Projeto de Lei do Senado n° 356, de 2009
- Autoria
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para proibir a utilização de metanol nos processos de fabricação de biodiesel a partir de óleos vegetais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/12/2009 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 356/2009
- Autor:
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Data:
- 19/08/2009
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para proibir a utilização de metanol nos processos de fabricação de biodiesel a partir de óleos vegetais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 29/10/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2009. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/11/2009
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/11/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2009. À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 21h01 - Leitura do Parecer nº 2.149/2009-CI, Relator: Senador Gilberto Goellner, pela rejeição da matéria. É lido o OF nº 178/09, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a rejeição da matéria, em decisão ter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 19/08/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64968 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Projeto vai ao Arquivo. À SARQ. |
| 26/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62593-62601 | 21h01 - Leitura do Parecer nº 2.149/2009-CI, Relator: Senador Gilberto Goellner, pela rejeição da matéria. É lido o OF nº 178/09, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 20/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37687-37689 | Leitura. À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/2009
- Despacho:
- 19/08/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 19/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/08/2009 - 27/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/11/2009 - 03/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, INTRODUÇÃO DO BIODIESEL NA MATRIZ ENERGÉTICA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, METANOL, COMPOSIÇÃO, ÓLEO VEGETAL, FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, BIODIESEL.
- 09/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Projeto vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 64968
- 03/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 26/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27/11/2009 a 03/12/2009.
- 25/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- 21h01 - Leitura do Parecer nº 2.149/2009-CI, Relator: Senador Gilberto Goellner, pela rejeição da matéria.
É lido o OF nº 178/09, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 62593-62601
- Avulso de parecer
- 23/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CI.
- 20/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2009.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 18/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/11/2009.
- 29/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 356, de 2009.
- Relatório Legislativo
- 10/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Gilberto Goellner, para relatar a Matéria.
- 10/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Gilberto Goellner, distribuo o presente projeto.
Senador Fernado Collor
Presidente
- 28/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando desiganção de Relator.
- 21/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 21.08.2009
Último dia: 27.08.2009
- 20/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 37687-37689
- Avulso inicial da matéria
- 19/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:13