Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2009

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 32 de 07/10/2009
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimenhto - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 158.620.000,00 (cento e cinquanta e oito milhões, seiscentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Rodoviário do Estado do Ceará - Ceará III".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 32 de 07/10/2009
Último estado:
13/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 65/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/10/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimenhto - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 158.620.000,00 (cento e cinquanta e oito milhões, seiscentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa Rodoviário do Estado do Ceará - Ceará III".
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
06/10/2009
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls 123 a 125). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/11/2010 Publicado no DSF Páginas 51500-51502
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 87, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
15/10/2009 Publicado no DSF Páginas 51678
Leitura do Aviso nº 1.193/2009, de 13 de outubro, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação do processo nº TC-023.784/2009-3 e sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado o Aviso ao processado)
À Secretaria de Arquivo.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49478-49480
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Tasso Jereissati.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.655, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49426
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.647, de 2009-CAE, sobre a MSF 196/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49385-49388
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.647, de 2009-CAE, sobre a MSF 196/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCIAL, PROGRAMA, RODOVIÁRIO, (CEARÁ III), ESTADO, (CE).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
04/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao arquivo.
18/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 87, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Economicos.
Publicado no DSF Páginas 51500-51502
12/11/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
29/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
14/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Aviso nº 1.193/2009, de 13 de outubro, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação do processo nº TC-023.784/2009-3 e sua remessa à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado o Aviso ao processado)
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51678
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00065 2009, proveniente da MSF 00196 2009. (Parecer nº 01655, de 2009 - CAE).
A SSCLSF.
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado para autuar como PRS 65, de 2009.
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2009.
Diário do Senado Federal - DSF - 08/10/2009 - PÁG. 049716 e 049717
Diário Oficial da União - DOU - 08/10/2009 - PÁG. 00019.
Promulgada em 07/10/2009.
13/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2162, de 07/10/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 262/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 32/09 (fls. 128 a 129).
Ofício SF nº 2170, de 07/10/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 32/09 (fl. 130).
Ofício SF nº 2171, de 07/10/09, ao Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução nº 32/09 (fl. 131 a 133).
07/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.126 e 127).
06/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 21:03 hs.
06/10/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls 123 a 125).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Tasso Jereissati.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.655, de 2009-CDIR)
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 49478-49480
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.647, de 2009-CAE, sobre a MSF 196/2009)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 49385-49388
Publicado no DSF Páginas 49426
06/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:52