Requerimento n° 572, de 2009
((CPI DA AMAZÔNIA))
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros
- Comissão
- CPI - Amazônia - 2009
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por onze Senadores titulares, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, fatos amplamente noticiados pelos meios de comunicação que dizem respeito à Amazônia; conflito referente à demarcação da Reserva indígena Raposa Serra do Sol e outras; recentes denúncias de falta de assistência à saude indígena, notadamente no Estado do Mato Grosso, e a má prestação dos serviços por parte da FUNAI e da FUNASA; áreas indígenas nos Estados de Roraima, Amazonas e Pará, cujos territórios chegam a 57% (cinqüenta e sete por cento), 21% (vinte e um por cento) e 20% (vinte por cento) respectivamente, e no Mato Grosso, cerca de 30% (trinta por cento) das áreas territoriais desses Estados; problemas envolvendo a soberania nacional nas áreas de fronteira: tráfico internacional, terrorismo, guerrilhas, vigilância das fronteiras, etc.; falta de condições de sustentabilidade das comunidades indígenas já integradas às comunidades não indígenas; alegado aumento do desmatamento da floresta; recrudescimento da aquisição de terras por parte de estrangeiros; e questões fundiárias e ambientais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 22/12/2010 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
- Identificação:
- RQS 572/2009
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 15/05/2009
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por onze Senadores titulares, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, fatos amplamente noticiados pelos meios de comunicação que dizem respeito à Amazônia; conflito referente à demarcação da Reserva indígena Raposa Serra do Sol e outras; recentes denúncias de falta de assistência à saude indígena, notadamente no Estado do Mato Grosso, e a má prestação dos serviços por parte da FUNAI e da FUNASA; áreas indígenas nos Estados de Roraima, Amazonas e Pará, cujos territórios chegam a 57% (cinqüenta e sete por cento), 21% (vinte e um por cento) e 20% (vinte por cento) respectivamente, e no Mato Grosso, cerca de 30% (trinta por cento) das áreas territoriais desses Estados; problemas envolvendo a soberania nacional nas áreas de fronteira: tráfico internacional, terrorismo, guerrilhas, vigilância das fronteiras, etc.; falta de condições de sustentabilidade das comunidades indígenas já integradas às comunidades não indígenas; alegado aumento do desmatamento da floresta; recrudescimento da aquisição de terras por parte de estrangeiros; e questões fundiárias e ambientais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/05/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno e será publicado para que produza os devidos efeitos. Para a Comissão ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1316-1317 | A Presidência comunica ao Plenário que em atendimento ao disposto no art. 76, inciso III, do Regimento Interno, foi extinta a Comissão Temporária criada nos termos do presente requerimento. Ao Arquivo. À Sarq. |
11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23035 | Leitura do Ofício nº 015-A/2009, de 10 de junho, da Liderança do Bloco da Maioria, de substituição do Senador Francisco Dornelles pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, como titular. À SACEI. |
04/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21802 | Leitura do Ofício nº 51/09-LPDT, de 3 de junho de 2009, do Senador Osmar Dias, comunicando a substituição ao Ofício nº 47, designando o Senador Cristovam Buarque como titular da Comissão Parlamentar de Inquérito - da Amazônia em substituição ao Senador Osmar Dias. Será feita a substituição solicitada. À SACEI. |
03/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21183 | Leitura do Ofício nº 47/2009, de 2 de junho de 2009, do Líder do PDT, Senador Osmar Dias, de indicação do Senador Cristovam Buarque para integrar, como titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito. Designação do Senador Cristovam Buarque para integrar, como titular, a referida Comissão. À SACEI. |
29/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 20588 | Conforme indicações das Lideranças e, de ofício, nos termos do Acórdão do Supremo Tribunal Federal proferido no Mandado de Segurança nº 24.831-9, e observado o disposto no § 3º do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência designa as seguintes Senadoras e Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada nos termos do Requerimento nº 572, de 2009, destinada a investigar, no prazo de 180 dias, fatos amplamente noticiados pelos meios de comunicação que dizem respeito à Amazônia: Titulares Suplentes Minoria(DEM/PSDB) Jayme Campos (DEM) (*) 1. Adelmir Santana (DEM) (*) Gilberto Göellner (DEM) (*) 2. Arthur Virgílio (PSDB) (*) Flexa Ribeiro (PSDB) (*) Bloco de Apoio ao Governo(PT/PR/PSB/PRB/PCdoB) Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB) João Ribeiro (PR) 2. Flávio Arns (PT) Renato Casagrande (PSB) Maioria(PMDB/PP) Renan Calheiros (PMDB) 1. Valter Pereira (PMDB) Francisco Dornelles (PP) 2. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB) Gilvam Borges (PMDB) PTB Mozarildo Cavalcanti (*) 1. João Vicente Claudino (*) PDT Osmar Dias (*) Indicações das Lideranças. SACEI. |
16/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17527-17530 | Leitura. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno e será publicado para que produza os devidos efeitos. Para a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças. À SGM. |
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, DENÚNCIA, IRREGULARIDADES, CONFLITO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, RORAIMA (RR), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (FUNAI), (FNS), REGIÃO AMAZÔNICA.
