Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2171/2003

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
03/04/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 18/10/2018 às 09:00

Identificação:
Autógrafo - PLC 130/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h45 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, mantendo o voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Parecer
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Anexo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/08/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprova o Requerimento nº 38, de 2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2016, para que seja confirmado o rol de convidados para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Identificação:
RCE 38/2017
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
29/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 64/2016-CE, aprovado por esta Comissão no dia 01 de novembro de 2016, a confirmação do rol de convidados para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”. Por oportuno, sugerimos sejam convidados a expor seus pontos de vista sobre o assunto os seguintes representantes: Helio Carnassale – Igreja Adventista do Sétimo Dia; Representante do Estado-Maior do Exército; Presidente da Confederação Israelita do Brasil; Representante a ser indicado pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES; Representante do Conselho Nacional de Educação – CNE a ser indicado; Dr. Fernando Mariano da Silva, consultor legislativo do Senado Federal; Sra. Amábile Pácios, representante da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Representante da entidade Todos pela Educação.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprova o Requerimento nº 38, de 2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2016, para que seja confirmado o rol de convidados para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
29/08/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprova o Requerimento nº 38, de 2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2016, para que seja confirmado o rol de convidados para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
08/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h07 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
24/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 15h Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), com três subemendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
19/12/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), com três subemendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
05/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 14/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Pedro Chaves (PRB/MS), Senador Pedro Chaves (PRB/MS), Senador Pedro Chaves (PRB/MS), Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2009, relatado pelo Senador Pedro Chaves (art. 284 do RISF). Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexado o Ofício nº 714/2017-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 41, de 2018-PLEN-SF, da CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Parecer nº41, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Paulo Paim, favorável na forma da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo). Consignado o recebimento do Ofício nº 714, de 2018, da CE, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo do membros da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 94 e 95).
Identificação:
OFSF 312/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2009.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 312, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto (fls. 99 a 101).
Identificação:
Autógrafo - PLC 130/2009
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Identificação:
Autógrafo - PLC 130/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 94 e 95).
Identificação:
Autógrafo - PLC 130/2009
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/05/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h45 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, mantendo o voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Parecer
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
08/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h07 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
24/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 15h Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), com três subemendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
19/12/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), com três subemendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
05/02/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.
Identificação:
P.S 14/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Pedro Chaves (PRB/MS), Senador Pedro Chaves (PRB/MS), Senador Pedro Chaves (PRB/MS), Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 41, de 2018-PLEN-SF, da CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Parecer nº41, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Paulo Paim, favorável na forma da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo). Consignado o recebimento do Ofício nº 714, de 2018, da CE, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo do membros da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
RCE 38/2017
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
29/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 64/2016-CE, aprovado por esta Comissão no dia 01 de novembro de 2016, a confirmação do rol de convidados para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”. Por oportuno, sugerimos sejam convidados a expor seus pontos de vista sobre o assunto os seguintes representantes: Helio Carnassale – Igreja Adventista do Sétimo Dia; Representante do Estado-Maior do Exército; Presidente da Confederação Israelita do Brasil; Representante a ser indicado pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES; Representante do Conselho Nacional de Educação – CNE a ser indicado; Dr. Fernando Mariano da Silva, consultor legislativo do Senado Federal; Sra. Amábile Pácios, representante da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Representante da entidade Todos pela Educação.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprova o Requerimento nº 38, de 2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2016, para que seja confirmado o rol de convidados para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2018 Publicado no DSF Páginas 239 - DSF nº 36
Encerrou-se no dia 28 de março o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2009, aprovado nos termos do Substitutivo oferecido, retorna à Câmara dos Deputados.
22/03/2018 Publicado no DSF Páginas 118-137 - DSF nº 30
Encaminhado á publicação o Parecer nº41, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Paulo Paim, favorável na forma da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo).
Consignado o recebimento do Ofício nº 714, de 2018, da CE, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo do membros da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação o Ofício nº 597/2018, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, do Regimento Interno.
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 141-142
Aprovado o Requerimento nº 275, de 2015, de desarquivamento.
