Mensagem (SF) n° 181, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 154.000.000,00 (cento e cinquenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos serão destinados ao Programa de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 22/09/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 181/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/09/2009
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 154.000.000,00 (cento e cinquenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos serão destinados ao Programa de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.542, de 2009-CAE, relator Senador Renato Casagrande, nos termos do Projeto de Resolução nº 60, de 2009, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/09/2009
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 12/09/2016.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/9/2009, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado p... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46429 | Leitura do Parecer nº 1.542, de 2009-CAE, relator Senador Renato Casagrande, nos termos do Projeto de Resolução nº 60, de 2009, que apresenta. |
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46417-46423 | Leitura do Parecer nº 1.542, de 2009-CAE, relator Senador Renato Casagrande, nos termos do Projeto de Resolução nº 60, de 2009, que apresenta. |
| 19/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 45382 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 19/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 45149-45368 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 756/2009
- Data de Leitura:
- 18/09/2009
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA.
| Matéria |
|---|
| PRS 60/2009 |
- 22/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.542, de 2009-CAE, relator Senador Renato Casagrande, nos termos do Projeto de Resolução nº 60, de 2009, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 46429
- Publicado no DSF Páginas 46417-46423
- Avulso de parecer
- 22/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 22/9/2009, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 22/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
- 18/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 45382
- Publicado no DSF Páginas 45149-45368
- Avulso inicial da matéria
- 18/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 18/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 208 (duzentos e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:14