Projeto de Lei do Senado n° 400, de 2009
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das Forças Armadas Brasileiras, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal ou de qualquer órgão que tenha poder de polícia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 400/2009
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 10/09/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proibição da venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das Forças Armadas Brasileiras, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal ou de qualquer órgão que tenha poder de polícia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuiç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 24/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto pela aprovação do Projeto e quatro Emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ, relatados pela Senadora Ideli Salvatti. Anexei o Texto Final do PLS nº 400, de 2009, na CCJ. Anexei o Ofício nº 34/2010- PRESIDÊN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 290/2010-CCJ, relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ. É lido o OF nº 34/10, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2009, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2009, na forma do substitutivo que apresenta. Matéria pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 24/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ, relatados pela Senadora Ideli Salvatti. Anexei o Texto Final do PLS nº 400, de 2009, na CCJ. Anexei o Ofício nº 34/2010- PRESIDÊN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/04/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 17 e 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de recurso
- Data:
- 15/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 6, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. (recurso original anexado ao processado na folha nº 19) A matéria ficará peran... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 19/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21799-21801 | Aprovado o Requerimento nº 448, de 2010. As matéria passam a tramitar em conjunto e vão à Constituição, Justiça e Cidadania. O PLS nº 555, de 2009, perde seu caráter terminativo, À CCJ. ************* Retificado em 26/05/2010************* Aprovado o Requerimento nº 448, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário. As matéria passam a tramitar em conjunto e vão à Constituição, Justiça e Cidadania. O PLS nº 555, de 2009, perde seu caráter terminativo, À CCJ. |
| 05/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18259 | Leitura do Requerimento nº 448, de 2010, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 400, de 2009 com o PLS nº 555, de 2009, por tratarem de matéria análoga À SCLSF, para inlcusão em Ordem do Dia do requerimento lido, oportunamente. |
| 27/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16226 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao projeto. À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 14818-14819 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 6, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. (recurso original anexado ao processado na folha nº 19) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 07/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12083-12094 | Leitura do Parecer nº 290/2010-CCJ, relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ. É lido o OF nº 34/10, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 11/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 42829-42830 | (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h) Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCJ, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/2009
- Despachos:
- 11/09/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 448, de 2010)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 24/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 15/07/2010 - Redistribuição)
- Senador Belini Meurer (encerrado em 08/10/2010 - Redistribuição)
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 14/09/2009 - 18/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/04/2010 - 14/04/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/04/2010 - 23/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, REGULAÇÃO, FABRICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, EMPRESA, FABRICANTE, FORNECEDOR, REQUISITOS, FORNECIMENTO, PRODUTO CONTROLADO, EQUIPAMENTO MILITAR, EXIGÊNCIA, NÚMERO, REGISTRO ESPECIAL, VESTUÁRIO, FARDAMENTO, UNIFORME, COLETE, CONTROLE, DISTINTIVO, OBJETO DE USO PESSOAL, UTENSÍLIOS, EXCLUSIVIDADE, USO MILITAR, FORÇAS ARMADAS, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA, BOMBEIRO MILITAR, UNIÃO, (DF), DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE LEGAL, AQUISIÇÃO, DESCUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, MULTA ADMINISTRATIVA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RESPONSABILIDADE, COMPRA, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO.
- Observações:
- (RECURSO 00006 2010, DE AUTORIA DO SEN VALTER PEREIRA E OUTROS).
| Matéria |
|---|
| RQS 448/2010 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLS 555/2009 |
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I)
- 24/12/2014
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/06/2013
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2009, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2009, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Subcomissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 400 e 555, de 2009). - Relatório Legislativo
- 02/05/2012
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 400 e 555, de 2009).
- 01/03/2012
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido nesta Subcomissão.
- 01/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Subcomissão Permanente de Segurança Pública - CCJSSP, nos termos do art. 89, inciso XII, do RISF.
- 17/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
************* Retificado em 13/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 23/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 23/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eliseu Resende, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 400 e 555, de 2009).
- 08/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Belini Meurer para redistribuição.
- 05/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Belini Meurer, para emitir relatório.
- 15/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti. Matéria aguardando designação de Relator.
- 27/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 400 e 555, de 2009).
- 20/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 400, de 2009 e nº 555, de 2009.)
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 448, de 2010.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão à Constituição, Justiça e Cidadania.
O PLS nº 555, de 2009, perde seu caráter terminativo,
À CCJ.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão à Constituição, Justiça e Cidadania.
O PLS nº 555, de 2009, perde seu caráter terminativo,
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 21799-21801
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 448, de 2010, de tramitação em conjunto.
- 04/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 448, de 2010, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 400, de 2009 com o PLS nº 555, de 2009, por tratarem de matéria análoga
À SCLSF, para inlcusão em Ordem do Dia do requerimento lido, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 18259
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 16226
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 16/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/04/2010 a 23/04/2010.
- 15/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 6, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. (recurso original anexado ao processado na folha nº 19)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14818-14819
- Avulso de recurso
- 15/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 17 e 18).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08/04/2010 a 14/04/2010.
- 06/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 290/2010-CCJ, relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CCJ.
É lido o OF nº 34/10, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12083-12094
- Avulso de parecer
- 05/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, a fl. 15, legislação citada no Parecer.
Aguardando Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 30/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Á SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ, relatados pela Senadora Ideli Salvatti.
Anexei o Texto Final do PLS nº 400, de 2009, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 34/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto pela aprovação do Projeto e quatro Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 23/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
- 21/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/09/2009
Último dia: 18/09/2009
- 14/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 10/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 42829-42830
- Avulso inicial da matéria
- 10/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:22