Aviso (CN) n° 31, de 2009
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1341/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Santa Cruz, no Estado do Rio Grande Norte. (TC 008.514/2009-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 30/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 31/2009
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/07/2009
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1341/2009 - TCU - Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinentes ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de Implantação do Perímetro de Irrigação Santa Cruz, no Estado do Rio Grande Norte. (TC 008.514/2009-3).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31997 | A Presidência comunica ao Plenário a autuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O Aviso lido retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 902/2009
- Data de Leitura:
- 10/07/2009
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, APODI, ESTADO, (RN).
- Observações:
- AVN 00031 2009 (00902 2009, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 008.514/2009-3; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: DNOCS; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/RN; PT - 20.607.0379.100N.0024, AUDITORIA NAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ - APODI/RN).
| Matéria |
|---|
| PDN 6/2010 |
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 18, de 2010-CN (PDN nº 6/2010).
************* Retificado em 30/06/2010*************
Ao PLEG para autuação do PDN nº 6, de 2010.
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 18, de 2010-CN (PDN nº 6/2010).
- 10/02/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 22/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso n.º 31/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), o subtítulo Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodi com 3.000 Ha ¿ no Estado do Rio Grande do Norte, sob responsabilidade da UO 53.101 ¿ Ministério da Integração Nacional.
- 21/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
- 17/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA/2009) o subtítulo Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodi com 3.000 Ha no Estado do Rio Grande do Norte, sob responsabilidade da UO 53.101 Ministério da Integração Nacional. Anexado às folhas nºs de nºs 55 a 111.
- 01/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs. 51 a 54, o Aviso n.º 1709 -Seses-TCU-Plenário, de 25 de novembro do corrente. Encaminhado cópia para o Deputado Carlos Melles, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of.Sec n. 80/2009/CMO, desta data, anexado à folha de nº 50.
- 01/12/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 48 e 49 o Of. Sec. n. 79/2009, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
- 11/08/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA, conforme Of. Pres. nº 275/2009/CMO. Anexado à folha de nº 47.
- 13/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício (CN) nº 433, de 13 de julho de 2009, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura do Aviso nº 31, de 2009-CN. (fl. nº 46)
Processado enviado à CMO.
- 13/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:25 hs.
- 13/07/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a autuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O Aviso lido retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à CMO. - Publicado no DSF Páginas 31997
- 13/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 10/07/2009
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-255/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:43
