Mensagem (SF) n° 69, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 409,000,000.00 (quatrocentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são destinados ao "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/05/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 69/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/04/2009
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 409,000,000.00 (quatrocentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são destinados ao "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16678-16681 | Lido e publicado o Parecer nº 412, de 2009-CAE, Relator: Senador João Vicente Claudino, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 21, de 2009. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SATA. |
| 01/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 13996-14155 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 292/2009
- Data de Leitura:
- 30/04/2009
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 12/05/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (BA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO, EQUILÍBRIO FISCAL, (PROCONFINS).
| Matéria |
|---|
| PRS 21/2009 |
- 12/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Lido e publicado o Parecer nº 412, de 2009-CAE, Relator: Senador João Vicente Claudino, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 21, de 2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SATA. - Publicado no DSF Páginas 16678-16681
- 12/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 12/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 12/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 12/05/09, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador João Vicente Claudino, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 11/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com Relatório pela aprovaçao do Projeto, nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 05/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
- 04/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste Òrgão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 30/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 13996-14155
- Avulso inicial da matéria
- 30/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 173 (cento e setenta e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:54