Requerimento n° 1278, de 2009
- Autoria
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Natureza
- Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante
Ementa:
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à iniciativa adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) ao adotar normativamente a obrigatoriedade de encaminhamento, pelos jurisdicionados, de informações sobre projeto básico das obras públicas segundo os padrões técnicos fixados pela Orientação Técnica OT-IBR-01, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/12/2009 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1278/2009
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 22/09/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à iniciativa adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) ao adotar normativamente a obrigatoriedade de encaminhamento, pelos jurisdicionados, de informações sobre projeto básico das obras públicas segundo os padrões técnicos fixados pela Orientação Técnica OT-IBR-01, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Ciddania e Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 21/10/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Requerimento. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma, em substituição ao Senador Alvaro Dias. A Comissão aprova o Relatório, que pas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.086, de 2009-CCJ, Relator ad hoc Senador Romeu Tuma, pela aprovação do requerimento. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65650 | Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 19/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60164 | Leitura do Parecer nº 2.086, de 2009-CCJ, Relator ad hoc Senador Romeu Tuma, pela aprovação do requerimento. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 19/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60144-60146 | Leitura do Parecer nº 2.086, de 2009-CCJ, Relator ad hoc Senador Romeu Tuma, pela aprovação do requerimento. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46630 | Leitura. À publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Ciddania e Diretora. |
| 23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46572-46620 | Leitura. À publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Ciddania e Diretora. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 11/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, APLAUSO, INICIATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADO, (PR), ADOÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÕES, PROJETO, OBRA PÚBLICA, OBEDIÊNCIA, PADRÃO, TÉCNICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS, INSTITUTO BRASILEIRO, AUDITORIA, OBRA PUBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/12/2009 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 03/12/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2009 - Votação, em turno único
- Em 01/12/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2009 - Votação, em turno único
- Em 24/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 05/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 04/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 142, Aviso nº 58/2010, do Tribunal de Contas da União, manifestando-se sobre o voto de aplauso constante dos Requerimentos nº 1.278 e 1.279, de 2009.
Matéria devolvida à Secretaria de Arquivo.
- 02/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 28/01/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 141, o original do Ofício nº 41/2010, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, manifestando-se sobre o voto de aplauso constante dos Requerimentos nº 1.278 e 1.279, de 2009.
Matéria devolvida à Secretaria de Arquivo.
- 27/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 21/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexadas as cópias e enviado o voto.
Ao Arquivo.
- 08/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:58 hs.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 65650
- 18/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.11.2009.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
- 18/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.086, de 2009-CCJ, Relator ad hoc Senador Romeu Tuma, pela aprovação do requerimento.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 60144-60146
- Publicado no DSF Páginas 60164
- Avulso de parecer
- 16/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura do Parecer da CCJ.
************* Retificado em 17/11/2009*************
Matéria encaminhada à Comissão Diretora, conforme despacho inicial.
************* Retificado em 17/11/2009*************
Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Romeu Tuma, em substituição ao Senador Alvaro Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento. - Parecer
- 21/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 23/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Ciddania e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 46630
- Publicado no DSF Páginas 46572-46620
- Avulso inicial da matéria
- 22/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 60 (sessenta) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 05:58