Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1996
Ver também: MSG 740/1999
- Iniciativa
- Deputado Federal Rita Camata (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 382/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 9.799 de 26/05/1999
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.799 de 26/05/1999
- Último estado:
- 02/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/03/1998
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROTEÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, MULHER, PROIBIÇÃO, ANUNCIO, RECUSA, PROMOÇÃO, DISPENSA, DEMISSÃO, REMUNERAÇÃO, RESTRIÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO DE FORMAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, IDADE, COR, ATESTADO, EXAME, COMPROVAÇÃO, FERTILIDADE, ESTERILIZAÇÃO, GRAVIDEZ, ACONSELHAMENTO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, CONTROLE DE NATALIDADE, AUTORIZAÇÃO, CONSULTA, EXAME MEDICO, HORARIO DE TRABALHO, CRITERIOS, SUBJETIVIDADE, INSCRIÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, VIOLAÇÃO, PRIVACIDADE, GARANTIA, TRANSFERENCIA, TRABALHADOR, GESTANTE, AUSENCIA, REDUÇÃO, SALARIO, MOTIVO, SAUDE, GRAVIDEZ, RETORNO, FUNÇÃO. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AUMENTO, QUADRO DE PESSOAL, SALARIO, TREINAMENTO, INCENTIVO, MÃO DE OBRA, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR URBANO, MULHER, PREVISÃO, CONVENIO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, NATUREZA CONTABIL, MULTA, INFRATOR. NULIDADE, AÇÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITO A IGUALDADE, EXERCICIO PROFISSIONAL, DISCRIMINAÇÃO, HOMEM, MULHER, CRIME INAFIANÇAVEL, PREVISÃO, PENA DE RECLUSÃO, PENA, AMEAÇA GRAVE, FRAUDE, EMPREGADOR, REPRESENTANTE LEGAL, DIRIGENTE, PROCESSO JUDICIAL, RITO SUMARIO.
- 12/06/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Vetos (MSG 740/1999) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 15 de abril de 2008.
Resultado apurado publicado no DSF de 30 de abril de 2008 (págs. 11.145 - 11.158).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN, atendendo solicitação
- 02/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SANCIONADA. LEI 009799 DE 1999
DOU - 27/05/1999 PÁG. 00001.
VETADO PARCIALMENTE (VIDE MSG 000673 DE 1999).
- 11/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 10:55 hs
- 10/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 122/99, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Substitutivo à matéria.
Projeto enviado à sanção em 7 de maio de 1999.
Á SSEXP.
- 10/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO OFÍCIO DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
- 07/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- À SGM.
- 07/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 94/95 cópia da página 10674 do DSF de 07/05/99, onde consta publicada retificação do inciso I do §4º do art. 392, constante do art. 1º do Anexo do Parecer nº 678, de 1998, que ofereceu a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 1996 (nº 382, de 1991, na Casa de origem).
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado, à fl 93, Ofício-SGM/242/99, datado de 6 de maio do corrente, no qual o Secretário-Geral da Mesa do Senado comunica ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara que nos autógrafos do Substitutivo do Senado ao PLC 29/96, constou incorreção meramente redacional no texto do dispositivo constante do inciso I, § 4º, do art. 392, na redação dada pelo art. 1º do referido Substitutivo. Desse modo, expõe a redação correta para o retromencionado dispositivo, solicitando-lhe seja assim considerado.
- 05/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação, à SGM.
- 06/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1042, DE 15 12 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DE
SUBSTITUTIVO AO PROJETO. (FLS. 85 A 92).
- 14/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 14/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 82 A 84.
- 14/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 11/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 0905 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- 10/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL DO VENCIDO.
(FLS. 77 A 81).
- 10/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 11 12 PAG 18512 A 18516.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 678 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 10/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
TURNO SUPLEMENTAR.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 2 - CCJ),
NOS TERMOS DO ADENDO, FICANDO PREJUDICADOS O PROJETO E
A EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO), E O PLS 00147 1995, COM
O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA A SEN
EMILIA FERNANDES.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00147 1995).
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 606, DE AUTORIA DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM O PLS 00147 1995).
DSF 09 12 PAG 18134.
- 07/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 12 A 14 12 98.
- 04/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 644 - CAS E 645 - CCJ, DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00147 1995).
DSF 05 12 PAG 17866 A 17904.
- 02/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NOS PARECERES DA CAS
E CCJ, QUE NÃO CONSTA DOS AVULSOS DA PRESENTE MATERIA,
DE FLS. 70 A 74.
- 02/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 10/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN PEDRO SIMON.
- 10/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 63, O OF. SF 876, DE 09 11 98, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL AO SEN PEDRO SIMON, RELATOR
DO PLC 029/96 NA CAS, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DO TEXTO
DO PROJETO AOS TERMOS DA LCP 95, DE 1998.
- 03/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 28/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AS FOLHAS 52 A 62, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 - CCJ E,
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00147 1995.
- 06/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN PEDRO SIMON, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO. (TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLS 00147 1995).
- 25/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 12/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
- 12/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, CONFORME
DESPACHO DA PRESIDENCIA.
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1998.
- 11/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. - Parecer
- 03/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN EMILIA FERNANDES COM MINUTA DE PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 25/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EMILIA FERNANDES, TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM O PLS 00147 1995.
- 24/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 24 DE JUNHO DE 1997.
- 19/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAS JUNTO COM O PLS 00147 1995, COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
- 18/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 06 PAG 11844.
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA PASSA A TRAMITAR EM CONJUNTO COM O PLS 00147
1995, DEVENDO IR A CAS E, DEPOIS A CCJ.
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 387.
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 387, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 12/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA
18 DE JUNHO DE 1997. (RQ. 387).
- 05/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 387, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 05/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 387, DA SEN MARLUCE PINTO, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00147 1995.
DSF 06 06 PAG 10962.
- 05/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 04/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AO SACP COM DESTINO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 04/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO SEM MANIFESTAÇÕES SOBRE
A MATERIA.
- 14/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA A SEN MARLUCE PINTO.
- 19/08/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 19/08/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN EMILIA FERNANDES, FAVORAVEL.
- 23/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
- 09/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS E CCJ.
DSF 10 05 PAG 7769.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:50