Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2009

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 88.470.000,00 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e setenta mil reais) para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/02/2010 - PREJUDICADA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Prejudicada
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Identificação:
Texto inicial - PLN 34/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
17/07/2009
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 88.470.000,00 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e setenta mil reais) para os fins que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2010 Publicado no DCN Páginas 712
19:16h. A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicada a matéria e determina o seu arquivamento.
À SARQ.
19/08/2009 Publicado no DSF Páginas 37099-37169
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas. Anexadas às folhas de nºs 23 a 93.
************* Retificado em 18/08/2009*************
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas. Anexadas às folhas de nºs 23 a 93.
À SSCLCN, para publicação das emendas apresentadas.
19/08/2009 Publicado no DSF Páginas 37099-37169
Publicação das Emendas nºs 1 a 69 no Diário do Senado Federal de 19/08/2009.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34271
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
************* Retificado em 03/08/2009*************
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34215-34226
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
************* Retificado em 03/08/2009*************
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Ministério da Integração Nacional 0,00
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Agência Nacional de Águas 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 86/2009
Origem externa:
MSG 559/2009
Data de Leitura:
17/07/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, AGUA, RECURSOS HIDRICOS, (MIN), CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, BARRAGENS, SETUBAL E PEÃO, ESTADO, (MG), ARVOREZINHA, (RS), ADUTORA, (CE).
22/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:16h. A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicada a matéria e determina o seu arquivamento.
À SARQ.
Publicado no DCN Páginas 712
09/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade.
19/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Extraordinária realizada nos dias 17, 18 e 19/11/2009, em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias com assento na CMO.
À SSCLCN, tendo em vista que a próxima reunião deliberativa da Comissão foi convocada para o dia 25 do corrente, 4ª feira, às 14h30, e que o prazo para apreciação da matéria se extingue amanhã, dia 20/11/2009, conforme estabelecido no art. 106 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
16/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 17, 18 e 19/11/2009.
05/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 3, 4 e 5/11/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 10, 11 e 12/11/2009.
28/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 e 28/10/2009, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 3, 4, e 5/11/2009.
21/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para as reuniões convocadas para os dias 27, 28, e 29/10/2009.
14/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 19ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 4ª Reunião Extraordinária, convocada para o dia 20/10/09.
07/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na 18ª Reunião Ordinária, em virtude da inexistência de acordo, ficando pautada para a 19ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/10/09.
01/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária convocada para o dia 30/09/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 18ª Reunião Ordinária convocada para o dia 07/10/2009.
24/09/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 16ª Reunião Ordinária convocada para o dia 23/09/2009 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 17ª Reunião Ordinária convocada para o dia 30/09/2009.
18/09/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 16ª Reunião Ordinária, convocada para o dia 23/09/09.
16/09/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado OSMAR JÚNIOR, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto de Lei foram apresentadas 69 (sessenta e nove ) emendas, das quais foram INADMITIDAS às de nºs 01 a 10,14,16 a 18, 24, 42 a 43, 50 a 54 e 66 a 69 e REJEITADAS as de nºs 11 a 13,15, 19 a 23, 25 a 41, 44 a 49 e 55 a 65. Anexadas às folhas 94 a 101.
18/08/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 69 no Diário do Senado Federal de 19/08/2009.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 37099-37169
Avulso de emendas
18/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas em avulso e no Diário do Senado Federal.
18/08/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas. Anexadas às folhas de nºs 23 a 93.
************* Retificado em 18/08/2009*************
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 69 (sessenta e nove) emendas. Anexadas às folhas de nºs 23 a 93.
À SSCLCN, para publicação das emendas apresentadas.
Publicado no DSF Páginas 37099-37169
11/08/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Deputado OSMAR JÚNIOR, conforme Of. Pres. nº 283/2009/CMO. Anexado à folha de nº 22.
04/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Oficio 449 (CN), de 04 de agosto de 2009, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o calendário para a tramitação do projeto. (fl. nº 21)
À CMO
03/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:28 hs.
03/08/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
************* Retificado em 03/08/2009*************
Leitura.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 34271
Publicado no DSF Páginas 34215-34226
03/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação do projeto.
17/07/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:51