Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 02/09/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 4.324.442.181,00 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e um euros), entre a República Federativa do Brasil e consórcio formado pelos bancos BNP Paribas, Société Générale, Calyon, Credit Industriel et Commercial, Natixis e Santander, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 02/09/2009
- Último estado:
- 03/12/2009 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/09/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 4.324.442.181,00 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e um euros), entre a República Federativa do Brasil e consórcio formado pelos bancos BNP Paribas, Société Générale, Calyon, Credit Industriel et Commercial, Natixis e Santander, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65990 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 433, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquela comissão do inteiro teor e posterior envio ao Arquivo, do Aviso nº 65, de 2009. À Sarq. |
| 13/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 58417 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 65, de 2009 (nº 1.528/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.592, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente a acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 23, de 2009 (TC 020.622/2009-1). (Juntando ao processado) À CAE. |
| 10/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42355 | Leitura do Aviso nº 1.012-GP/TCU, de 04 de setembro do corrente ano, informando a adoção das providências pertinentes à matéria, por parte da Secretaria-Geral de Controle Externo daquela Casa. À Secretaria de Arquivo. |
| 03/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41154-41156 | Item Extra-pauta (Incluído em Ordem do Dia com aquiescência do Plenário) Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 1.415, de 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 02/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40176 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.412, de 2009-CAE, sobre a MSF 169/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
| 02/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 40157-40167 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.412, de 2009-CAE, sobre a MSF 169/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, CONSÓRCIO, BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE, BNP PARIBAS, BANCO SANTANDER, BANCO CALYON, CREDIT INDUSTRIEL ET COMMERCIAL, NATIXIS E SANTANDER, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SUBMARINOS, (PROSUB).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/09/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 169/2009 |
- 15/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 13/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 293, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 37ª Reunião ordinária, realizada em 09 de novembro, foi dado conhecimento à Comissão da matéria, que foi encaminhada aos seus Membros.
À Sarq.
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas às fls. 259-275 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 9/11/2010 às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 1356-Seses-TCU-Plenário, de 25 de agosto de 2010. Anexada às fls. 276-279 cópia do Ofício nº 32/2010-Circular, que encaminhou aos membros o referido expediente. Anexado à fl. 280 o OF. 293/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 16/09/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 16/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 228/258, original do Aviso nº 1356-Seses-TCU-Plenário, de 25 de agosto de 2010.
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e, em cópia, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
- 10/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO
- 11/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 09/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 433, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquela comissão do inteiro teor e posterior envio ao Arquivo, do Aviso nº 65, de 2009.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 65990
- 07/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 24/11/09, às 9h30, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 65/09 (nº 1528-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 4 de novembro de 2009. Anexado o Ofício nº 049/2009-Circular, que encaminhou aos membros o referido expediente. Anexado OF. 433/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 19/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 12/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 65, de 2009 (nº 1.528/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.592, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente a acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 23, de 2009 (TC 020.622/2009-1). (Juntando ao processado)
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 58417
- 11/11/2009
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- À SGM A PEDIDO.
- 01/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 09/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.012-GP/TCU, de 04 de setembro do corrente ano, informando a adoção das providências pertinentes à matéria, por parte da Secretaria-Geral de Controle Externo daquela Casa.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 42355
- 09/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 08/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO AO SEXP
- 04/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000023 DE 2009.
DSF - 03/09/2009 PÁG. 040958 a 040959.
DOU-E- 03/09/2009 PÁG. 00002.
Promulgada em 02/09/2009.
Ao Arquivo.
- 03/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1860, de 02/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 222/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23/09 (fls. 144 a 145).
Ofício SF nº 1861, de 02/09/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 23/09 (fl. 146 a 149).
- 02/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.141 a 143).
- 02/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:08 hs.
- 02/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Item Extra-pauta (Incluído em Ordem do Dia com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1.415, de 2009, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 41154-41156
- 02/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/09/2009 a 10/09/2009.
************* Retificado em 02/09/2009*************
Encaminhado ao Plenário.
- 01/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.412, de 2009-CAE, sobre a MSF 169/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40176
- Publicado no DSF Páginas 40157-40167
- 01/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:44