Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1996

Ver também: MSG 740/1999

Iniciativa
Deputado Federal Rita Camata (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 382/1991
Norma Gerada
Lei nº 9.799 de 26/05/1999
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.799 de 26/05/1999
Último estado:
02/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 29/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Parecer
Data:
11/03/1998
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 29/1996
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROTEÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, MULHER, PROIBIÇÃO, ANUNCIO, RECUSA, PROMOÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, REMUNERAÇÃO, RESTRIÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO DE FORMAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, IDADE, COR, ATESTADO, EXAME, COMPROVAÇÃO, FERTILIDADE, ESTERILIZAÇÃO, GRAVIDEZ, ACONSELHAMENTO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, CONTROLE DE NATALIDADE, AUTORIZAÇÃO, CONSULTA, EXAME MEDICO, HORARIO DE TRABALHO, CRITERIOS, SUBJETIVIDADE, INSCRIÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, VIOLAÇÃO, PRIVACIDADE, GARANTIA, TRANSFERENCIA, TRABALHADOR, GESTANTE, AUSENCIA, REDUÇÃO, SALARIO, MOTIVO, SAUDE, GRAVIDEZ, RETORNO, FUNÇÃO. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AUMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SALARIO, TREINAMENTO, INCENTIVO, MÃO DE OBRA, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, MULHER, PREVISÃO, CONVENIO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, NATUREZA CONTABIL, MULTA, INFRATOR. NULIDADE, AÇÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITO A IGUALDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, DISCRIMINAÇÃO, HOMEM, MULHER, CRIME INAFIANÇAVEL, PREVISÃO, PENA DE RECLUSÃO, PENA, AMEAÇA GRAVE, FRAUDE, EMPREGADOR, REPRESENTANTE LEGAL, DIRIGENTE, PROCESSO JUDICIAL, RITO SUMARIO.
12/06/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Vetos (MSG 740/1999) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 15 de abril de 2008.
Resultado apurado publicado no DSF de 30 de abril de 2008 (págs. 11.145 - 11.158).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLCN, atendendo solicitação
02/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SANCIONADA. LEI 009799 DE 1999
DOU - 27/05/1999 PÁG. 00001.
VETADO PARCIALMENTE (VIDE MSG 000673 DE 1999).
11/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 10:55 hs
10/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
É lido o Ofício nº 122/99, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Substitutivo à matéria.
Projeto enviado à sanção em 7 de maio de 1999.
Á SSEXP.
10/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO OFÍCIO DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
07/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
À SGM.
07/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 94/95 cópia da página 10674 do DSF de 07/05/99, onde consta publicada retificação do inciso I do §4º do art. 392, constante do art. 1º do Anexo do Parecer nº 678, de 1998, que ofereceu a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 1996 (nº 382, de 1991, na Casa de origem).
À Subsecretaria de Expediente.
06/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado, à fl 93, Ofício-SGM/242/99, datado de 6 de maio do corrente, no qual o Secretário-Geral da Mesa do Senado comunica ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara que nos autógrafos do Substitutivo do Senado ao PLC 29/96, constou incorreção meramente redacional no texto do dispositivo constante do inciso I, § 4º, do art. 392, na redação dada pelo art. 1º do referido Substitutivo. Desse modo, expõe a redação correta para o retromencionado dispositivo, solicitando-lhe seja assim considerado.
05/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação, à SGM.
06/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1042, DE 15 12 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DE
SUBSTITUTIVO AO PROJETO. (FLS. 85 A 92).
14/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
14/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 82 A 84.
14/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
11/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0905 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
10/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
10/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL DO VENCIDO.
(FLS. 77 A 81).
10/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 11 12 PAG 18512 A 18516.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 678 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
10/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
TURNO SUPLEMENTAR.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 2 - CCJ),
NOS TERMOS DO ADENDO, FICANDO PREJUDICADOS O PROJETO E
A EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO), E O PLS 00147 1995, COM
O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA A SEN
EMILIA FERNANDES.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00147 1995).
08/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 606, DE AUTORIA DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM O PLS 00147 1995).
DSF 09 12 PAG 18134.
07/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 12 A 14 12 98.
04/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 644 - CAS E 645 - CCJ, DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00147 1995).
DSF 05 12 PAG 17866 A 17904.
02/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NOS PARECERES DA CAS
E CCJ, QUE NÃO CONSTA DOS AVULSOS DA PRESENTE MATERIA,
DE FLS. 70 A 74.
02/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
10/11/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN PEDRO SIMON.
10/11/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 63, O OF. SF 876, DE 09 11 98, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL AO SEN PEDRO SIMON, RELATOR
DO PLC 029/96 NA CAS, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DO TEXTO
DO PROJETO AOS TERMOS DA LCP 95, DE 1998.
03/11/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
28/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AS FOLHAS 52 A 62, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 - CCJ E,
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00147 1995.
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN PEDRO SIMON, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO. (TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLS 00147 1995).
25/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
12/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
12/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
12/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, CONFORME
DESPACHO DA PRESIDENCIA.
12/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
12/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
11/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
Parecer
03/03/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
25/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES, TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM O PLS 00147 1995.
24/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 24 DE JUNHO DE 1997.
19/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS JUNTO COM O PLS 00147 1995, COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
18/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 06 PAG 11844.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA PASSA A TRAMITAR EM CONJUNTO COM O PLS 00147
1995, DEVENDO IR A CAS E, DEPOIS A CCJ.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 387.
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 387, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
12/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA
18 DE JUNHO DE 1997. (RQ. 387).
05/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 387, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
05/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 387, DA SEN MARLUCE PINTO, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00147 1995.
DSF 06 06 PAG 10962.
05/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
04/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SACP COM DESTINO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
04/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO SEM MANIFESTAÇÕES SOBRE
A MATERIA.
14/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN MARLUCE PINTO.
19/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
19/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN EMILIA FERNANDES, FAVORAVEL.
23/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
09/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CCJ.
DSF 10 05 PAG 7769.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:50