Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2009
- Autoria
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por agentes comunitários de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 412/2009
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 16/09/2009
- Descrição/Ementa
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por agentes comunitários de saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 21/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2009, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 23 a 28). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1.357/2011
- Data:
- 09/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.357/2011, do Senador Wellington Dias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2009, para que tenha tramitação autônoma em relação aos Projetos de Lei nºs 166 e 488, de 2009. O Requ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/09/2009
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 31, de 2013-CAS, de iniciativa das Senadoras Ana Amélia e Vanessa Grazziotin e do Senador Cyro Miranda, solicitando Audiência Pública para instruir o... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
03/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51368 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.357, de 2011. O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
10/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46807 | Leitura do Requerimento nº 1.357/2011, do Senador Wellington Dias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2009, para que tenha tramitação autônoma em relação aos Projetos de Lei nºs 166 e 488, de 2009. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
29/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 17123 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 346, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa. À CAS. |
10/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 13204 | Leitura do Requerimento nº 346, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 166/2009; PLS 412/2009 e PLS 488/2009 (Anexado o original do requerimento no processado do PLS 166/2009, Fls. 26 e 27) O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM |
17/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44614-44625 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/2009
- Despachos:
- 16/09/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/12/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.357, de 2011, de desapensamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desapensamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 26/03/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 28/06/2011 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Wellington Dias (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 18/09/2009 - 24/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO, (IPI), AQUISIÇÃO, BICICLETA, MOTOCICLETA, LIMITE, CILINDRADA, POTÊNCIA, ESPECIFICIDADE, CLASSIFICAÇÃO, CODIFICAÇÃO, TABELA, (TIPI), AUTORIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, SAÚDE.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I)
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 31, de 2013-CAS, de iniciativa das Senadoras Ana Amélia e Vanessa Grazziotin e do Senador Cyro Miranda, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2009, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 29)
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 14/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/06/2013.
- 12/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista ao Senador Cyro Miranda nos termos regimentais.
- 07/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2013.
- 29/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 22ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 24/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2013.
- 21/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2009, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 23 a 28).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao gabinete do Senador Wellington Dias para relatar.
- 02/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.357, de 2011.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 51368
- 29/11/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.357/2011, do Senador Wellington Dias, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 412, de 2009, para que tenha tramitação autônoma em relação aos Projetos de Lei nºs 166 e 488, de 2009.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 46807
- RQS 1.357/2011
- 09/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h 30.
Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1997/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma (fl. nº 17).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 166; 412 e 488, de 2009).
À SCLSF.
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 166, de 2009; 412, de 2009 e 488, de 2009).
- 28/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, para redistribuição, em virtude de ter sido nomeada para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 166, de 2009; 412, de 2009 e 488, de 2009).
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 166, 412 e 488, de 2009)
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 166, 412 e 488, de 2009)
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
- 11/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 166, 412 e 488, de 2009).
- 29/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 28/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 346, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 17123
- 28/04/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 346, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 166/2009; PLS 412/2009 e PLS 488/2009 (Anexado o original do requerimento no processado do PLS 166/2009, Fls. 26 e 27)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM - Publicado no DSF Páginas 13204
- 09/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 487/2010, da Presidência do Senado Federal (fls. nº 12), referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
- 07/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 26/03/2010.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 22/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, para relatar a presente matéria.
- 25/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 18/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 18.09.2009
Último dia: 24.09.2009
- 17/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 17/09/2009.
- 16/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 44614-44625
- Avulso inicial da matéria
- 16/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:00