Requerimento n° 666, de 2009
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Natureza
- Audiência de outra comissão
Ementa:
Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse.)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/08/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 666/2009
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 03/06/2009
- Descrição/Ementa
- Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 318, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (dispõe sobre a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse.)
Tramitação encerrada
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/06/2009 - Votação, em turno único (Aprovado. A matéria vai à CDH, à CRA e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à CCJ. )
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:27