Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2009

Autoria: Senador Jefferson Praia (PDT/AM)

Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 439/2009
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
29/09/2009
Descrição/Ementa
Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCT.
Identificação:
Legislação citada
Data:
30/09/2009
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
22/04/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
02/06/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cícero Lucena, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Identificação:
EMENDA 1 / CCT / CCJ / CI - PLS 439/2009
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
02/06/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cícero Lucena, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Identificação:
EMENDA 2 / CCT / CI - PLS 439/2009
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
02/06/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cícero Lucena, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Identificação:
RQS 515/2011
Data:
11/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 515, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Serviços Infraestrutura, além das Comissões constantes do despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
11/05/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de Relatório, favorável ao Projeto e a Emenda nº 01-CCT, com Subemenda e Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta.
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ / CI - PLS 439/2009
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
25/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCT-CCJ , nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, e com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ. À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 07/08/2013************* Onde se lê "com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ", leia-se "com as Emendas n° 3-CCJ a n° 5-CCJ".
Identificação:
EMENDA 4 / CCJ / CI - PLS 439/2009
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
25/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCT-CCJ , nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, e com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ. À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 07/08/2013************* Onde se lê "com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ", leia-se "com as Emendas n° 3-CCJ a n° 5-CCJ".
Identificação:
Parecer
Data:
25/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCT-CCJ , nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, e com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ. À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 07/08/2013************* Onde se lê "com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ", leia-se "com as Emendas n° 3-CCJ a n° 5-CCJ".
Identificação:
EMENDA 5 / CCJ / CI - PLS 439/2009
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
25/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCT-CCJ , nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, e com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ. À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 07/08/2013************* Onde se lê "com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ", leia-se "com as Emendas n° 3-CCJ a n° 5-CCJ".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
10/07/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT com a Subemenda-CCJ, a Emenda nº 2-CCT, as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6. ************* Retificado em 08/08/2013************* Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT-CCJ com a Subemenda nº 01-CCJ e as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
22/08/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
EMENDA 6 / CI - PLS 439/2009
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
12/02/2014
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). Anexadas as fls. 44 a 55. À CAE.
Identificação:
Parecer
Data:
12/02/2014
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). Anexadas as fls. 44 a 55. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 56-62).
Identificação:
Voto em Separado
Data:
23/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/04/2014, o Senador Pedro Taques apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). Anexado ao processado às fls. 63-80.
Identificação:
Texto inicial - PLS 439/2009
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
29/09/2009
Descrição/Ementa
Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
22/04/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
02/06/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cícero Lucena, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
11/05/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de Relatório, favorável ao Projeto e a Emenda nº 01-CCT, com Subemenda e Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
25/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCT-CCJ , nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, e com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ. À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação. ************* Retificado em 07/08/2013************* Onde se lê "com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ", leia-se "com as Emendas n° 3-CCJ a n° 5-CCJ".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
10/07/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT com a Subemenda-CCJ, a Emenda nº 2-CCT, as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6. ************* Retificado em 08/08/2013************* Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT-CCJ com a Subemenda nº 01-CCJ e as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
22/08/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
12/02/2014
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). Anexadas as fls. 44 a 55. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 56-62).
Identificação:
RQS 515/2011
Data:
11/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 515, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Serviços Infraestrutura, além das Comissões constantes do despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/05/2011 Publicado no DSF Páginas 18316-18317
Aprovado o Requerimento nº 515, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à de Serviços de Infraestrutura; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
12/05/2011 Publicado no DSF Páginas 15137-15138
Leitura do Requerimento nº 515, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Serviços Infraestrutura, além das Comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
30/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47839-47841
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT / CCJ / CI - PLS 439/2009 Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) CCT 22/04/2010 Acolhida Integralmente - SF-CI - 12/02/2014, Aprovada - SF-CCT - 02/06/2010, Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2013
EMENDA 2 / CCT / CI - PLS 439/2009 Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) CCT 22/04/2010 Acolhida Integralmente - SF-CI - 12/02/2014, Aprovada - SF-CCT - 02/06/2010
EMENDA 3 / CCJ / CI - PLS 439/2009 Senador Pedro Taques (PDT/MT) CCJ 11/05/2011 Acolhida Integralmente - SF-CI - 12/02/2014, Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2013
EMENDA 4 / CCJ / CI - PLS 439/2009 Senador Pedro Taques (PDT/MT) CCJ 11/05/2011 Acolhida Integralmente - SF-CI - 12/02/2014, Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2013
EMENDA 5 / CCJ / CI - PLS 439/2009 Senador Pedro Taques (PDT/MT) CCJ 11/05/2011 Acolhida Integralmente - SF-CI - 12/02/2014, Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2013
EMENDA 6 / CI - PLS 439/2009 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CI 12/02/2014 Aprovada - SF-CI - 12/02/2014

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/09/2009
Despachos:
29/09/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
24/05/2011 (Aprovação do Requerimento nº 515, de 2011, de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 25/04/2013 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 02/06/2010 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 12/02/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/10/2009 - 07/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, (MPO), FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, UNIFICAÇÃO, CADASTRO INFORMATIZADO, CENTRALIZAÇÃO, CONTROLE, INFORMAÇÕES, OBRAS PÚBLICAS, ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FEDERAIS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, CONVÊNIO, CONTRATO, REPASSE, MANUTENÇÃO, CADASTRO, OBRAS, SERVIÇOS.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 23/04/2014, o Senador Pedro Taques apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). Anexado ao processado às fls. 63-80.
Voto em Separado
19/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 56-62).
Relatório Legislativo
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
12/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo).
Anexadas as fls. 44 a 55.
À CAE.
EMENDA 6 / CI - PLS 439/2009
Parecer
07/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/02/2014.
22/08/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
08/08/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator da matéria, Senador Jayme Campos, para reexame.
10/07/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT com a Subemenda-CCJ, a Emenda nº 2-CCT, as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6.
************* Retificado em 08/08/2013*************
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT-CCJ com a Subemenda nº 01-CCJ e as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6.
Relatório Legislativo
06/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Jayme Campos para relatar a matéria.
25/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
25/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCT-CCJ , nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, e com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 07/08/2013*************
Onde se lê "com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ", leia-se "com as Emendas n° 3-CCJ a n° 5-CCJ".
EMENDA 3 / CCJ / CI - PLS 439/2009
EMENDA 4 / CCJ / CI - PLS 439/2009
EMENDA 5 / CCJ / CI - PLS 439/2009
Parecer
25/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Pedro Taques favorável ao Projeto e a Emenda nº 01-CCT, com Subemenda e Emendas que apresenta.
25/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 26/05/2011*************
Recebido nesta Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 515, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à de Serviços de Infraestrutura; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 18316-18317
17/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2011, o Requerimento nº 515, de 2011, de audiência da CI.
12/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 515, de 2011, de audiência da CI.
11/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 515, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Serviços Infraestrutura, além das Comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 15137-15138
RQS 515/2011
11/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h14.
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 602/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº25 ).
À SSCLSF.
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de Relatório, favorável ao Projeto e a Emenda nº 01-CCT, com Subemenda e Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta.
Relatório Legislativo
17/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
************* Retificado em 10/12/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
09/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
29/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
02/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
02/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
02/06/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cícero Lucena, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
EMENDA 1 / CCT / CCJ / CI - PLS 439/2009
EMENDA 2 / CCT / CI - PLS 439/2009
Parecer
27/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 02/06/2010.
22/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
07/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
30/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
29/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 47839-47841
Avulso inicial da matéria
29/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.