Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/12/2009 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada 
Prejudicada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 15/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/05/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2009 | Publicado no DCN Páginas 5797-5799 PUB DCN Nº 33 - 17, 18, 22 E 23 DE DEZ DE 2009 | (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2009, às 12:45) Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Jilmar Tatto o Parecer nº 103, de 2009-CN, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Publicos e Fiscalização, concluindo pela prejudicialidade do projeto. Discussão encerrada. Aprovada a prejudicialidade do projeto, nos termos do parecer. Ao Arquivo. |
| 19/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 17879-17895 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 47/2009
- Origem externa:
- MSG 326/2009
- Data de Leitura:
- 15/05/2009
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, SETOR PÚBLICO, (PIB), ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.
- 02/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/12/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2009, às 12:45)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Deputado Jilmar Tatto o Parecer nº 103, de 2009-CN, em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Publicos e Fiscalização, concluindo pela prejudicialidade do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovada a prejudicialidade do projeto, nos termos do parecer.
Ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 5797-5799 PUB DCN Nº 33 - 17, 18, 22 E 23 DE DEZ DE 2009
- 22/12/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 22-12-2009, às 15 horas.
- 19/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO.
À SSCLCN, tendo em vista que a próxima reunião deliberativa da Comissão foi convocada para o dia 25 do corrente, 4ª feira, às 14h30, e que o prazo para apreciação da matéria se extingue amanhã, dia 20/11/2009, conforme estabelecido no art. 106 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
- 16/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
- 05/11/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 3, 4 e 5/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009.
- 28/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 e 28/10/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 3, 4, e 5/11/2009.
- 21/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 27, 28, e 29/10/2009.
- 14/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 19ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 4ª Reunião Extraordinária, convocada para o dia 20/10/09.
- 07/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 18ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 19ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/10/09.
- 05/10/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 18ª Reunião Ordinária convocada para o dia 07/10/2009.
- 30/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- 30/09/2009 - Recebido,nesta data, o Relatório do Deputado JILMAR TATTO, com voto pela PREJUDICIALIDADE do Projeto. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
************* Retificado em 30/09/2009*************
Acrescenta no Bal: relatório anexado às folhas de nº's 27 a 29.
- 15/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMO.
- 15/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN por solicitação.
- 07/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Terceira Reunião Extraordinário, nesta data, o relator da matéria Deputado Jilmar Tatto, solicitou a retirada de pauta do relatório, para alteração do mesmo.
- 01/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A reunião convocada para esta data foi cancelada em virtude do falecimento do Deputado Dr. Pinotti, ficando a matéria pautada para as reuniões deliberativas dos dias 7, 8 e 9/7/2009.
- 30/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Em 15/06/2009 a Matéria foi pautada para a reunião deliberativa convocada para o dia 17/6/2009.
- Na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 17/06/2009, não houve deliberação tendo tendo em vista a continuação da Ordem do Dia nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Presidente em exercício encerrou a reunião.
- Recebido em 18/06/2009, Of. Gab. 643-089/2009, do Relator da Matéria, Deputado JILMAR TATTO, solicitando a retirada da Matéria de Pauta, anexado à folha nº 26.
- Em 26/06/2009 a Matéria foi pautada para a reunião deliberativa convocada para o dia 1º/7/2009.
- 26/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião deliberativa convocada para o dia 1º/7/2009.
************* Retificado em 30/06/2009*************
Desconsiderar este BAL.
- 03/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado JILMAR TATTO, com voto favorável nos termos do Projeto. Anexado às folhas nºs 23 a 25.
- 02/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 19/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado JILMAR TATTO, conforme Of. Pres. nº 189/2009/CMO. Anexado à folha de nº 22.
- 18/05/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 17879-17895
- 18/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
- 18/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls 12 a 18 referentes à Legislação Citada.
- 15/05/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:48
