Autoria: Senador Romeu Tuma (PTB/SP)

Assunto: Jurídico - Defesa nacional e forças armadas.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a proibição da venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das Forças Armadas Brasileiras, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal ou de qualquer órgão que tenha poder de polícia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
09/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 19/08/2019 às 18:52

Identificação:
Texto inicial - PLS 400/2009
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
10/09/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição da venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das Forças Armadas Brasileiras, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal ou de qualquer órgão que tenha poder de polícia.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
24/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto pela aprovação do Projeto e quatro Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
24/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ, relatados pela Senadora Ideli Salvatti. Anexei o Texto Final do PLS nº 400, de 2009, na CCJ. Anexei o Ofício nº 34/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
24/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ, relatados pela Senadora Ideli Salvatti. Anexei o Texto Final do PLS nº 400, de 2009, na CCJ. Anexei o Ofício nº 34/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 290/2010-CCJ, relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ. É lido o OF nº 34/10, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
07/04/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 17 e 18).
Identificação:
Avulso de recurso
Data:
15/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 6, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. (recurso original anexado ao processado na folha nº 19) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
26/06/2013
Local:
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2009, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2009, na forma do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Subcomissão. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 400 e 555, de 2009).
Identificação:
Texto inicial - PLS 400/2009
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
10/09/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proibição da venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das Forças Armadas Brasileiras, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal ou de qualquer órgão que tenha poder de polícia.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
24/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto pela aprovação do Projeto e quatro Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
24/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ, relatados pela Senadora Ideli Salvatti. Anexei o Texto Final do PLS nº 400, de 2009, na CCJ. Anexei o Ofício nº 34/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 290/2010-CCJ, relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ. É lido o OF nº 34/10, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
26/06/2013
Local:
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2009, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2009, na forma do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Subcomissão. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 400 e 555, de 2009).
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21799-21801
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2010.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão à Constituição, Justiça e Cidadania.
O PLS nº 555, de 2009, perde seu caráter terminativo,
À CCJ.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão à Constituição, Justiça e Cidadania.
O PLS nº 555, de 2009, perde seu caráter terminativo,
À CCJ.
05/05/2010 Publicado no DSF Páginas 18259
Leitura do Requerimento nº 448, de 2010, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 400, de 2009 com o PLS nº 555, de 2009, por tratarem de matéria análoga
À SCLSF, para inlcusão em Ordem do Dia do requerimento lido, oportunamente.
27/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16226
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente.
16/04/2010 Publicado no DSF Páginas 14818-14819
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 6, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. (recurso original anexado ao processado na folha nº 19)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.
07/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12083-12094
Leitura do Parecer nº 290/2010-CCJ, relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ.
É lido o OF nº 34/10, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
11/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42829-42830
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ, em decisão terminativa.
Indexação:
PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, REGULAÇÃO, FABRICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, EMPRESA, FABRICANTE, FORNECEDOR, REQUISITOS, FORNECIMENTO, PRODUTO CONTROLADO, EQUIPAMENTO MILITAR, EXIGÊNCIA, NÚMERO, REGISTRO ESPECIAL, VESTUÁRIO, FARDAMENTO, UNIFORME, COLETE, CONTROLE, DISTINTIVO, OBJETO DE USO PESSOAL, UTENSÍLIOS, EXCLUSIVIDADE, USO MILITAR, FORÇAS ARMADAS, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA, BOMBEIRO MILITAR, UNIÃO, (DF), DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE LEGAL, AQUISIÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, MULTA ADMINISTRATIVA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RESPONSABILIDADE, COMPRA, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO.
Observações:
(RECURSO 00006 2010, DE AUTORIA DO SEN VALTER PEREIRA E OUTROS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/2009
Despachos:
11/09/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 448, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Belini Meurer (encerrado em 08/10/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 15/07/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 24/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/09/2009 - 18/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/04/2010 - 14/04/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/04/2010 - 23/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/05/2010 - Votação, em turno único (Aprovado.)
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I)
24/12/2014
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/06/2013
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2009, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2009, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Subcomissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 400 e 555, de 2009).
Relatório Legislativo
02/05/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 400 e 555, de 2009).
01/03/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido nesta Subcomissão.
01/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Subcomissão Permanente de Segurança Pública - CCJSSP, nos termos do art. 89, inciso XII, do RISF.
17/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
************* Retificado em 13/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
23/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
23/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eliseu Resende, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 400 e 555, de 2009).
08/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Belini Meurer para redistribuição.
05/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Belini Meurer, para emitir relatório.
15/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti. Matéria aguardando designação de Relator.
27/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 400 e 555, de 2009).
20/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 400, de 2009 e nº 555, de 2009.)
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2010.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão à Constituição, Justiça e Cidadania.
O PLS nº 555, de 2009, perde seu caráter terminativo,
À CCJ.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão à Constituição, Justiça e Cidadania.
O PLS nº 555, de 2009, perde seu caráter terminativo,
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 21799-21801
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 448, de 2010, de tramitação em conjunto.
04/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 448, de 2010, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 400, de 2009 com o PLS nº 555, de 2009, por tratarem de matéria análoga
À SCLSF, para inlcusão em Ordem do Dia do requerimento lido, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18259
04/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16226
26/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/04/2010 a 23/04/2010.
15/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 6, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. (recurso original anexado ao processado na folha nº 19)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14818-14819
Avulso de recurso
15/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 17 e 18).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/04/2010 a 14/04/2010.
06/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 290/2010-CCJ, relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ.
É lido o OF nº 34/10, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12083-12094
Avulso de parecer
05/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, a fl. 15, legislação citada no Parecer.
Aguardando Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Á SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ, relatados pela Senadora Ideli Salvatti.
Anexei o Texto Final do PLS nº 400, de 2009, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 34/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto pela aprovação do Projeto e quatro Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
23/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
21/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/09/2009
Último dia: 18/09/2009
14/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
10/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 42829-42830
Avulso inicial da matéria
10/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.