Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 2009
Ver também: VET 64/2009
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3962/2008
- Norma Gerada
- Lei nº 12.154 de 23/12/2009
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis nºs 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.154 de 23/12/2009
- Último estado:
- 28/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/2009
- Descrição/Ementa
- Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis nºs 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 14/07/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório concluindo pela aprovação da Matéria. Cópia anexada o processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 31/08/2009
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/10/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/10/2009, iniciada a discussão, o Senador Heráclito Fortes retira as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, de sua autoria. Colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 43. A Comissão aprova o Relatório do Senador Heráclito Fortes, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto. É aprovado o Requerimento nº 101,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres: nº 2.321, de 2009-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável; nº 2.322, de 2009-CAS, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável; nº 2.323, de 2009-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 136/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72183-72222 (Volume nº I) | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. À SEXP. |
10/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 66462-66463 | Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres: nº 2.321, de 2009-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável; nº 2.322, de 2009-CAS, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável; nº 2.323, de 2009-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
10/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 66306-66328 | Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres: nº 2.321, de 2009-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável; nº 2.322, de 2009-CAS, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável; nº 2.323, de 2009-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
07/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 29984-30065 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 668/2008
- Data de Leitura:
- 03/07/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 13/10/2009 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/12/2009 - 16/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DIRETORIA, CRIAÇÃO, TAXA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CONTRIBUINTE, ENTIDADE FECHADA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, DENOMINAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ÓRGÃO REGULADOR. _CRIAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CARREIRA DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CARREIRA DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, REMUNERAÇÃO. _ ALTERAÇÃO, LEI DA SUPER RECEITA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL, LOTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. _ ALTERAÇÃO, LEI DA NOVA ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS, INCLUSÃO, ESTRUTURA, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
Matéria |
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VET 64/2009 |
- 07/10/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 23/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/01/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao PLEG, para abertura do Volume II.
************* Retificado em 23/09/2014*************
Desconsiderar este bal.
- 05/01/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 64/2009.
- 28/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.154 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 01.085 de 2009).
DOU - 23/12/2009 PÁG. 00001 e 00008 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 23/12/2009.
À SCLCN.
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 3054, de 17/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 370/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 240 a 284).
Ofício SF nº 3055, de 17/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 285).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 197 a 239).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:52 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 72183-72222 (Volume nº I)
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/12/2009 a 17/12/2009.
- 09/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres:
nº 2.321, de 2009-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável;
nº 2.322, de 2009-CAS, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável;
nº 2.323, de 2009-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 66462-66463
- Publicado no DSF Páginas 66306-66328
- Avulso de parecer
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CAE, CAS e CCJ.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 139, de 2009-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 02/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ, para prosseguimento da tramitação.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 43.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Heráclito Fortes, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
É aprovado o Requerimento nº 101, de 2009-CAS, de URGÊNCIA para a matéria, por iniciativa do Senador Romero Jucá. - Parecer
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, para relatar a presente matéria.
- 15/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 15/10/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
- 13/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 13/10/2009, iniciada a discussão, o Senador Heráclito Fortes retira as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, de sua autoria. Colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme despacho inicial. - Parecer
- 06/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta com Relatório do Senador Romero Jucá pela aprovação do Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.
- 06/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 157164, o Ofício AFABB-DF 2009/079, de 21.09.09, do Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil no Distrito Federal-AFABB/DF, Ney Seabra da Costa, que encaminha, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, manifestação a respeito do presente projeto.
Processado devolvido à CAE.
- 06/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, (para juntada de documentos).
- 06/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 06/10/2009.
- 29/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 29/09/2009.
- 15/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 39ª Reunião da CAE, realizada em 15/09/2009.
- 01/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 01/09/2009, iniciada a discussão, foi deliberado pela Comissão o adiamento da discussão e votação da Matéria para o dia 15/09/2009.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.
Em 01/09/2009, foi deliberado pela Comissão o adiamento da discussão e votação da Matéria para o dia 15/09/2009.
- 26/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 26/08/2009, foram apresentadas as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, de autoria do Senador Heráclito Fortes. Anexadas ao processado.
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise das Emendas.
- 11/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 11/08/2009, o Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Delcídio Amaral, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 14/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 14/07/2009.
- 14/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório concluindo pela aprovação da Matéria.
Cópia anexada o processado. - Relatório Legislativo
- 07/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 06/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
- 06/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 29984-30065
- Avulso inicial da matéria
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 142 a 150, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 03/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 141 (cento e quarenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:16