Pereira, todas apresentadas nos respectivos relatórios parciais; e, finalmente, pelo acolhimento das sugestões de Emendas nos 5, 12 e 14, do Senador Romeu Tuma, das sugestões de Emendas nos 2, 3, 6, 7 e 8, da Senadora Serys Slhessarenko, das sugestões de Emendas nos 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, do Senador Marconi Perillo, e das sugestões de Emendas nos 3, 8, 9, 11 e 13, do Senador Valter Pereira, todas apresentadas nos respectivos relatórios parciais. Foram juntados os seguintes documentos: Atas da 16ª e da 17ª reuniões, lista de presença da 17ª reunião, e Ofício nº 162/2009-CRCPP (fls 1345 a 1834 ).

Na presente data foi realizada a 16ª reunião da comissão, na oportunidade foi apresentado o relatório final pelo relator Senador Renato Casagrande, sendo concedida vista coletiva até a próxima reunião marcada para terca-feira dia 08 de dezembro.

Leitura do Parecer Final nº 2.630, de 2009, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, com exclusividade, obedecido o interstício regimental.
À SCLSF.

Anexei ofício 87/2009 da Liderança do PDT, lido na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, indicando a Senadora Patrícia Saboya para compor a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. (Folha.1344.)

Anexei às fls. 1342 (Volume V) , Ofício nº 162/2009 - GLDBAG, do Bloco de Apoio ao Governo, lido na sessão deliberativa ordinária do dia 02/12/2009, indicando o Senador Aloizio Mercadante para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal.

Reunida em 17 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 12ª Reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública a Sra. Juliana Belloque, Diretora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e o Sr. Renato Stanziola Vieira, representando o Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD. Junto Ata e Notas Taquigráficas da 11ª reunião, (Fls. 687 a 691) e Lista de Presença da 12ª Reunião. (Fls. 692).

Reunida em 15 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 11ª Reunião, oportunidade em que aprovou o Requerimento nº 01/2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, que aprova a realização de Audiencia Pública com a finalidade de ouvir representantes de entidades e organizações não governamentais. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 10ª reunião (Fls. 638 a 683) e Lista de Presença da 11ª Reunião e requerimento nessa aprovado (Fls. 684 e 685).

Reunida em 28 de agosto de 2009, a Comissão realizou sua 10ª Reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Gustavo Senna Miranda, representante da Associação Espírito-Santense do Ministério Público - Aesmp; Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Juizado de Execuções Penais; Bruno Alves de Souza, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH; Ivonilce da Cruz Romão, representanrte da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Dirceo Antônio Leme de Melo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo - SINDELPO; Antônio Augusto Genelhu Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo - OAB/ES; Antônio Carlos Lemos de Oliveira, Presidente da Associação Espírito-Santense de Criminalística; Homero Junger Mafra, Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Espírito Santo; Bruno Pereira Nascimento, Associação Capixaba dos Defensores Públicos - ACADEP; Professora Margareth Vetis, Especialista em Direito Processual Penal e Professora do Centro de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 9ª reunião (Fls. 581 a 637)

Reunida em 20 de agosto de 2009, a Comissão realizou sua 9ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Ronald Christian Alves Bicca, representando a Procuradoria Geral do Estado de Goiás; Professor Gaspar Alexandre Machado de Souza, representando a Universidade Federal de Goiás; Promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, Presidente da Associação Goiana do Ministério Público - AGMP; Alaor de Araújo, representando a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás - ADPEGO; Pedro Paulo Guerra de Medeiros - representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado de Goiás - OAB/GO. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 8ª reunião (Fls. 540 a 580).

Reunida no dia 10 de agosto de 2009, a Comissão realizou sua 8ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Professor Carlos Alexandre Netto, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Desembargador Carlos Cini Marchionatti, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; Promotor Marcelo Lemos Dornelles, Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul - AMP/RS; Cristiano Vieira Heerdt, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - ADPERGS; Wilson Müller Rodrigues, Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Sul - ASDEP; Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul - OAB/RS. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 7ª Reunião (Fls. 502 a 539).

Reunida no dia 10 de julho de 2009, a Comissão realizou sua 7ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Representando o Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos o Procurador geral do Estado, Sr. Tadeu Alencar; Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Conselheiro Severino Otávio Raposo; Representando o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Sra. Patrícia Torres; Representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, Sr. Maurício Bezerra Alves Filho; Representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco Sr. Maurício Bezerra Alves Filho; Presidente da Associação dos Delegados do Estado de Pernambuco - ADEPPE, Sr. Arlindo Teixeira; Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Estado de Pernambuco - ADEPEPE, Sr. Edmundo Antônio de Siqueira Campos Barros; Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE, Sr. Laiete Jatobá Neto; Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE, Sr. Geraldo Margela Correia; Professor da Universidade Federal de Pernambuco, Sr. Ricardo de Brito. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 6ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 444 a 497).

