Ofício "S" n° 40, de 2009

Autoria
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Nos termos do disposto no inciso XIII do art. 103-B da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e de acordo com as normas regimentais, indica, para compor o Conselho Nacional de Justiça, pelo Senado Federal, o nome do Dr. MARCELO DA COSTA PINTO NEVES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
17/06/2009 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
OFS 40/2009
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
07/05/2009
Descrição/Ementa
Nos termos do disposto no inciso XIII do art. 103-B da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e de acordo com as normas regimentais, indica, para compor o Conselho Nacional de Justiça, pelo Senado Federal, o nome do Dr. MARCELO DA COSTA PINTO NEVES.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
13/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy. Matéria incluida na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
20/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 20 e 21 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MARCELO DA COSTA PINTO NEVES pa... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24079-24081
A Presidência esclarece ao Plenário que os Pareceres nºs 503, 591, 597 e 601-CCJ, sobre os OFS 40/2009, OFS 29/2009, OFS 35/2009 e OFS 44/2009, respectivamente, serão submetidos à apreciação do Plenário por meio de cédula, tendo em vista tratar-se de quatro indicações para uma única vaga.
Resultado da votação:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 32 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
- Parecer nº 597, de 2009-CCJ (OFS 35/2009 - André Ramos Tavares) - 5 votos;
- Parecer nº 601, de 2009-CCJ (OFS 44/2009 - Antônio Ernani Pedroso Calhão) - 6 votos;
- 1 voto em branco; 1 voto nulo;
Total de votos: 65
Nenhuma das indicações obteve a maioria absoluta dos votos, devendo ser procedida nova votação, em segundo turno, com as duas indicações que obtiveram mais votos: OFS 40/2009 e OFS 29/2009.
Resultado da votação, em segundo turno:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 41 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
Total de votos: 61 votos
Aprovada a indicação do Dr. Marcelo da Costa Pinto Neves, constante do OFS 40/2009 (PCER 503/2009-CCJ).
À SEXP.
18/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24066-24073
A Presidência esclarece ao Plenário que os Pareceres nºs 503, 591, 597 e 601-CCJ, sobre os OFS 40/2009, OFS 29/2009, OFS 35/2009 e OFS 44/2009, respectivamente, serão submetidos à apreciação do Plenário por meio de cédula, tendo em vista tratar-se de quatro indicações para uma única vaga.
Resultado da votação:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 32 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
- Parecer nº 597, de 2009-CCJ (OFS 35/2009 - André Ramos Tavares) - 5 votos;
- Parecer nº 601, de 2009-CCJ (OFS 44/2009 - Antônio Ernani Pedroso Calhão) - 6 votos;
- 1 voto em branco; 1 voto nulo;
Total de votos: 65
Nenhuma das indicações obteve a maioria absoluta dos votos, devendo ser procedida nova votação, em segundo turno, com as duas indicações que obtiveram mais votos: OFS 40/2009 e OFS 29/2009.
Resultado da votação, em segundo turno:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 41 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
Total de votos: 61 votos
Aprovada a indicação do Dr. Marcelo da Costa Pinto Neves, constante do OFS 40/2009 (PCER 503/2009-CCJ).
À SEXP.
22/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18417-18420
Na sessão de 20/05/2009, é lido o Parecer nº 503, de 2009-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável.
À SCLSF.
08/05/2009 Publicado no DSF Páginas 16257-16259
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/05/2009 Publicado no DSF Páginas 15732
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/2009
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 20/05/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, SENADO, LIDERANÇA PARTIDÁRIA, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (CNJ).
23/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
07/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
07/06/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO.
19/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
19/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A "SSCLCN" POR SOLICITAÇÃO
10/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO nº 127 (Seção II), de 07/07/09, pág. 00001, a nomeação do Senhor Marcelo da Costa Pinto Neves, para compor o Conselho Nacional de justiça, indicação pelo Senado Federal, na vaga decorrente do término do segundo mandato do Conselheiro Joaquim Falcão.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 994, de 18/06/2009, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 93/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Dr. MARCELO DA COSTA PINTO NEVES para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do disposto no § 2º do art. 103-B da Constituição Federal.
22/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:15 hs.
18/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:05 hs.
17/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência esclarece ao Plenário que os Pareceres nºs 503, 591, 597 e 601-CCJ, sobre os OFS 40/2009, OFS 29/2009, OFS 35/2009 e OFS 44/2009, respectivamente, serão submetidos à apreciação do Plenário por meio de cédula, tendo em vista tratar-se de quatro indicações para uma única vaga.
Resultado da votação:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 32 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
- Parecer nº 597, de 2009-CCJ (OFS 35/2009 - André Ramos Tavares) - 5 votos;
- Parecer nº 601, de 2009-CCJ (OFS 44/2009 - Antônio Ernani Pedroso Calhão) - 6 votos;
- 1 voto em branco; 1 voto nulo;
Total de votos: 65
Nenhuma das indicações obteve a maioria absoluta dos votos, devendo ser procedida nova votação, em segundo turno, com as duas indicações que obtiveram mais votos: OFS 40/2009 e OFS 29/2009.
Resultado da votação, em segundo turno:
- Parecer nº 503, de 2009-CCJ (OFS 40/2009 - Marcelo da Costa Pinto Neves) - 41 votos;
- Parecer nº 591, de 2009-CCJ (OFS 29/2009 - Erick Wilson Pereira) - 20 votos;
Total de votos: 61 votos
Aprovada a indicação do Dr. Marcelo da Costa Pinto Neves, constante do OFS 40/2009 (PCER 503/2009-CCJ).
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 24079-24081
Publicado no DSF Páginas 24066-24073
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Juntei, às folhas 74 a 93, cópias das notas taquigráficas referentes à sabatina do indicado.
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009.
Discussão, em turno único.
21/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Na sessão de 20/05/2009, é lido o Parecer nº 503, de 2009-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18417-18420
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 20 e 21 de maio de 2009), é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MARCELO DA COSTA PINTO NEVES para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) em branco (em 20/05/2009).
Usam da palavra os Senadores Aloízio Mercadante, Renato Casagrande, Eduardo Suplicy (Relator), José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Guerra, Lobão Filho, Flexa Ribeiro, Valter Pereira e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres.
Anexado o Relatório do Senador Eduardo Suplicy.
Parecer
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, automaticamente, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy.
Matéria incluida na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
08/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
08/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Metéria aguardando distribuição.
08/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada a complementação dos documentos do indicado, nesta data, de fls. 7/59.
Solicitada republicação do avulso da matéria.
À CCJ.
08/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para anexar documento.

À SSCLSF.
07/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 16257-16259
Publicado no DSF Páginas 15732
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
07/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:25