Medida Provisória n° 835, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00835 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS, EM FAVOR DAS CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 15.479.072,00 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETENTA E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 835/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/01/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00835 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS, EM FAVOR DAS CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 15.479.072,00 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETENTA E DOIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 835/1995
- Origem externa:
- MSG 86/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 766/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE), CORRELAÇÃO, PROJETO, REDE DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT)
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000766, MPV-000712, MPV-000662, MPV-000621, MPV-000584.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 291, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 477 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 111, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1425.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1995
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 01 PAG 1069.
DCN 22 02 PAG 1030.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 24 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 25 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 03 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 18 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
COUTINHO JORGE E GILBERTO MIRANDA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA; PPR - CARLOS DE'CARLI; PSDB - TEOTONIO
VILELA FILHO; PTB - VALMIR CAMPELO; PT - EDUARDO
SUPLICY E DEP BLOCO - ATILA LINS; PMDB - JOSE AUGUSTO
CURVO; PPR - GERSON PERES; PSDB - PAULINO CICERO; PP -
AUGUSTINHO FREITAS; PDT - DERCIO KNOP; PT - JOSE
FORTUNATI. SUPLENTES: SEN PMDB - FLAVIANO MELO E RONAN
TITO; PFL - ODACIR SOARES; PPR - JARBAS PASSARINHO;
PSDB - JOSE RICHA; PTB - JONAS PINHEIRO E DEP BLOCO -
SERGIO BARCELLOS; PMDB - GILVAN BORGES; PPR - PAUDERNEY
AVELINO; PSDB - ANTONIO FALEIROS; PP - ALBERTO HADDAD;
PDT - SERGIO CURY E PT - CHICO VIGILANTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00835 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 20 01 PAG 00905).
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:01
