Medida Provisória n° 1626-48, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1626-48 1998, ORGANIZA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1626-48/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/01/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1626-48 1998, ORGANIZA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1626-48/1998
- Origem externa:
- MSG 57/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1626-47/1997
- MPV 1626-49/1998
- Indexação:
- FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
1626-49, DE 12 02 98, PUBLICADA NO DOFC DE 13 02 98,
CONFORME FLS. 096 A 098 ANEXADAS AO PROCESSO, COM AS
SEGUINTES ALTERAÇÕES: CRIA UM ARTIGO NUMERANDO-O TRINTA
TRES E RENUMERANDO OS DEMAIS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 90 A 95 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB/PSD/
PRONA), PSDB, PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL 28 01 98, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 19 01 98, SEM
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO EM 19 01 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
14 (QUATORZE) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014; SEN
PEDRO SIMON 001.
DSF 21 01 PAG 1023. ,
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 01 PAG 0974.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
20 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 19 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
28 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 12 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GUILHERME PALMEIRA E FREITAS NETO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/
PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR SOARES E
DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E FRANCISCO RODRIGUES, BLOCO
(PMDB/PSD/PRONA) - PINHEIRO LANDIM E JOSE LUIZ CLEROT,
PSDB - SILVIO TORRES, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE
MACHADO, PPB - BENEDITO GUIMARÃES. SUPLENTES: SEN PFL -
VILSON KLEINUBING E WLDECK ORNELAS, PMDB - GERSON CAMATA
E CARLOS BEZERRA, PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - AROLDE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR,
BLOCO (PMDB/PSD/PRONA) - JOSE PRIANTE E DE VELASCO, PSDB
- ALEXANDRE SANTOS, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PPS - SERGIO AROUCA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1626-48 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 14 01 PAG 00012 A 00015).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:47
