Requerimento n° 1142, de 2009

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações que permitam aferir a legalidade e a razoabilidade dos valores cobrados pelas prestadoras do Serviço Móvel (SMP) de seus usuários quando estes se encontram em deslocamento, fora da área de prestação de serviço de sua operadora, utilizando o recurso conhecido como roaming.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
16/12/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-25 às 20:00
Identificação:
RQS 1142/2009
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
02/09/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações que permitam aferir a legalidade e a razoabilidade dos valores cobrados pelas prestadoras do Serviço Móvel (SMP) de seus usuários quando estes se encontram em deslocamento, fora da área de prestação de serviço de sua operadora, utilizando o recurso conhecido como roaming.

PDF
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
02/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72861
Anunciado o recebimento do Aviso nº 264/2009, de 15 do corrente, do Ministro das Comunicações, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia , ao Requerente.
À Secretaria de Arquivo.
.
06/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57459
Leitura do Parecer nº 1.991, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marconi Perillo, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 29 de outubro do corrente.
À SEXP.
06/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57428-57429
Leitura do Parecer nº 1.991, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marconi Perillo, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 29 de outubro do corrente.
À SEXP.
09/09/2009 Retificado no DSF Páginas 42296
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
03/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41213
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), LEGALIDADE, ACEITAÇÃO, VALOR, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MÓVEL, USUÁRIO, DESLOCAMENTO, ÁREA, OPERADORA.
21/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 264/2009, de 15 do corrente, do Ministro das Comunicações, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia , ao Requerente.
À Secretaria de Arquivo.
.
Publicado no DSF Páginas 72861
16/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. nº 12, cópia do OF. SF/3032/2009, de 16.12.2009, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
16/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 7 a 11, o original do Aviso nº 264/2009/MC, de 15 de dezembro de 2009, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
15/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
10/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2497 de 09/11/09, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 06).
06/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
05/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.991, de 2009, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marconi Perillo, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou o presente requerimento em reunião realizada em 29 de outubro do corrente.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 57428-57429
Publicado no DSF Páginas 57459
Avulso de parecer
03/11/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 14ª Reunião realizada em 29/10/2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
24/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
04/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
03/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Retificado no DSF Páginas 42296
Publicado no DSF Páginas 41213
Avulso de requerimento
02/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:50