- 11/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que em atendimento ao disposto no art. 76, inciso III, do Regimento Interno, foi extinta a Comissão Temporária criada nos termos do presente requerimento.
Ao Arquivo.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 1316-1317
- 24/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no § 4º do Artigo 76, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/11/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Designo o Servidor Will de Moura Wanderley para secretariar a Comissão.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
- 10/06/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data às 18:00h.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 015-A/2009, de 10 de junho, da Liderança do Bloco da Maioria, de substituição do Senador Francisco Dornelles pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, como titular.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 23035
- 10/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 04/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 51/09-LPDT, de 3 de junho de 2009, do Senador Osmar Dias, comunicando a substituição ao Ofício nº 47, designando o Senador Cristovam Buarque como titular da Comissão Parlamentar de Inquérito - da Amazônia em substituição ao Senador Osmar Dias.
Será feita a substituição solicitada.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 21802
- 04/06/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data as 9h10min.
- 02/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 47/2009, de 2 de junho de 2009, do Líder do PDT, Senador Osmar Dias, de indicação do Senador Cristovam Buarque para integrar, como titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Designação do Senador Cristovam Buarque para integrar, como titular, a referida Comissão.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 21183
- 02/06/2009
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 02/06/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Designo o servidor Will de Moura Wanderley para secretariar a Comissão.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
- 29/05/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data às 9:30h.
- 28/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Conforme indicações das Lideranças e, de ofício, nos termos do Acórdão do Supremo Tribunal Federal proferido no Mandado de Segurança nº 24.831-9, e observado o disposto no § 3º do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência designa as seguintes Senadoras e Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito criada nos termos do Requerimento nº 572, de 2009, destinada a investigar, no prazo de 180 dias, fatos amplamente noticiados pelos meios de comunicação que dizem respeito à Amazônia:
Titulares Suplentes
Minoria(DEM/PSDB)
Jayme Campos (DEM) (*) 1. Adelmir Santana (DEM) (*)
Gilberto Göellner (DEM) (*) 2. Arthur Virgílio (PSDB) (*)
Flexa Ribeiro (PSDB) (*)
Bloco de Apoio ao Governo(PT/PR/PSB/PRB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2. Flávio Arns (PT)
Renato Casagrande (PSB)
Maioria(PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Valter Pereira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB)
Gilvam Borges (PMDB)
PTB
Mozarildo Cavalcanti (*) 1. João Vicente Claudino (*)
PDT
Osmar Dias
(*) Indicações das Lideranças.
SACEI. - Publicado no DSF Páginas 20588
- 28/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às folhas 40, Ofício nº 81/2009, da Liderança dos Democratas, indicando como membros titulares os Senadores Jayme Campos e Gilberto Goellner e como suplente o Senador Adelmir Santana para a referida comissão.
Juntei, às folhas 41, Ofício nº 101/2009, da Liderança do PSDB, indicando como membro titular o Senador Flexa Ribeiro e como suplente o Senador Arthur Virgílio para a referida comissão.
Juntei, às folhas 42, Ofício nº 144/2009, da Liderança do PTB, indicando como membro titular o Senador Mozarildo Cavalcanti e como suplente o Senador João Vicente Claudino para a referida comissão.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntadas, às fls. 10 a 39, cópias dos Ofícios nºs 597 a 602/2009, do Presidente do Senado Federal, solicitando às Lideranças a indicação de nomes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto deste Requerimento.
- 15/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 145 do Regimento Interno e será publicado para que produza os devidos efeitos.
Para a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída, a Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das Lideranças.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 17527-17530
- Avulso inicial da matéria
- 15/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.