A matéria retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
02/04/2015 Publicado no DSF Páginas 16-19
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 275, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim e outros que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PLC nº 130, de 2009; PLS nº 581, de 2007 e PLS nº 466, de 2009.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27536-27538
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 130/2009 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 15/06/2016 Aprovada Parcialmente - SF-CE - 13/03/2018, Aprovada - SF-CCJ - 15/06/2016
  SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 1 / CCJ - PLC 130/2009 Senador Pedro Chaves (PRB/MS) CE 13/03/2018 Aprovada - SF-CE - 13/03/2018
  SUBEMENDA 2 / CE - EMENDA 1 / CCJ - PLC 130/2009 Senador Pedro Chaves (PRB/MS) CE 13/03/2018 Aprovada - SF-CE - 13/03/2018
  SUBEMENDA 3 / CE - EMENDA 1 / CCJ - PLC 130/2009 Senador Pedro Chaves (PRB/MS) CE 13/03/2018 Aprovada - SF-CE - 13/03/2018
  SUBEMENDA 4 / CE - EMENDA 1 / CCJ - PLC 130/2009 Senador Pedro Chaves (PRB/MS) CE 13/03/2018 Aprovada - SF-CE - 13/03/2018
Outros Números:
CD PL. 2171/2003
Origem externa:
PL 2171/2003
Indexação:
DIREITOS, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, APLICAÇÃO, PROVA, DIFERENÇA, DIA, SUBSTITUIÇÃO, FREQÜÊNCIA ESCOLAR, MOTIVO, CRENÇA RELIGIOSA, LIBERDADE DE CRENÇA, LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA, COINCIDÊNCIA, CERIMÔNIA RELIGIOSA, INCLUSÃO, MEMBROS, IGREJA ADVENTISTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2009
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 275, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 15/06/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 13/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/06/2009 - 06/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/03/2018 - 20/03/2018: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/03/2018 - 28/03/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 312, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto (fls. 99 a 101).
OFSF 312/2018
03/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 97 e 98).
02/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Encerrou-se no dia 28 de março o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2009, aprovado nos termos do Substitutivo oferecido, retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 239 - DSF nº 36
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/04/2018 às 17h29
02/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/04/2018 às 16h36
02/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 94 e 95).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/04/2018 às 13h14
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 22/03/2018 às 16h42
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº41, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Paulo Paim, favorável na forma da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo).
Consignado o recebimento do Ofício nº 714, de 2018, da CE, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo do membros da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 118-137 - DSF nº 30
Avulso de parecer
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/03/2018 a 28/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2018 às 17h46
20/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/03/2018 às 13h47
20/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 6ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2009, relatado pelo Senador Pedro Chaves (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 714/2017-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
Listagem ou relatório descritivo
16/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/03/2018.
14/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 597/2018, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 25
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 15/03/2018 às 8h47
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2018 às 19h45
13/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/03/2018 às 19h36
13/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Substitutivo oferecido ao PLC nº 130, de 2009 (Emenda nº 1-CCJ-CE), nos termos das Subemendas nº 1-CE a 4-CE, conforme Relatório do Senador Pedro Chaves.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 597/2018- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
09/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/03/2018.
06/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2018.
27/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
23/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
09/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/02/2018.
06/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Dário Berger, nos termos regimentais.
05/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
02/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/02/2018.
19/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), com três subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/12/2017.
05/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/12/2017.
24/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), com três subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h07 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório, após realização de audiência pública.
04/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 64, de 2016-CE, e 38 e 51, de 2017-CE, todos de iniciativa do Senador Pedro Chaves, com a presença dos seguintes convidados: Vanderlei Vianna, representante de Igreja Adventista do Sétimo Dia; Paulo Maltz, Vice-Presidente da Confederação Israelita do Brasil; Bruno Coimbra, representante de Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - Abmes; Bernardo Pablo Sukiennik, Presidente do Observatório da Liberdade Religiosa - Olir.
29/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprova o Requerimento nº 38, de 2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2016, para que seja confirmado o rol de convidados para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Requerimento.
RCE 38/2017
Listagem ou relatório descritivo
29/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
15/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 15/06/2016 às 17h30
15/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Parecer
Parecer
Anexo
06/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, mantendo o voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
10/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 275, de 2015, de desarquivamento.
A matéria retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 141-142
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 275, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
01/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 275, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim e outros que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PLC nº 130, de 2009; PLS nº 581, de 2007 e PLS nº 466, de 2009.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16-19
01/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16hs.
01/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF Por Solicitação
27/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h45 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
05/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
07/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/06/2009.
Último dia: 06/07/2009.
26/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
26/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 27536-27538
Avulso inicial da matéria
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
25/06/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.