Proposta de Fiscalização e Controle n° 2, de 2009

Autoria
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre planejamento de investimentos em infra-estrutura.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Admitida
Último estado:
16/12/2011 - CONHECIDA.

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Identificação:
PFS 2/2009
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
07/10/2009
Descrição/Ementa
Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre planejamento de investimentos em infra-estrutura.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2477
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 6, de 2012, na origem, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que encaminha o Aviso nº 10, de 2012, na origem, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o qual informa providência concernente à Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2009.
O expediente, juntado ao processado da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2009, vai ao Arquivo.
17/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54595
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1.429, de 2011 - CMA (1º pronunciamento), Relator Senador João Pedro, com procedimentos a serem adotados conforme plano de execução apresentado no presente parecer;
- nº 1.430, de 2011 - CMA (2º pronunciamento), Relator Senador Eduardo Braga, que conclui pelo envio de cópias do processado da matéria e do Relatório à Casa Civil da Presidência da República e ao Tribunal de Contas da União, para as providências que julgarem cabíveis, bem como o seu posterior arquivamento.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas na conclusão do Parecer nº 1.430, de 2011 - CMA (2º pronunciamento).
17/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54338-54353
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1.429, de 2011 - CMA (1º pronunciamento), Relator Senador João Pedro, com procedimentos a serem adotados conforme plano de execução apresentado no presente parecer;
- nº 1.430, de 2011 - CMA (2º pronunciamento), Relator Senador Eduardo Braga, que conclui pelo envio de cópias do processado da matéria e do Relatório à Casa Civil da Presidência da República e ao Tribunal de Contas da União, para as providências que julgarem cabíveis, bem como o seu posterior arquivamento.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas na conclusão do Parecer nº 1.430, de 2011 - CMA (2º pronunciamento).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/10/2009
Despacho:
07/10/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador João Pedro (encerrado em 31/03/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador João Pedro (encerrado em 15/07/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 22/09/2011 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 06/12/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, REALIZAÇÃO, ATO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PLANEJAMENTO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA.
23/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
RECEBIDO E ARQUIVADO
13/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 6, de 2012, na origem, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que encaminha o Aviso nº 10, de 2012, na origem, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o qual informa providência concernente à Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2009.
O expediente, juntado ao processado da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2009, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2477
13/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
30/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
26/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.406 de 22/12/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando para as providências que se fizerem necessárias, cópia do Relatório nº 1.430, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2009 (fls. 26).
Anexado o Ofício SF nº 2.407 de 22/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando para as providências que se fizerem necessárias, cópia do Relatório nº 1.430, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2009 (fls. 27).
Ao Arquivo.
19/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:44 hs.
19/12/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À SEXP para providecias.
16/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SGM, para as providências necessárias ao atendimento das recomendações contidas na conclusão do Parecer nº 1.430, de 2011-CMA (2º pronunciamento)
16/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À ATA, atendendo solicitação.
16/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:56 hs.
16/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1.429, de 2011 - CMA (1º pronunciamento), Relator Senador João Pedro, com procedimentos a serem adotados conforme plano de execução apresentado no presente parecer;
- nº 1.430, de 2011 - CMA (2º pronunciamento), Relator Senador Eduardo Braga, que conclui pelo envio de cópias do processado da matéria e do Relatório à Casa Civil da Presidência da República e ao Tribunal de Contas da União, para as providências que julgarem cabíveis, bem como o seu posterior arquivamento.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas na conclusão do Parecer nº 1.430, de 2011 - CMA (2º pronunciamento).
Publicado no DSF Páginas 54595
Publicado no DSF Páginas 54338-54353
P.S 1429/2011
09/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CMA.
Juntada, à fl. 24, legislação citada nos pareceres.
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h52.
06/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, pelo envio de cópias do processado à Casa Civil da Presidência da República e ao Tribunal de Contas da União, para as providências que julgarem cabíveis, bem como pelo posterior arquivamento da matéria.
Anexados o Parecer da CMA e a folhas de assinaturas (fls. 15 a 21).
Expedidos os Ofícios nº 292/2011/CMA e 293/2011/CMA à Casa Civil da Presidência da República e ao Tribunal de Contas da União (cópia às fls. 22 e 23).
