Projeto de Lei da Câmara n° 136, de 2009

Ver também: VET 64/2009

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3962/2008
Norma Gerada
Lei nº 12.154 de 23/12/2009
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis nºs 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.154 de 23/12/2009
Último estado:
28/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 136/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/07/2009
Descrição/Ementa
Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis nºs 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
14/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório concluindo pela aprovação da Matéria. Cópia anexada o processado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
31/08/2009
Identificação:
Parecer
Data:
13/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/10/2009, iniciada a discussão, o Senador Heráclito Fortes retira as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, de sua autoria. Colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
02/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
02/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 43. A Comissão aprova o Relatório do Senador Heráclito Fortes, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto. É aprovado o Requerimento nº 101, de 2009-CAS, de URGÊNCIA para a matéria, por iniciativa do Senador Romero Jucá.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
08/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres: nº 2.321, de 2009-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável; nº 2.322, de 2009-CAS, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável; nº 2.323, de 2009-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Autógrafo - PLC 136/2009
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 136/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/07/2009
Descrição/Ementa
Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis nºs 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
14/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório concluindo pela aprovação da Matéria. Cópia anexada o processado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
31/08/2009
Identificação:
Parecer
Data:
13/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/10/2009, iniciada a discussão, o Senador Heráclito Fortes retira as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, de sua autoria. Colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
02/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
02/12/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 43. A Comissão aprova o Relatório do Senador Heráclito Fortes, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto. É aprovado o Requerimento nº 101, de 2009-CAS, de URGÊNCIA para a matéria, por iniciativa do Senador Romero Jucá.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
08/12/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
09/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres: nº 2.321, de 2009-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável; nº 2.322, de 2009-CAS, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável; nº 2.323, de 2009-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72183-72222 (Volume nº I)
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SEXP.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 66462-66463
Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres:
nº 2.321, de 2009-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável;
nº 2.322, de 2009-CAS, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável;
nº 2.323, de 2009-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 66306-66328
Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres:
nº 2.321, de 2009-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável;
nº 2.322, de 2009-CAS, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável;
nº 2.323, de 2009-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
07/07/2009 Publicado no DSF Páginas 29984-30065
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 668/2008
Data de Leitura:
03/07/2009
Despacho:
30/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 13/10/2009 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/12/2009 - 16/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DIRETORIA, CRIAÇÃO, TAXA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CONTRIBUINTE, ENTIDADE FECHADA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, DENOMINAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ÓRGÃO REGULADOR. _CRIAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CARREIRA DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CARREIRA DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, REMUNERAÇÃO. _ ALTERAÇÃO, LEI DA SUPER RECEITA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL, LOTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. _ ALTERAÇÃO, LEI DA NOVA ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS, INCLUSÃO, ESTRUTURA, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
23/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao PLEG, para abertura do Volume II.
************* Retificado em 23/09/2014*************
Desconsiderar este bal.
05/01/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 64/2009.
28/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.154 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 01.085 de 2009).
DOU - 23/12/2009 PÁG. 00001 e 00008 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 23/12/2009.
À SCLCN.
18/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 3054, de 17/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 370/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 240 a 284).
Ofício SF nº 3055, de 17/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 285).
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 197 a 239).
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:52 hs.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 72183-72222 (Volume nº I)
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/12/2009 a 17/12/2009.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres:
nº 2.321, de 2009-CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável;
nº 2.322, de 2009-CAS, Relator Senador Heráclito Fortes, favorável;
nº 2.323, de 2009-CCJ, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 66462-66463
Publicado no DSF Páginas 66306-66328
Avulso de parecer
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CAE, CAS e CCJ.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 139, de 2009-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
03/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
02/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ, para prosseguimento da tramitação.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 43.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Heráclito Fortes, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
É aprovado o Requerimento nº 101, de 2009-CAS, de URGÊNCIA para a matéria, por iniciativa do Senador Romero Jucá.
Parecer
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, para relatar a presente matéria.
15/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 15/10/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
13/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 13/10/2009, iniciada a discussão, o Senador Heráclito Fortes retira as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, de sua autoria. Colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme despacho inicial.
Parecer
06/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta com Relatório do Senador Romero Jucá pela aprovação do Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.
06/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 157164, o Ofício AFABB-DF 2009/079, de 21.09.09, do Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil no Distrito Federal-AFABB/DF, Ney Seabra da Costa, que encaminha, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, manifestação a respeito do presente projeto.
Processado devolvido à CAE.
06/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, (para juntada de documentos).
06/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 06/10/2009.
29/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 29/09/2009.
15/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 39ª Reunião da CAE, realizada em 15/09/2009.
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 01/09/2009, iniciada a discussão, foi deliberado pela Comissão o adiamento da discussão e votação da Matéria para o dia 15/09/2009.
************* Retificado em 06/10/2009*************
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.
Em 01/09/2009, foi deliberado pela Comissão o adiamento da discussão e votação da Matéria para o dia 15/09/2009.
26/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 26/08/2009, foram apresentadas as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05, de autoria do Senador Heráclito Fortes. Anexadas ao processado.
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise das Emendas.
11/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 11/08/2009, o Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Delcídio Amaral, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
14/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 14/07/2009.
14/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório concluindo pela aprovação da Matéria.
Cópia anexada o processado.
Relatório Legislativo
07/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
06/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
06/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 29984-30065
Avulso inicial da matéria
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 142 a 150, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
03/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 141 (cento e quarenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.