Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 2009

((PROJETO DA LEI GERAL DAS RELIGIÕES))

Iniciativa
Deputado Federal George Hilton (PSB/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5598/2009
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
173 80
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-19 às 08:18
Identificação:
Autógrafo - PLC 160/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
25/11/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
06/07/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo relator, Senador Inácio Arruda. Anexado às fls. 52 a 57, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Inácio Arruda. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
06/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Retorna à CAS nesta data. Anexei as Notas Taquigráficas da 21ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 23.05.2013, destinada à Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara 160 de 2009. (fl... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
12/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, com as Emendas nºs 2-CAS a 8-CAS; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE. (fls. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
17/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 2 a 8-CAS, com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE (fls. 177-192). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
30/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 8-CAS-CAE, com as Emendas nºs 2 e 7-CAS na forma da... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
30/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 8-CAS-CAE, com as Emendas nºs 2 e 7-CAS na forma da... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 12h10 relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e às Emendas nº 2,3,4,5,6 e 8-CAS e à Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 7, e contrário à Emenda nº 1-CE. Matéria pronta pa... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 2-CAS-CCJ, 3-CAS-CAE-CCJ a 6-CAS-CAE-CCJ, 8-CAS-CAE-C... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 2-CAS-CCJ, 3-CAS-CAE-CCJ a 6-CAS-CAE-CCJ, 8-CAS-CAE-C... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 228, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 228, de 2016-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1-CE; - Parecer nº 229, de 2016-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade da Eme... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 229, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 228, de 2016-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1-CE; - Parecer nº 229, de 2016-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade da Eme... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 230, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 228, de 2016-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1-CE; - Parecer nº 229, de 2016-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade da Eme... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 231, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 228, de 2016-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1-CE; - Parecer nº 229, de 2016-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade da Eme... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CE - PLC 160/2009
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
06/07/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo relator, Senador Inácio Arruda. Anexado às fls. 52 a 57, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Inácio Arruda. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:
EMENDA 3 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:
Emenda.
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 85 a 88). Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Suplicy. | Veja a tramitação

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Identificação:
Emenda.
Data:
28/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 85 a 88). Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Suplicy. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
12/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, com as Emendas nºs 2-CAS a 8-CAS; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE. (fls. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
12/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, com as Emendas nºs 2-CAS a 8-CAS; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE. (fls. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 6 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
12/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, com as Emendas nºs 2-CAS a 8-CAS; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE. (fls. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 8 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
12/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, com as Emendas nºs 2-CAS a 8-CAS; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE. (fls. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 7 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
12/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, com as Emendas nºs 2-CAS a 8-CAS; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE. (fls. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Secretário-Geral Augusto Wanderlinde
Data:
11/05/2017
Descrição/Ementa
Ofício n. 135/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Oficio n. 135/2017, da Câmara Municipal de Itajaí -SC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 220/223). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2016 Publicado no DSF Páginas 174
Encerrou-se, em 29 de março, o prazo para apresentação de emendas á presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A proposição será incluída em Ordem do Dia oportunamente
18/03/2016 Publicado no DSF Páginas 284-351
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 228, de 2016-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1-CE;
- Parecer nº 229, de 2016-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE e pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 2 a 8-CAS;
- Parecer nº 230, de 2016- CAE, relator Senador Marcelo Crivella, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 8-CAS-CAE; e pelo acatamento das Emendas nºs 2 e 7-CAS na forma das Subemendas apresentadas;
- Parecer nº 231, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2-CAS-CCJ; 3, 4, 5, 6 e 8-CAS-CAE-CCJ; pela aprovação da Emenda nº 7-CAS na forma da Subemenda CAE-CCJ, pela rejeição da Emenda nº 1-CE; e pela apresentação da Emenda nº 9-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
18/03/2016 Publicado no DSF Páginas 110
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 228, de 2016-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1-CE;
- Parecer nº 229, de 2016-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE e pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 2 a 8-CAS;
- Parecer nº 230, de 2016- CAE, relator Senador Marcelo Crivella, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 8-CAS-CAE; e pelo acatamento das Emendas nºs 2 e 7-CAS na forma das Subemendas apresentadas;
- Parecer nº 231, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2-CAS-CCJ; 3, 4, 5, 6 e 8-CAS-CAE-CCJ; pela aprovação da Emenda nº 7-CAS na forma da Subemenda CAE-CCJ, pela rejeição da Emenda nº 1-CE; e pela apresentação da Emenda nº 9-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 194
Aprovado o Requerimento nº 166, de 2015, que solicita o desarquivamento do PLC nº 160, de 2009.