À SSCLSF, para arquivamento.
Parecer
28/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório final concluindo pelo envio de cópias do processado da Proposta de Fiscalização e Controle nº2 de 2009, incluído este relatório, à Casa Civil da Presidência da República e ao Tribunal de Contas da União, para as providências que julgarem cabíveis, bem como pelo seu posterior arquivamento.
Relatório Legislativo
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador EDUARDO BRAGA para relatar.
22/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, nesta data, para redistribuição.
29/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Relator, Senador EDUARDO AMORIM.
07/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Sen. João Pedro, para redistribuição.
25/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JOÃO PEDRO, para elaboração do relatório prévio.
19/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designaçao de Relator
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADA
Ação:
Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório prévio pela admissibilidade da presente Proposta de Fiscalização e Controle.
04/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 44ª reunião da CMA, a realizar-se em 8/12/2009.
03/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Pedro, com relatório prévio pela I) oportunidade, conveniência e adequação de alcance da presente Proposta de Fiscalização e Controle; II) adoção dos seguintes procedimentos: II.1) solicitação, com fulcro nos arts. 90, XI, e 102-B, III, do Regimento Interno do Senado Federal, à Consultoria Legislativa e à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle da Casa, de realização, num prazo de cinco meses, de estudo técnico comparativo em nível internacional com a finalidade de: a) levantar os marcos normativos e as estruturas de planejamento de longo prazo do investimeto público em infraestrutura física em países cuja experiência possa ser considerada relevante; b) sumarizar as lições que podem ser extraídas das experiências estudadas, tanto como erros a evitar quanto como sugestões que mereçam ser seguidas numa revisão do esforço brasileiro de planejamento de investimentos públicos em infraestrutura; II. 2) autorização, desde logo e com fulcro nos arts. 102-A, I, "c" e 102-B, III, do Regimento Interno do Senado Federal, à Consultoria Legislativa e à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle da Casa, para solicitar documentos e informações adicionais aos órgãos e entidades de relevância para o desenvolvimetno dos estudos mencionados no item II.1; II. 3) solicitação, com fulcro no art. 102-B, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Tribunal de Contas da União, de estudo técnico comparativo em nível internacional com a finalidade de: a) levantar os marcos normativos e as estruturas de planejamento de longo prazo do investimetno público em infraestrutura física em países cuja experiência possa ser considerada relevante; b) sumarizar as lições que podem ser extraídas das experiências estudadas, tanto como erros a evitar quanto como sugestões que mereçam ser seguidas numa revisão do esforço brasileiro de planejamento de investimentos públicos em infraestrutura; II. 4) solicitação, com fulcro no art. 102-A, I, "c", do Regiemtno Interno do Senado Federal, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da avaliação que façam acerca das modificações necessárias quanto ao marco normativo e à estrutura brasileira de planejamento de investimentos públicos em infraestrutura, com vistas à adequação de tais instrumentos às necessidades da economia brasileira e às melhores práticas internacionais; II. 5)levantamento das informações e opiniões adicionais que venham a ser sugeridas pelos levantamentos definidos nos passos anteriores, para o que fica o Relator, desde já, expressamente autorizado a requerer, oficiar ou reunir-se com órgãos, entidades ou especialistas com esta finalidade; III) após a adoção das providências acima indicadas, o retorno dos autos processados ao Relator, para que o material recebido possa ser analisado com o auxílio dos servições de assessoramento técnico da Casa com vistas à formulação do relatório definitivo desta Proposta de Fsicalização e Controle, nos termos do art. 102-C do Regimento Interno, segundo os critérios estabelecidos no Parecer, a saber: a) se as práticas examinadas de planejamnto do investimento público em infraestura revelam pontos do modelo atualmente vigente no país que precisam de aperfeiçoamento do ponto de vista: a.1) da eficiência econômica do investimento; a.2) da consistência das políticas públicas geradas; e a.3) do equilíbrio interregional e intergeneracional das decisões de investimento por ele induzidas; b) que medidas concretas, de natureza legislativa, fiscalizadora ou gerencial, poderiam ser adotadas para o mencionado aperfeiçoamento.
08/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Pedro para emitir relatório prévio.
07/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:45