Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 2009
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 27 de 24/09/2009
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 154,000,000.00 (cento e cinquenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 24/09/2009
- Último estado:
- 25/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 60/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/09/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 154,000,000.00 (cento e cinquenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls.217 a 219). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58019 | Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 92, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 01/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 47950 | Leitura do Aviso nº 1.104/2009-TCU, de 28/9/2009, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 27, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.739/2009-3. À Secretaria de Arquivo. |
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46471-46474 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Leitura do Parecer nº 1.545, de 2009-CDIR, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM. |
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46429 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.542, de 2009-CAE, sobre a MSF 181/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46417-46423 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.542, de 2009-CAE, sobre a MSF 181/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA.
- Matérias relacionadas:
- 07/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
VIDE O AVISO Nºª92 DE 2010 REFERENTE A APROVAÇÃO DA MATÉRIA (TCU)
ARQUIVADO
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 92, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 58019
- 23/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 29/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 15/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EM FASE DE ARQUIVAMENTO
- 05/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 151, de 01/10/09, pág. 047878 a 047879.
Ao Arquivo.
- 05/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:54 hs.
- 05/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEXP POR EMPRESTIMO
- 30/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.104/2009-TCU, de 28/9/2009, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 27, de 2009-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.739/2009-3.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 47950
- 30/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
************* Retificado em 29/09/2009*************
Na Sigla Destino: onde se lê "SEXP", leia-se "SGM".
- 25/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 2009.
DOU - 25/09/2009 PÁG. 00001.
Promulgada em 24/09/2009.
- 25/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2034, de 24/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 249/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/09 (fls. 224 a 225).
Ofício SF nº 2035, de 24/09/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 27/09 (fl. 226 a 228).
Ofício SF nº 2036, de 24/09/09, ao Governador do Estado de Pernambuco, comunicando a promulgação da Resolução nº 27/09 (fl. 229).
- 23/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 220 e 221).
- 22/09/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls.217 a 219).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 22/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Leitura do Parecer nº 1.545, de 2009-CDIR, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 46471-46474
- 22/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.542, de 2009-CAE, sobre a MSF 181/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 46429
- Publicado no DSF Páginas 46417-46423
- 22/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:48