Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 13/05/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 409,000,000.00 (quatrocentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 13/05/2009
- Último estado:
- 30/07/2010 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/05/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 409,000,000.00 (quatrocentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 13/05/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final fls. 189-190. À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42097-42098 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 250, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 921-Seses, do Tribunal de Contas da União, e que a matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo. À SARQ. |
| 07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34073 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 921/2010, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.471/2010 - TCU, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 7, de 2009, do Senado Federal (TC 011.167/2009 - 7). (Anexado ao processado). À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 05/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22051 | ARQUIVADO |
| 13/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16791-16793 | Lido e aprovado o Requerimento nº 538, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; sendo a matéria incluída na Ordem do Dia da presente sessão, item extrapauta, após consulta às lideranças partidárias. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 414, de 2009-CDIR, relator Senador Marconi Perillo) À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 13/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16787-16789 | Lido e aprovado o Requerimento nº 538, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; sendo a matéria incluída na Ordem do Dia da presente sessão, item extrapauta, após consulta às lideranças partidárias. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 414, de 2009-CDIR, relator Senador Marconi Perillo) À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 13/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16678-16682 | Leitura.(Projeto de Resolução do Senado apresentado como conclusão do Parecer nº 412, de 2009-CAE, Relator: Senador João Vicente Claudino, sobre a Mensagem nº 69, de 2009 - nº 292/2009, na origem). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (BA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO, EQUILÍBRIO FISCAL, (PROCONFINS).
| Matéria |
|---|
| MSF 69/2009 |
- 12/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 11/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 250, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do Aviso nº 921-Seses, do Tribunal de Contas da União, e que a matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 42097-42098
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 210-238 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 6/7, às 10h, e em 7/7/2010, às 9h45, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 921-Seses-TCU-Plenário, de 23 de junho de 2010. Anexada às fls. 239-240 cópia do Ofício nº 28/2010-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 241 o OF. 250/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 06/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 06/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 921/2010, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.471/2010 - TCU, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 7, de 2009, do Senado Federal (TC 011.167/2009 - 7). (Anexado ao processado).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 34073
- 06/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 09/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 04/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 550-GP/TCU, de 18 de maio de 2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando sobre providências adotadas no âmbito daquele Tribunal.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 04/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura na íntegra do Aviso do TCU.
- 04/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 04/06/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 22051
- 28/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 66 de 15/05/09, pág. 017100 a 017101.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00007 DE 2009.
DOU - 14/05/2009 - nº 90 - Seção 1 - PÁG. 00001
Promulgada em 13/05/2009.
- 18/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 585, de 14/05/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 60/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução 07/09. (fls. 193 a 194).
Ofício SF nº 587, de 14/05/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 07/09. (fls. 195 a 197).
Ofício SF nº 586, de 14/05/09, ao Governador do Estado da Bahia, comunicando a promulgação da Resolução 07/09. (fls. 198).
- 13/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.191 e 192).
- 13/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:26 hs.
- 13/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final fls. 189-190.
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 12/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 538, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto; sendo a matéria incluída na Ordem do Dia da presente sessão, item extrapauta, após consulta às lideranças partidárias.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 414, de 2009-CDIR, relator Senador Marconi Perillo)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 16791-16793
- Publicado no DSF Páginas 16787-16789
- 12/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.(Projeto de Resolução do Senado apresentado como conclusão do Parecer nº 412, de 2009-CAE, Relator: Senador João Vicente Claudino, sobre a Mensagem nº 69, de 2009 - nº 292/2009, na origem).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 16678-16682
- 12/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:42