Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.366, de 28 de dezembro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente PLV foi sancionado e convertido na Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Onde se lê:
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Leia-se:
À SCLCN.

Leitura do Ofício nº 1.188/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, de 21 de outubro de 2009, comunicando que foram aprovadas as Emendas de nºs 1 a 9, oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Conversão, e que a referida proposição foi, naquela data, enviada à sanção.
À SEXP.

Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 1.738, de 2009 - PLEN, Relator-Revisor: Senador Osmar Dias, que conclui pela sua admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com apresentação das Emendas nºs 30 a 38-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, José Agripino, Gilberto Goellner, Paulo Paim e Gim Argello.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas.
Prejudicada a leitura de requerimento, do Senador Marconi Perillo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 oferecida ao projeto, tendo em vista a ausência do autor.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 30 a 38-PLEN, do Relator.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Leitura do Parecer nº 1.739, de 2009 - Cdir, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, oferecendo a redação final das Emendas do Senado ao projeto de lei de conversão.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SCLSF, com destino à SEXP.

Leitura do Ofício nº 950/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 464, de 2009).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.

Leitura do Ofício nº 950/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 464, de 2009).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.

Leitura do Ofício nº 950/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 464, de 2009).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.