Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2171/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 13.796 de 03/01/2019
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.796 de 03/01/2019
- Último estado:
- 03/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada 23.555 3.469
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2023-12-06 às 09:29
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 14h45 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, mantendo o voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 08/11/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h07 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 24/11/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 15h Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), com três subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 19/12/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), com três subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 05/02/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 13/03/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 41, de 2018-PLEN-SF, da CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº41, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Paulo Paim, favorável na forma da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo). Consignado o recebimento do Ofício nº 714, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 41, de 2018-PLEN/SF, da CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº41, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Paulo Paim, favorável na forma da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo). Consignado o recebimento do Ofício nº 714, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RCE 38/2017
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 29/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 64/2016-CE, aprovado por esta Comissão no dia 01 de novembro de 2016, a confirmação do rol de convidados para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”. Por oportuno, sugerimos sejam convidados a expor seus pontos de vista sobre o assunto os seguintes representantes: Helio Carnassale – Igreja Adventista do Sétimo Dia; Representante do Estado-Maior do Exército; Presidente da Confederação Israelita do Brasil; Representante a ser indicado pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES; Representante do Conselho Nacional de Educação – CNE a ser indicado; Dr. Fernando Mariano da Silva, consultor legislativo do Senado Federal; Sra. Amábile Pácios, representante da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Representante da entidade Todos pela Educação.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprova o Requerimento nº 38, de 2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2016, para que seja confirmado o rol de convi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/06/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/08/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprova o Requerimento nº 38, de 2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2016, para que seja confirmado o rol de convi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 29/08/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprova o Requerimento nº 38, de 2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2016, para que seja confirmado o rol de convi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 20/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2009, relatado pelo Senador Pedro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 94 e 95). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 312/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2009.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 312, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto (fls. 99 a 101). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/2009
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/01/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 529 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 12/2019, da Câmara dos Deputados, enviando autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.796, de 2019. Ao Arquivo. (Este processado contém cento e dezessete folhas numeradas) ************* Retificado em 08/02/2019************* (Esse processado contém 110 (cento e dez) folhas numeradas.) |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 525 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 12/2019, da Câmara dos Deputados, enviando autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.796, de 2019. Ao Arquivo. (Este processado contém cento e dezessete folhas numeradas) ************* Retificado em 08/02/2019************* (Esse processado contém 110 (cento e dez) folhas numeradas.) |
| 03/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 239 - DSF nº 36 | Encerrou-se no dia 28 de março o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2009, aprovado nos termos do Substitutivo oferecido, retorna à Câmara dos Deputados. |
| 22/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 118-137 - DSF nº 30 | Encaminhado á publicação o Parecer nº41, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Paulo Paim, favorável na forma da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo). Consignado o recebimento do Ofício nº 714, de 2018, da CE, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo do membros da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 15/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 597/2018, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, do Regimento Interno. |
| 10/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 141-142 | Aprovado o Requerimento nº 275, de 2015, de desarquivamento. A matéria retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa. |
| 02/04/2015 | Publicado no DSF Páginas 16-19 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 275, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim e outros que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PLC nº 130, de 2009; PLS nº 581, de 2007 e PLS nº 466, de 2009. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 27/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 27536-27538 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLC 130/2009 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 15/06/2016 | Aprovada - SF-CCJ - 15/06/2016, Aprovada Parcialmente - SF-CE - 13/03/2018 | |
| SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 1 / CCJ - PLC 130/2009 | Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS) | CE | 13/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 13/03/2018 | |
| SUBEMENDA 2 / CE - EMENDA 1 / CCJ - PLC 130/2009 | Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS) | CE | 13/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 13/03/2018 | |
| SUBEMENDA 3 / CE - EMENDA 1 / CCJ - PLC 130/2009 | Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS) | CE | 13/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 13/03/2018 | |
| SUBEMENDA 4 / CE - EMENDA 1 / CCJ - PLC 130/2009 | Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS) | CE | 13/03/2018 | Aprovada - SF-CE - 13/03/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2009
- Despachos:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- 09/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 275, de 2015, de desarquivamento.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 15/06/2016 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 13/03/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/06/2009 - 06/07/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/03/2018 - 20/03/2018: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/03/2018 - 28/03/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/12/2018 - 03/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- DIREITOS, ALUNO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, APLICAÇÃO, PROVA, DIFERENÇA, DIA, SUBSTITUIÇÃO, FREQÜÊNCIA ESCOLAR, MOTIVO, CRENÇA RELIGIOSA, LIBERDADE DE CRENÇA, LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA, COINCIDÊNCIA, CERIMÔNIA RELIGIOSA, INCLUSÃO, MEMBROS, IGREJA ADVENTISTA.
