Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2009
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 07/10/2009
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimenhto - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 158.620.000,00 (cento e cinquanta e oito milhões, seiscentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Rodoviário do Estado do Ceará - Ceará III".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 07/10/2009
- Último estado:
- 13/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/2009
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/10/2009
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimenhto - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 158.620.000,00 (cento e cinquanta e oito milhões, seiscentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Rodoviário do Estado do Ceará - Ceará III".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 06/10/2009
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls 123 a 125). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51500-51502 | Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 87, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos. |
| 15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51678 | Leitura do Aviso nº 1.193/2009, de 13 de outubro, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação do processo nº TC-023.784/2009-3 e sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado o Aviso ao processado) À Secretaria de Arquivo. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49478-49480 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Tasso Jereissati. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.655, de 2009-CDIR) À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49426 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.647, de 2009-CAE, sobre a MSF 196/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
| 07/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49385-49388 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.647, de 2009-CAE, sobre a MSF 196/2009) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/2009
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCIAL, PROGRAMA, RODOVIÁRIO, (CEARÁ III), ESTADO, (CE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 196/2009 |
- 04/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao arquivo.
- 18/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 87, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
- Publicado no DSF Páginas 51500-51502
- 12/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 29/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.193/2009, de 13 de outubro, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação do processo nº TC-023.784/2009-3 e sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado o Aviso ao processado)
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 51678
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00065 2009, proveniente da MSF 00196 2009. (Parecer nº 01655, de 2009 - CAE).
A SSCLSF.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado para autuar como PRS 65, de 2009.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2009.
Diário do Senado Federal - DSF - 08/10/2009 - PÁG. 049716 e 049717
Diário Oficial da União - DOU - 08/10/2009 - PÁG. 00019.
Promulgada em 07/10/2009.
- 13/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2162, de 07/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 262/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 32/09 (fls. 128 a 129).
Ofício SF nº 2170, de 07/10/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 32/09 (fl. 130).
Ofício SF nº 2171, de 07/10/09, ao Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução nº 32/09 (fl. 131 a 133).
- 07/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.126 e 127).
- 06/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:03 hs.
- 06/10/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls 123 a 125).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Tasso Jereissati.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.655, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49478-49480
- 06/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.647, de 2009-CAE, sobre a MSF 196/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 49385-49388
- Publicado no DSF Páginas 49426
- 06/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:52