Reunida no dia 29 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 6ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey; Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Grella Vieira; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Dr. Davi Eduardo Depiné Filho, Representando a Associação Paulista de Defensores Públicos; Dr. Mário Leite de Barros Filho, Representando a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Fernando José da Costa, representando, a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seção do Estado de São Paulo; Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho, Membro da Comissão Redatora do Anteprojeto de Código de Processo Penal; Dr. Jorge Assaf Maluly, Promotor de Justiça e Diretor da APMP. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 5ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 400 a 443).
************* Retificado em 02/07/2009*************
Reunida no dia 29 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 6ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo; Dr. Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Dr. Davi Eduardo Depiné Filho, representando a Associação Paulista de Defensores Públicos; Dr. Mário Leite de Barros Filho, representando a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Fernando José da Costa, representando, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de São Paulo; Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho, Membro da Comissão Redatora do Anteprojeto de Código de Processo Penal; Dr. Jorge Assaf Maluly, Promotor de Justiça e Diretor da APMP; Prof. Antonio Scarance Fernandes, representando o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 5ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 400 a 443).

Na sessão deliberativa ordinária realizada em 30/09/2009 é lido ofício s/nº, datado de 25 de setembro de 2009, subscrito pelos Senadores Demóstenes Torres e Renato Casagrande, Presidente e Relator-Geral, respectivamente, solicitando a prorrogação do prazo para oferecimento do parecer final por 60 (sessenta) dias úteis.
Aprovada a prorrogação.
À SACEI.

Leitura do Requerimento nº 1.020, de 2009, de iniciativa da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal, que solicita que os prazos fixados para suas atividades sejam aumentados até o quádruplo, fixando-se novo calendário para apresentação de emendas, dos relatórios parciais, do relatório do relator-geral e votação do parecer final.
Aprovado o requerimento.
São os seguintes os novos prazos da Comissão: Relatório do Relator-Geral: 17/07/2209 a 27/08/2009; Parecer Final: 28/08/2009 a 25/09/2009.
À SACEI.

Reunida no dia 18 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 5ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto ¿ Representando a Associação dos Magistrados Brasileiros ¿ AMB; Dr. Marcellus Polastri Lima ¿ Representado a Associação dos Membros do Ministério Público ¿ CONAMP; Dr. Mário Leite de Barros Filho ¿ Representando a Associação dos Delegados de Polícia ¿ ADEPOL; Dr. André Ávila ¿ Representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos ¿ ANADEP;
Dr. Humberto Jorge de Araújo Pontes ¿ Vice-Presidente da Associação Brasileira de Criminalística ¿ ABC; Dr. Fernando Fragoso ¿ Representando o Instituto dos Advogados Brasileiros ¿ IAB. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 4ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 351 a 399).
************* Retificado em 02/07/2009*************
Reunida no dia 18 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 5ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Dr. Marcellus Polastri Lima, representado a Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Dr. Mário Leite de Barros Filho, representando a Associação dos Delegados de Polícia, (ADEPOL); Dr. André Ávila, representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Dr. Humberto Jorge de Araújo Pontes, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); Dr. Fernando Fragoso, representando o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 4ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 351 a 399).

Reunida no dia 15 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 4ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Afrânio Silva Jardim, representando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, representando a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ); Marcelo Rocha Monteiro, representando a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ); Pedro Paulo Carriello, representando a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ); Wladimir Sérgio Reale, representado a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (ADEPOL-RJ); José Carlos Tórtima, representando a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 3ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 315 a 347).

Reunida na presente data, a Comissão realizou sua 3ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Eugênio Pacceli de Oliveira ¿ representando a Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson ¿ representando a Associação dos Delegados da Polícia Federal ¿ ADPF; Dr. Esdras Santos Carvalho ¿ representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União ¿ ANDPU; Dr. Octavio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais ¿ APCF e; Dr. Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró ¿ representando a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 2ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 308 a 314).
************* Retificado em 02/07/2009*************
Reunida na presente data, a Comissão realizou sua 3ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson, representando a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF); Dr. Esdras Santos Carvalho, representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU); Dr. Octavio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e; Dr. Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 2ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 308 a 314).