Uma vez que já se encontra instruída pela CE e CAS, a matéria retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ.
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 63-65
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 166, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19549-19553
Leitura do Requerimento nº 331, de 2013, de autoria das Lideranças Partidárias, solicitando urgência para o presente projeto.
Posteriormente, é lido e deferido o Requerimento nº 335, de 2013, de autoria das Lideranças Partidárias, que solicita a retirada do Requerimento nº 331, de 2013; tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, José Pimentel, Mário Couto, Eduardo Lopes, José Agripino e Wellington Dias.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19526-19527
Leitura do Requerimento nº 331, de 2013, de autoria das Lideranças Partidárias, solicitando urgência para o presente projeto.
Posteriormente, é lido e deferido o Requerimento nº 335, de 2013, de autoria das Lideranças Partidárias, que solicita a retirada do Requerimento nº 331, de 2013; tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, José Pimentel, Mário Couto, Eduardo Lopes, José Agripino e Wellington Dias.
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8248-8249
Aprovado o Requerimento nº 848, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/11/2010 Publicado no DSF Páginas 48634
Leitura do Requerimento nº 848, de 2010, de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
03/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41389-41399
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 160/2009 Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) 06/07/2010 Único Rejeitada - SF-CCJ - 16/03/2016, Prejudicada - SF-CAE - 30/06/2015, Aprovada - SF-CE - 06/07/2010, Prejudicada - SF-CAS - 12/06/2013

Comissão de Assuntos Sociais 9 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 28/09/2011 Único Aprovada - SF-CCJ - 16/03/2016, Acolhida Integralmente - SF-CAE - 30/06/2015, Acolhida Integralmente - SF-CAS - 12/06/2013
SUBEMENDA 1 / CAE - EMENDA 2 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) 30/06/2015 Único Aprovada - SF-CAE - 30/06/2015
EMENDA 3 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 28/09/2011 Único Aprovada - SF-CCJ - 16/03/2016, Aprovada - SF-CAE - 30/06/2015, Aprovada - SF-CAS - 12/06/2013
EMENDA 4 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 12/06/2013 Único Aprovada - SF-CCJ - 16/03/2016, Aprovada - SF-CAE - 30/06/2015, Aprovada - SF-CAS - 12/06/2013
EMENDA 5 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 12/06/2013 Único Aprovada - SF-CCJ - 16/03/2016, Aprovada - SF-CAE - 30/06/2015, Aprovada - SF-CAS - 12/06/2013
EMENDA 6 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 12/06/2013 Único Aprovada - SF-CCJ - 16/03/2016, Aprovada - SF-CAE - 30/06/2015, Aprovada - SF-CAS - 12/06/2013
EMENDA 7 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 12/06/2013 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 16/03/2016, Acolhida Integralmente - SF-CAE - 30/06/2015, Aprovada - SF-CAS - 12/06/2013
SUBEMENDA 1 / CAE - EMENDA 7 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) 30/06/2015 Único Aprovada - SF-CAE - 30/06/2015
EMENDA 8 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 12/06/2013 Único Aprovada - SF-CCJ - 16/03/2016, Aprovada - SF-CAE - 30/06/2015, Aprovada - SF-CAS - 12/06/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 9 / CCJ - PLC 160/2009 Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) 16/03/2016 Único Aprovada - SF-CCJ - 16/03/2016

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/09/2009
Despachos:
06/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
24/03/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 848, de 2010, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 166, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 21/05/2014 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 30/06/2015 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Clésio Andrade (encerrado em 27/06/2011 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 12/06/2013 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 16/03/2016 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 08/10/2009 - Redistribuição)
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 22/10/2009 - Redistribuição)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 06/07/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/03/2016 - 29/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, LIBERDADE DE CRENÇA, INVIOLABILIDADE, CRENÇA RELIGIOSA, RELIGIÃO, PROTEÇÃO, LOCAL, CERIMÔNIA RELIGIOSA, LIBERDADE, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PERSONALIDADE JURIDICA, DIREITOS, IMUNIDADE, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BENEFICIO, ISENÇÃO, ASSISTENCIA ESPIRITUAL, ASSISTENCIA RELIGIOSA, DOENTE, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRISÃO, PRESIDIO, CAPELÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, FACULTATIVIDADE, ENSINO, RELIGIÃO, CASAMENTO RELIGIOSO, CASAMENTO CIVIL, SEGREDO PROFISSIONAL, SACERDOTE.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 5º, INCISOS VI, VII E VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Matérias relacionadas:
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
11/05/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Oficio n. 135/2017, da Câmara Municipal de Itajaí -SC, e cópia da carta resposta encaminhada pelo pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 220/223).
