Mensagem (CN) n° 54, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 16/11/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 54/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 12h04 - Leitura do Parecer nº 67, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator ad hoc: Senador Osvaldo Sobrinho, pelo arquivamento. À Sarq. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2009 | Publicado no DCN Páginas 4255-4264 | Ao Plenário para leitura do parecer. |
| 03/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21186 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 379/2009
- Data de Leitura:
- 01/06/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, ANO, 2009, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, META, SUPERÁVIT PRIMÁRIO.
- 16/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/10/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h04 - Leitura do Parecer nº 67, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator ad hoc: Senador Osvaldo Sobrinho, pelo arquivamento.
À Sarq. - Avulso de parecer
- 29/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do parecer.
- Publicado no DCN Páginas 4255-4264
- 17/09/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer nº 67, de 2009-CN.
- 17/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador OSVALDO SOBRINHO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador João Vicente Claudino), pelo ARQUIVAMENTO da Mensagem nº 54/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário".
À SSCLCN.
- 10/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 14ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para 15ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/09/2009.
- 03/09/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 13ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de quorum para deliberação no recinto, ficando pautada para a 14ª Reunião Ordinária convocada para o dia 09/09/09.
- 27/08/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na 12ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 13ª Reunião Ordinária convocada para o dia 02/09/09.
- 19/08/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 11ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/08/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 12ª Reunião Ordinária convocada para o dia 26/08/2009.
- 12/08/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 10ª Reunião Ordinária convocada para o dia 12/08/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 11ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/08/2009.
- 07/08/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a Reunião Ordinária convocada para o dia 12/08/2009.
- 05/08/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento e determine o ARQUIVAMENTO da referida matéria. Anexado às folhas de nºs 115 a 124.
- 02/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO, conforme Of. Pres. n. 234/2009/CMO, de 01/07/2009. Anexado à folha de nº 114.
- 16/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada, às folhas de nºs 105 a 113, transparências relativas ao Relatório Quadrimestral - Avaliação e Cumprimento de Metas - 3º Quadrimestre de 2008 e 1º Quadrimestre de 2009, apresentadas na Segunda Reunião de Audiência Pública, realizada nesta data, com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Senhor Arno Hugo Augustin, em cumprimento ao art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- 16/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida Nota Técnica nº 10/2009 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, anexada às folhas nºs 71 a 104.
- 12/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
************* Retificado em 15/06/2009*************
Desconsiderar bal.
- 05/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMO.
- 05/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado Aviso nº 326/C.Civil, de 29 de maio de 2009, assinado pela Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhado relatório de avaliação, conforme consta à folha nº 21-A.
- 05/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 03/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 21186
- 02/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 01/06/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 22 a 70, referentes à legislação citada.
- 01/06/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:43
