Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 2009

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 27 de 24/09/2009

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 154,000,000.00 (cento e cinquenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 27 de 24/09/2009
Último estado:
25/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 60/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/09/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 154,000,000.00 (cento e cinquenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
22/09/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls.217 a 219). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58019
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 92, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 47950
Leitura do Aviso nº 1.104/2009-TCU, de 28/9/2009, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 27, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.739/2009-3.
À Secretaria de Arquivo.
23/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46471-46474
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 1.545, de 2009-CDIR, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM.
23/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46429
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.542, de 2009-CAE, sobre a MSF 181/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
23/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46417-46423
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.542, de 2009-CAE, sobre a MSF 181/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/09/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA.
07/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
VIDE O AVISO Nºª92 DE 2010 REFERENTE A APROVAÇÃO DA MATÉRIA (TCU)
ARQUIVADO
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 92, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 58019
23/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
29/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
15/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
05/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 151, de 01/10/09, pág. 047878 a 047879.
Ao Arquivo.
05/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às15:54 hs.
05/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEXP POR EMPRESTIMO
30/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.104/2009-TCU, de 28/9/2009, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 27, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.739/2009-3.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47950
30/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
************* Retificado em 29/09/2009*************
Na Sigla Destino: onde se lê "SEXP", leia-se "SGM".
25/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 2009.
DOU - 25/09/2009 PÁG. 00001.
Promulgada em 24/09/2009.
25/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2034, de 24/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 249/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/09 (fls. 224 a 225).
Ofício SF nº 2035, de 24/09/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 27/09 (fl. 226 a 228).
Ofício SF nº 2036, de 24/09/09, ao Governador do Estado de Pernambuco, comunicando a promulgação da Resolução nº 27/09 (fl. 229).
23/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 220 e 221).
22/09/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls.217 a 219).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
22/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 1.545, de 2009-CDIR, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 46471-46474
22/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.542, de 2009-CAE, sobre a MSF 181/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 46429
Publicado no DSF Páginas 46417-46423
22/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:48