Ofício
11/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
30/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, em 29 de março, o prazo para apresentação de emendas á presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A proposição será incluída em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 174
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
18/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 21/03/2016 a 25/03/2016
************* Retificado em 18/03/2016*************
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 21/03/2016 a 29/03/2016
17/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 228, de 2016-CE, relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1-CE;
- Parecer nº 229, de 2016-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE e pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 2 a 8-CAS;
- Parecer nº 230, de 2016- CAE, relator Senador Marcelo Crivella, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 8-CAS-CAE; e pelo acatamento das Emendas nºs 2 e 7-CAS na forma das Subemendas apresentadas;
- Parecer nº 231, de 2016-CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2-CAS-CCJ; 3, 4, 5, 6 e 8-CAS-CAE-CCJ; pela aprovação da Emenda nº 7-CAS na forma da Subemenda CAE-CCJ, pela rejeição da Emenda nº 1-CE; e pela apresentação da Emenda nº 9-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Publicado no DSF Páginas 284-351
Publicado no DSF Páginas 110
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
17/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE, da CAS, da CAE e da CCJ.
16/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 2-CAS-CCJ, 3-CAS-CAE-CCJ a 6-CAS-CAE-CCJ, 8-CAS-CAE-CCJ, 9-CCJ e à Subemenda n° 1-CAE-CCJ à Emenda n° 7-CAS; e contrário à Emenda n° 1-CE.
A Comissão aprova o Requerimento nº 11, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 215).
Parecer
Parecer
Anexo
11/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h10 relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e às Emendas nº 2,3,4,5,6 e 8-CAS e à Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 7, e contrário à Emenda nº 1-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
30/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 8-CAS-CAE, com as Emendas nºs 2 e 7-CAS na forma das submendas apresentadas e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.
Anexadas, às fls. 193-197, cópia do relatório de registro de presença e Decisão da Comissão.
Parecer
Decisão de Comissão
Parecer
25/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2015.
23/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 23/6/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/06/2015.
17/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 2 a 8-CAS, com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE (fls. 177-192).
Relatório Legislativo
23/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Marcelo Crivella relator da Matéria.
Ao Relator.
19/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 166, de 2015, que solicita o desarquivamento do PLC nº 160, de 2009.
Uma vez que já se encontra instruída pela CE e CAS, a matéria retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 194
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 166, de 2015, do Senador Marcelo Crivella e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da matéria.
18/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 166, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 63-65
18/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Marcelo Crivella e outros.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF Por Solicitação
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
12/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.
Ao Relator.
08/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAE,
Para prosseguimento da tramitação, nos termos do despacho.
12/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h47.
12/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF.
12/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei fragmentos das Notas Taquigráficas, sem revisão, da 22ª Reunião (Extraordinária) realizada no dia hoje, referente à leitura do Relatório com as alterações apresentadas pelo Relator e acatadas pelo Plenário desta Comissão. (fls. 162 a 170)
12/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, com as Emendas nºs 2-CAS a 8-CAS; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE. (fls. 140 a 161)
Juntei a Decisão da Comissão. (fls. 158 a 160)
Parecer
EMENDA 4 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
EMENDA 5 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
EMENDA 6 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
EMENDA 8 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
EMENDA 7 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009
07/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2013.
06/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Anexei as Notas Taquigráficas da 21ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 23.05.2013, destinada à Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara 160 de 2009. (fls.100 a 139)
Recebido Relatório do Senador Eduardo Suplicy com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, com as 5 (cinco) Emendas que apresenta, acatando as 2 (duas) Emendas do Senador Rodrigo Rollemberg; e pela prejudicialidade da Emenda n º 1-CE. (fls. 140 a 153)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy, para análise.
23/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) desta Comissão de Assuntos Sociais, foi realizada a Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, conforme Requerimentos nºs 38, de 2012-CAS, e 23, de 2013-CAS, ambos de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, com a presença dos seguintes convidados: ELIANILDO NASCIMENTO - Coordenador da Iniciativa das Religiões Unidas; CACILENE NOBRE - Representante da Igreja Presbiteriana Unida; HUGO SARUBBI - Assessoria Jurídica da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; ROBERTO ARRIADA LOREA - Juiz de Direito; LUIZ ANTONIO CONSTANT RODRIGUES DA CUNHA - Professor Titular da UFRJ; MARGA JANETE STRÖHER - Coordenadora da Política de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; FRANCISCO AIRES AFONSO FILHO - Representante do Candomblé, e FLAMMARION VIDAL - Assessor Jurídico da Federação Espírita Brasileira
Usam da palavra os Senadores Waldemir Moka - Presidente da Comissão, Paulo Paim e Eduardo Suplicy.
