Mensagem (CN) n° 47, de 1992

Autoria: Presidência da República

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada


Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISONOMIA SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 39, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/07/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO - CN

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Identificação:
MSG 47/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ISONOMIA SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 39, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Identificação:
MSG 47/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ISONOMIA SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 39, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 218/1992
Origem externa:
MSG 47/1992
Data de Leitura:
15/06/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, (CN), DELEGAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, PRAZO, OBJETIVO, EDIÇÃO, LEIS, ISONOMIA, SALARIO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO, SERVIDORES CIVIS, SERVIDORES MILITARES, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PODER, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO.
Observações:
(VISANDO A APLICAÇÃO DOS ARTS. 37, INCISO XI, E 39, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
22/07/1992
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO - CN
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 019 - CN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRN 00002 1992 QUE OFERECE, RELATOR DEP NELSON JOBIM.
DCN 23 07 PAG 1270.
22/07/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP NELSON JOBIM, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
07/07/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, VICE-PRESIDENTE DEP ALUIZIO ALVES E RELATOR
DEP NELSON JOBIM.
22/06/1992
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP PAULO MANDARINO PELO DEP JAIR
BOLSONARO.
16/06/1992
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1940 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 17 06 PAG
16/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1940 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN DIVALDO SURUAGY, CID
SABOIA DE CARVALHO, JOSE FOGAÇA, MANSUETO DE LAVOR,
JOSAPHAT MARINHO, FRANCISCO ROLLEMBERG, JOSE RICHA, JONAS
PINHEIRO, NELSON WEDEKIN, NEY MARANHÃO, AMAZONINO MENDES
E DEP PAES LANDIM, ALACID NUNES, RAUL BELEM, NELSON
JOBIM, ALUIZIO ALVES, CARLOS ALBERTO CAMPISTA, JACKSON
PEREIRA, OSVALDO MELO, CHICO VIGILANTE, RODRIGUES PAIVA E
PAULO MANDARINO.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 LEITURA.