Mensagem (SF) n° 196, de 2009

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimenhto - BID, no valor de até US$ 158.620.000,00 (cento e cinquanta e oito milhões, seiscentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Rodoviário do Estado do Ceará - Ceará III".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
06/10/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 196/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
30/09/2009
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimenhto - BID, no valor de até US$ 158.620.000,00 (cento e cinquanta e oito milhões, seiscentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Rodoviário do Estado do Ceará - Ceará III".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/09/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49385-49388
Leitura do Parecer nº 1.647, de 2009-CAE, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 65, de 2009, que apresenta.
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 48203-48340
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
01/10/2009 Publicado no DSF Páginas 47950
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 785/2009
Data de Leitura:
30/09/2009
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 06/10/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCIAL, PROGRAMA, RODOVIÁRIO, (CEARÁ III), ESTADO, (CE).
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.647, de 2009-CAE, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 65, de 2009, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 49385-49388
06/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
06/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/10/2009, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Efraim Morais, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
06/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
Relatório Legislativo
01/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
30/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
30/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 47950
Publicado no DSF Páginas 48203-48340
Avulso inicial da matéria
30/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
30/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 109 (cento e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:22