Anexei Pauta, Lista de Presença e Resultado da Reunião (às fls. 95 a 99).
O presente Projeto está sendo encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy sem as Notas Taquigráficas uma vez que as mesmas estão sendo elaboradas.
17/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria Aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 331, de 2013, de autoria das Lideranças Partidárias, solicitando urgência para o presente projeto.
Posteriormente, é lido e deferido o Requerimento nº 335, de 2013, de autoria das Lideranças Partidárias, que solicita a retirada do Requerimento nº 331, de 2013; tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, José Pimentel, Mário Couto, Eduardo Lopes, José Agripino e Wellington Dias.
Publicado no DSF Páginas 19526-19527
Publicado no DSF Páginas 19549-19553
17/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para atender à solicitação referente à leitura de Requerimento de urgência. (art. 266, RISF).
16/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 38, de 2012-CAS, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, de Audiência Pública para instrução da matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
15/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
28/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 85 a 88).
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.
Emenda.
Emenda.
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
27/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Clésio Andrade, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Clésio Andrade Relator da matéria.
25/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 848, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 8248-8249
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2010 o RQS 848/2010, de audiência da CAS.
Votação, em turno único, do Requerimento.
18/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
25/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de audiência da CAS.
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010 o Requerimento nº 848, de 2010, de audiência da CAS.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.
03/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 848, de 2010, de audiência de outra Comissão.
03/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 848, de 2010, de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 48634
RQS 848/2010
RQS 848/2010
19/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 74/77, original de manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre a presente matéria.
19/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/10/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 72-73, OF. SF/2095/2010 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita que o Projeto de Lei da Câmara nº 160 de 2009 seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
À SCLSF.
01/09/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
01/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAE, em devolução.
25/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 68/71, original do Ofício - NCDRP - Nº 324/2010, do Núcleo Especializado do Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação sobre a presente matéria.
03/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
14/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
07/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
07/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
06/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo relator, Senador Inácio Arruda.
Anexado às fls. 52 a 57, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Inácio Arruda.
Parecer
EMENDA 1 / CE - PLC 160/2009
22/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria encontra-se em condições de ser reincluída em pauta.
08/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 51, de autoria do Senador Gerson Camata, propondo a dispensa das Audiências Públicas aprovadas pelo Requerimento nº 04 de 2010 ¿ CE em 02/03/2010.
18/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Aditamento nº 01/10-CE ao Requerimento nº 04/10-CE, de autoria dos Senadores Inácio Arruda e Flávio Arns, anexado à fl. 50, propondo a inclusão do representante do Conselho Nacional de Umbanda do Brasil, Sr. Pai Silvio Ramos Garcêz, para participar da Audiência Pública de instrução do presente projeto.
28/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza 1ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Padre Jesus Hortal Sánchez, Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Nestor João Masotti, Presidente da Federação Espírita Brasileira - FEB; Bispo Walcysneu Carlos Macedo de Oliveira, representante da Igreja Universal do Reino de Deus - IURD; Pastor Sinodal Carlos Augusto Möller, Presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil ¿ CONIC e Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Professora de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e do Instituto Luiz Flávio Gomes - ILFG e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania ¿ ABLIRC.
Anexado às fls. 47 a 49, Ofício nº 36 GP/FEB/2010, de autoria do Presidente da Federação Espírita Brasileira - FEB, com manifestações favoráveis ao presente projeto e Parecer elaborado pela Assessoria Jurídica dessa Federação.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 004/10-CE anexado a fl.46, de autoria dos Senadores Flávio Arns, Gerson Camata e Marco Maciel, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 28/04/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 004/10-CE anexado a fl.46, de autoria dos Senadores Flávio Arns, Gerson Camata e Marco Maciel, propondo a realização de Audiências Públicas para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização das Audiências Públicas.
23/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
23/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Gerson Camata, sem manifestação por escrito.
08/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Gerson Camata, pelo prazo regimental de cinco dias.
01/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
23/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
22/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Gerson Camata.
Aguardando redistribuição.
21/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata , para relatar.
08/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Gerson Camata.
Aguardando redistribuição
08/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
03/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 11/09/2009*************
Recebido nesta Comissão em 03/09/2009.
Aguardando distribuição.
02/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 41389-41399
Avulso inicial da matéria
02/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 45, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
02/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:29

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