Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2009

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 23 de 02/09/2009
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 4.324.442.181,00 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e um euros), entre a República Federativa do Brasil e consórcio formado pelos bancos BNP Paribas, Société Générale, Calyon, Credit Industriel et Commercial, Natixis e Santander, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 23 de 02/09/2009
Último estado:
03/12/2009 - CONHECIDA.

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Identificação:
Texto inicial - PRS 54/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/09/2009
Descrição/Ementa
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 4.324.442.181,00 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e um euros), entre a República Federativa do Brasil e consórcio formado pelos bancos BNP Paribas, Société Générale, Calyon, Credit Industriel et Commercial, Natixis e Santander, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65990
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 433, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquela comissão do inteiro teor e posterior envio ao Arquivo, do Aviso nº 65, de 2009.
À Sarq.
13/11/2009 Publicado no DSF Páginas 58417
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 65, de 2009 (nº 1.528/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.592, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente a acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 23, de 2009 (TC 020.622/2009-1). (Juntando ao processado)
À CAE.
10/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42355
Leitura do Aviso nº 1.012-GP/TCU, de 04 de setembro do corrente ano, informando a adoção das providências pertinentes à matéria, por parte da Secretaria-Geral de Controle Externo daquela Casa.
À Secretaria de Arquivo.
03/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41154-41156
Item Extra-pauta (Incluído em Ordem do Dia com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.415, de 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
02/09/2009 Publicado no DSF Páginas 40176
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.412, de 2009-CAE, sobre a MSF 169/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
02/09/2009 Publicado no DSF Páginas 40157-40167
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.412, de 2009-CAE, sobre a MSF 169/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CONSÓRCIO, BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE, BNP PARIBAS, BANCO SANTANDER, BANCO CALYON, CREDIT INDUSTRIEL ET COMMERCIAL, NATIXIS E SANTANDER, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SUBMARINOS, (PROSUB).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/09/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
15/12/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
13/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 293, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 37ª Reunião ordinária, realizada em 09 de novembro, foi dado conhecimento à Comissão da matéria, que foi encaminhada aos seus Membros.
À Sarq.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexadas às fls. 259-275 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 9/11/2010 às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 1356-Seses-TCU-Plenário, de 25 de agosto de 2010. Anexada às fls. 276-279 cópia do Ofício nº 32/2010-Circular, que encaminhou aos membros o referido expediente. Anexado à fl. 280 o OF. 293/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
16/09/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
16/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 228/258, original do Aviso nº 1356-Seses-TCU-Plenário, de 25 de agosto de 2010.
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e, em cópia, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
10/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO
11/12/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 433, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquela comissão do inteiro teor e posterior envio ao Arquivo, do Aviso nº 65, de 2009.
À Sarq.
Publicado no DSF Páginas 65990
07/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 24/11/09, às 9h30, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 65/09 (nº 1528-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 4 de novembro de 2009. Anexado o Ofício nº 049/2009-Circular, que encaminhou aos membros o referido expediente. Anexado OF. 433/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
19/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
12/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 65, de 2009 (nº 1.528/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.592, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente a acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 23, de 2009 (TC 020.622/2009-1). (Juntando ao processado)
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 58417
11/11/2009
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
À SGM A PEDIDO.
01/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
09/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.012-GP/TCU, de 04 de setembro do corrente ano, informando a adoção das providências pertinentes à matéria, por parte da Secretaria-Geral de Controle Externo daquela Casa.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 42355
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
08/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO AO SEXP
04/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000023 DE 2009.
DSF - 03/09/2009 PÁG. 040958 a 040959.
DOU-E- 03/09/2009 PÁG. 00002.
Promulgada em 02/09/2009.
Ao Arquivo.
03/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1860, de 02/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 222/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23/09 (fls. 144 a 145).
Ofício SF nº 1861, de 02/09/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 23/09 (fl. 146 a 149).
02/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.141 a 143).
02/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:08 hs.
02/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Item Extra-pauta (Incluído em Ordem do Dia com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.415, de 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 41154-41156
02/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/09/2009 a 10/09/2009.
************* Retificado em 02/09/2009*************
Encaminhado ao Plenário.
01/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.412, de 2009-CAE, sobre a MSF 169/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40176
Publicado no DSF Páginas 40157-40167
01/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:44