Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 2009

Ver também: VET 10/2010

Iniciativa
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1756/2007
Norma Gerada
Lei nº 12.246 de 27/05/2010
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, dispondo sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.246 de 27/05/2010
Último estado:
28/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 194/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/2009
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, dispondo sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
05/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
09/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
12/04/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls.58 a 60). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 194/2009
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19298-19299
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 652/10, de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi verificado erro formal no texto dos autógrafos encaminhados à consideração do Senado Federal do presente projeto, bem como encaminhando autógrafos retificados para substituição. (Oficio original anexado ao processado na folha 74)
A Presidência esclarece ainda, que o projeto foi aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais e enviado à sanção do Senhor Presidente da República em 20 de abril último.
Considerando que o erro formal consiste no acréscimo da expressão ", e dos §§ 1º a 8º" ao final do caput do art. 1º do Projeto, a Presidência, nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno, determina a confecção de novos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 194, de 2009, bem como o seu reenvio ao Senhor Presidente da República, observada a adequação do texto final da Comissão de Assuntos Sociais.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À Sexp.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15105
A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, deixando de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, com emendas de redação, o projeto vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13086
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 328, de 2010-CAE, relator Senador Gim Argello, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE; e
- nº 329, de 2010-CAS, relatora Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto, à Emenda nº 1-CAE/CAS e pela apresentação da Emenda nº 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 9/2010-CAS, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1-CAE/CAS e 2-CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
09/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13034-13059
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 328, de 2010-CAE, relator Senador Gim Argello, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE; e
- nº 329, de 2010-CAS, relatora Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto, à Emenda nº 1-CAE/CAS e pela apresentação da Emenda nº 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 9/2010-CAS, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1-CAE/CAS e 2-CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49653
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE.
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49586-49597
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/2009
Despacho:
06/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 01/12/2009 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 10/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/10/2009 - 15/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/04/2010 - 16/04/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, REPRESENTANTE COMERCIAL, FIXAÇÃO, COBRANÇA, VALOR, ANUIDADE, EMOLUMENTOS, TAXAS, REGISTRO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA.
Observações:
(RECURSO 00007 2010 - NÃO FOI UTILIZADO).
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 30/6/2010, foram desentranhadas deste processado as fls. 91 a 103 - referentes à Mensagem nº 45, de 2010-CN, ao estudo de tramitação da matéria vetada e à cópia do Ofício CN nº 167, de 8/6/2010 - que passaram a constituir as fls. 2 a 14 do processado próprio do VET 10/2010.
28/05/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada - Veto nº 10, de 2010.
28/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.246 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00274 de 2010).
DOU - 28/05/2010 PÁG. 00073 e 00082.
Sancionada em 27/05/2010.
À SCLCN.
Autógrafo - PLC 194/2009
11/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 829, de 11/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 64/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, enviando novos autógrafos do Projeto, tendo em vista ter sido constatado erro formal (fls. 83 a 87).
Ofício SF nº 830, de 11/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à Presidência da República de novos autógrafos do Projeto (fl. 88).
10/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
10/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 652/10, de 4 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi verificado erro formal no texto dos autógrafos encaminhados à consideração do Senado Federal do presente projeto, bem como encaminhando autógrafos retificados para substituição. (Oficio original anexado ao processado na folha 74)
A Presidência esclarece ainda, que o projeto foi aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais e enviado à sanção do Senhor Presidente da República em 20 de abril último.
Considerando que o erro formal consiste no acréscimo da expressão ", e dos §§ 1º a 8º" ao final do caput do art. 1º do Projeto, a Presidência, nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno, determina a confecção de novos autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 194, de 2009, bem como o seu reenvio ao Senhor Presidente da República, observada a adequação do texto final da Comissão de Assuntos Sociais.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À Sexp.
Publicado no DSF Páginas 19298-19299
10/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/05/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
22/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 653 de 20/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 49/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 68 a 72).
Ofício SF nº 654 de 20/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 73).
20/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 65 a 67)
19/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
19/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, deixando de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, com emendas de redação, o projeto vai à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 15105
19/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls.58 a 60).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/04/2010 a 16/04/2010.
08/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 328, de 2010-CAE, relator Senador Gim Argello, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE; e
- nº 329, de 2010-CAS, relatora Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto, à Emenda nº 1-CAE/CAS e pela apresentação da Emenda nº 2-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 9/2010-CAS, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1-CAE/CAS e 2-CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13034-13059
Publicado no DSF Páginas 13086
Avulso de parecer
29/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 51/54, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CAE e da CAS.
25/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 26.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAE-CAS e nº 2-CAS, relatados pela Senadora Marisa Serrano.
Juntei o Texto Final do PLC nº 194, de 2009, na CAS.
Juntei o Ofício nº 09/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF
Parecer
10/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-CAE e apresentação da Emenda nº 2.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
09/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
04/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 01/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
10/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10/11/2009.
05/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 01 que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
21/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
16/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
06/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.10.2009
Último dia: 15.10.2009
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 49586-49597
Publicado no DSF Páginas 49653
Avulso inicial da matéria
05/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 19, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 05/10/2009*************
Juntei às fls. nºs 19 e 20, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
02/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:28