Autoria: Senadora Marina Silva (PT/AC)

Assunto: Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do Poder Público, disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas à gestão pública e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/04/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 22/01/2020 às 18:54

Identificação:
Texto inicial - PLS 317/2009
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
14/07/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do Poder Público, disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas à gestão pública e dá outras providências.
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/07/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
09/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela aprovação do projeto, com dez emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
05/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 09h11 relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto com oito emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 317/2009
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
14/07/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do Poder Público, disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas à gestão pública e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
09/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela aprovação do projeto, com dez emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
05/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 09h11 relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto com oito emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9631-9632
Aprovado o Requerimento nº 294, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
30/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8777-8779
Leitura do Requerimento nº 294, de 2011, tendo o Senador Jorge Viana como primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos PLS nºs 376, de 2005, e 317, de 2009; e da PEC nº 73, de 2003.
************* Retificado em 30/03/2011*************
Leitura do Requerimento nº 294, de 2011, tendo o Senador Jorge Viana como primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento dos PLS nºs 376, de 2005, e 317, de 2009; e da PEC nº 73, de 2003.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32103-32117
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/07/2009
Despachos:
14/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
16/07/2009 - 05/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 09h11 relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto com oito emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para emitir relatório.
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 294, de 2011.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9631-9632
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário
29/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 294, de 2011, tendo o Senador Jorge Viana como primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos PLS nºs 376, de 2005, e 317, de 2009; e da PEC nº 73, de 2003.
************* Retificado em 30/03/2011*************
Leitura do Requerimento nº 294, de 2011, tendo o Senador Jorge Viana como primeiro signatário, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento dos PLS nºs 376, de 2005, e 317, de 2009; e da PEC nº 73, de 2003.
Publicado no DSF Páginas 8777-8779
24/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por meio do Ofício nº 236/2010 - Presidência-CCJ, para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2010, da Presidência do Senado Federal, com vista a dar cumprimento ao disposto no art. 374, II do RISF, por se tratar de matéria relacionada ao objeto do PLS nº 166, de 2010, que reforma o "Código de Processo Civil".
À SSCLSF.
************* Retificado em 13/07/2010*************
Ação legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Marconi Perillo, pela aprovação do Projeto, com dez emendas que apresenta.
09/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marconi Perillo, com voto pela aprovação do projeto, com dez emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
06/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16/07/2009
Último dia: 05/08/2009.
15/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 32103-32117
Avulso inicial da matéria
14/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.