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 12/2019, da Câmara dos Deputados, enviando autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.796, de 2019.
Ao Arquivo.
(Este processado contém cento e dezessete folhas numeradas)
************* Retificado em 08/02/2019*************
(Esse processado contém 110 (cento e dez) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 525 - DSF nº 7
- Publicado no DSF Páginas 529 - DSF nº 7
- 29/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- SLSF à pedido.
- 04/01/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 03/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 312, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto (fls. 99 a 101).
- OFSF 312/2018
- 03/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 97 e 98).
- 02/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 28 de março o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2009, aprovado nos termos do Substitutivo oferecido, retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 239 - DSF nº 36
- 02/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 02/04/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 94 e 95).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/03/2018 a 28/03/2018. Perante a Mesa.
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº41, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Paulo Paim, favorável na forma da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo).
Consignado o recebimento do Ofício nº 714, de 2018, da CE, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo do membros da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 118-137 - DSF nº 30
- Avulso de parecer
- P.S 41/2018 - PLEN
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/03/2018 a 28/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 20/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 20/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 6ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2009, relatado pelo Senador Pedro Chaves (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 714/2017-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). - Listagem ou relatório descritivo
- 16/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/03/2018.
- 14/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 597/2018, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 88-89 - DSF nº 25
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Substitutivo oferecido ao PLC nº 130, de 2009 (Emenda nº 1-CCJ-CE), nos termos das Subemendas nº 1-CE a 4-CE, conforme Relatório do Senador Pedro Chaves.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 597/2018- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
- 09/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/03/2018.
- 06/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2018.
- 27/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/02/2018.
- 20/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/02/2018.
- 06/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 1ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Dário Berger, nos termos regimentais.
- 05/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/02/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/02/2018.
- 19/12/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), com três subemendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/12/2017.
- 05/12/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/12/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/12/2017.
- 24/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 15h Relatório reformulado pelo Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), com três subemendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h07 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório, após realização de audiência pública.
- 04/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 36ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 64, de 2016-CE, e 38 e 51, de 2017-CE, todos de iniciativa do Senador Pedro Chaves, com a presença dos seguintes convidados: Vanderlei Vianna, representante de Igreja Adventista do Sétimo Dia; Paulo Maltz, Vice-Presidente da Confederação Israelita do Brasil; Bruno Coimbra, representante de Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior - Abmes; Bernardo Pablo Sukiennik, Presidente do Observatório da Liberdade Religiosa - Olir.
- 29/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 28ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, aprova o Requerimento nº 38, de 2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2016, para que seja confirmado o rol de convidados para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. - Requerimento.
- RCE 38/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 29/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 15/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 15/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 06/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, mantendo o voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
- 10/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 20 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 275, de 2015, de desarquivamento.
A matéria retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 141-142
- 09/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 275, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
- 01/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 275, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim e outros que requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PLC nº 130, de 2009; PLS nº 581, de 2007 e PLS nº 466, de 2009.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 16-19
- 01/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16hs.
- 01/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF Por Solicitação
- 27/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 14h45 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 20/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
- 07/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30/06/2009.
Último dia: 06/07/2009.
- 26/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 26/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 27536-27538
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:40