Reunida na presente data, a Comissão realizou sua 2ª reunião, oportunidade em que o Senador Renato Casagrande, Relator-Geral, apresentou seu plano de trabalho, sendo o mesmo aprovado pela Comissão, bem como requerimento para a duplicação dos prazos fixados para suas atividades. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 1ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 297 a 307).

Em 20/05/2009, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, na oportunidade foi eleito Presidente o Senador Demóstenes Torres e Vice-Presidente a Senadora Serys Slhessarenko.
Foi desigando Relator-Geral o Senador Renato Casagrande e os seguintes Relatores Parciais: 1) Tião Viana - Procedimentos; 2) Romeu Tuma - Inquérito Policial; 3) Marconi Perillo - Medidas Cautelares; 4) Walter Pereira - Provas; e 5) Serys Slhessarenko - Recurso.

Leitura do Requerimento nº 777, de 2009, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal, responsável pela análise do projeto, e proposições conexas, solicitando, que os prazos fixados para suas atividades sejam duplicados, fixando-se novo calendário para apresentação de emendas, dos relatórios parciais, do relatório do relator-geral e votação do parecer final.
A Presidência esclarece ao Plenário que não é objeto de prorrogação o prazo para oferecimento de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, uma vez que se encerrou no dia 18 último.
Aprovado o requerimento.
São os seguintes os novos prazos da Comissão: Relatórios Parciais: 19.06.2009 a 16.07.2009; Relatório do Relator-Geral: 17.07.2009 a 13.08.2009; Parecer Final: 14 a 27.08.2009.
À SACEI.

A Presidência comunica que, de acordo com o Ofício nº 001/2009-CTRCPP, uma vez instalada, nesta data, a Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, altera o calendário anteriormente publicado para tramitação da matéria, nos seguintes termos:
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, DE 2009, QUE REFORMA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PRAZOS
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21.05.2009 a 18.06.2009 (art. 374, III)
RELATÓRIOS PARCIAIS: 19.06.2009 a 02.07.2009 (art. 374, IV)
RELATÓRIO DO RELATOR-GERAL: 03 a 09.07.2009 (art. 374, V)
PARECER FINAL: 10 a 16.07.2009 (art. 374, VI)
À matéria poderão ser oferecidas emendas perante a citada Comissão, durante vinte dias úteis, nos termos do inciso III do art. 374 do Regimento Interno.
À SCLSF.

A Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Temporária destinada a examinar o projeto, conforme indicações das Lideranças:
SenadoresTitulares: Minoria (DEM - PSDB): Demóstenes Torres - DEM, Marco Maciel - DEM, Papaléo Paes - PSDB e Marconi Perillo - PSDB.
Bloco de Apoio ao Governo (PSB-PT-PR-PCdoB-PRB): Tião Viana - PT, Renato Casagrande - PSB e Serys Slhessarenko - PT.
Maioria (PMDB): Almeida Lima e Valter Pereira.
PTB : Romeu Tuma.
PDT: Patrícia Saboya.
A Presidência fixa calendário para tramitação do projeto.(anexado ao processado)
A Presidência comunica que, nos termos do inciso II do art. 374 do Regimento Interno, serão anexadas ao projeto as proposições em curso ou as sobrestadas em tramitação nesta Casa, que envolvam matéria como ele relacionada.
A matéria ficará perante a Mesa durante vinte dias úteis para apresentação de emendas, nos termos do art. 374 do Regimento Interno.
À SGM.
************* Retificado em 14/05/2009*************
onde se lê:
A Presidência fixa calendário para tramitação do projeto. (anexado ao processado)
Leia-se:
A Presidência fixa calendário para tramitação do projeto:
Prazos
Apresentação de emendas: 15.05.2009 a 12.06.2009 (art. 374, III)
Relatórios parciais: 15 a 26.06.2009 (art. 374, IV)
Relatório do relator-geral: 29.06.2009 a 03.07.2009 (art. 374, V)
Parecer final: 06 a 10.07.2009 (art. 374, VI)

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67/2009, de 28 do corrente, do Ministro Hamilton Carvalhido, Coordenador da Comissão de Juristas criada pelo Requerimento nº 227, de 2008, comunicando a ocorrência de imprecisões quanto às referências entre dispositivos do anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal, apresentado como conclusão dos trabalhos daquele Colegiado.
A Presidência esclarece ao Plenário que o referido anteprojeto foi lido na sessão do último dia 22, passando a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009.
A Presidência determina a confecção de novos avulsos da referida matéria, com os ajustes formais encaminhados pelo ofício da Comissão de Juristas.
À SGM.

Leitura.
À Comissão Temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno.
À Secretaria-Geral da Mesa, para providências.